Portaria nº 020 de 05 de setembro de 2024 - Versão DOEAC 13.857
 DÉCIMA TERCEIRA CONVOCAÇÃO DE CANDIDA

TOS APROVADOS NO EDITAL Nº001/24 – CREDENCIAMENTO DE PARECERISTA DA LEI Nº 
14.339/22 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB

DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA-ACRE
 O Presidente da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

DE PARECERISTAS E CADASTRADORES CULTURAIS,

fazendo uso dos poderes que lhe conferem o De
creto n° 153/2024, RESOLVE:
 Art. 1. Convoca em décima segunda chamada os

candidatos aprovados no Edital de credenciamento

de parecerista N° 01/2024, a saber:
 Parecerista N° Nome CPF CIDADE/ ESTADO NOTA
 37 Daniel Paiva De Macêdo /Júnior/ 058.022.113-00/Belo Horizonte/MG 85
38 /Sabrina Stephanou Silva/930.633.930-53/Porto Alegre/RS/83
 Art. 2. A presente convocação, além do Diário Oficial

do Estado do Acre, também estará presente no portal

da Prefeitura Municipal de Capixaba, por meio 
do endereço www.capixaba.ac.gov.br 
Art. 3. Os convocados, tem o prazo até as 12h do dia

06 de setembro de 2024, no horário de expediente

de 7h às 12h, para comparecerem na sede da

Secretaria Municipal de Planejamento para apresen

tarem a documentação específica abaixo para abertura

dos procedimentos administrativos, compro
vação documental e assinatura do termo de execução

cultural: Certidão de Débitos Relativos a Créditos

Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
 Certidão Negativa quanto a dívida ativa do Estado (PGE);
 Certidão Negativa quanto de débito estaduais junto a SEFAZ;
 Certidão Negativa de débito junto ao Município.
 Capixaba-Acre, 05 de setembro de 2024.
 Napoleão de Souza Ferreira
 Presidente da Comissão Avaliadora
 Decreto 153/2024