Portaria nº 022 de 12 de setembro de 2024

 DÉCIMA QUINTA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL Nº001/24 – CREDENCIAME

NTO DE PARECERISTA DA LEI Nº 14.339/22 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB DO MUNICÍPIO DE 
CAPIXABA-ACRE
 O Presidente da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PARECERISTAS E CADASTRADORES CULTURAIS,

fazendo uso dos poderes que lhe conferem o De
creto n° 153/2024, RESOLVE:
 Art. 1. Convoca em décima quinta chamada os candi

datos aprovados no Edital de credenciamento de pare

cerista N° 01/2024, a saber:
 Parecerista
 N° Nome CPF CIDADE/ ESTADONOTA
 43 Estrela Ruiz Leminski 033.418.479-79 Curitiba/PR 75
 44 Andreia Ribeiro 004.900.486-76 Sabará/Mg 75
 45 Mariana Destro Nomelini 083.668.566-07 Rio De Janeiro/RJ 70
 Art. 2. A presente convocação, além do Diário Oficial

do Estado do Acre, também estará presente no portal

da Prefeitura Municipal de Capixaba, por meio do en

dereço www.capixaba.ac.gov.br 
Art. 3. Os convocados, tem o prazo até as 12h do dia

13 de setembro de 2024, no horário de expediente

de 7h às 12h, para comparecerem na sede da Secre

taria Municipal de Planejamento para apresentarem

a documentação específica abaixo para abertura dos procedimentos administrativos, comprovação docume

ntal e assinatura do termo de execução cultural:
 Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários

Federais e à Dívida Ativa da União;
 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
 Certidão Negativa quanto a dívida ativa do Estado (PGE);
 Certidão Negativa quanto de débito estaduais junto a SEFAZ;
 Certidão Negativa de débito junto ao Município.
 Capixaba-Acre, 12 de setembro de 2024
 Napoleão de Souza Ferreira
 Presidente da Comissão Avaliadora
 Decreto 153/2024