Legislação Municipal

Edital de Convocação - PSS N°001/2026

📅Publicado em 

24 de setembro de 2026

Lei nº1021/2026 - Abertura de Crédito por Anulação Financeiro no Orçamento do Exercício de 2026

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

Lei nº1022/2026 - Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro no Orçamento do Exercício de 2026

📅Publicado em 

23 de setembro de 2026

Aviso de Prorrogação - Cotação de Preços - Insumos Asfálticos - DOEAC N°14357

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Aviso de Licitação - CE nº003/2026 - DOEAC nº14357

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Aviso de Suspensão - PP SRP Nº001/2026 - DOEACN°14357

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Portaria SEME CACS-FUNDEB Nº33/2026 - Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CEMPAC

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

CE Nº003/2026 - Perfuração, revestimento e manutenção de poços semi-artesianos

📅Publicado em 

22 de setembro de 2026

Termo de Homologação - PE N°004/2026

📅Publicado em 

21 de setembro de 2026

Lei Nº1019/2026 - Concessão de Bolsa-Qualificação aos Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

Lei Nº1020/2026 - Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2026

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

Cotação de Preços - Serviços de Fornecimento de Acesso à Internet

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

Aviso de Retificação e Prorrogação de Prazo - Cotação de Preços para Fornecimento de Refeições Prontas

📅Publicado em 

18 de setembro de 2026

Lei Municipal Nº1018/2026 - Abertura de Crédito Orçamentário por Anulação

📅Publicado em 

11 de setembro de 2026

Aviso de Suspensão - PE Nº003/2026

📅Publicado em 

10 de setembro de 2026

Decreto Nº389/2026 - Decreta ponto facultativo nos dias 11 e 14 de setembro de 2026

📅Publicado em 

9 de setembro de 2026

Portaria Nº024/2026 - Convocação de Secretária Municipal de Administração e Finanças e Contratado para Missão Oficial no Congresso Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças e Tributação

📅Publicado em 

8 de setembro de 2026

4° Termo ao Contrato Nº 003/2023 - LAURO BORGES DE LIMA NETO

📅Publicado em 

4 de setembro de 2026

Aviso de Cotação de Preços - Materiais de Construção, Elétricos e Eletrônicos

📅Publicado em 

4 de setembro de 2026

Extrato de Contrato Nº036/2026 - PP SRP N° 005/2025

📅Publicado em 

3 de setembro de 2026