DL 030/2021 - Serviços de Internet Banda Larga Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 030/2021 - Serviços de Internet Banda Larga Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13024 60 16 de abril de 2021 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA PROCESSO ADM. N°041.04.2021 CONTRATADO: Beam Telecom Impo&Expo LTDA CNPJ 34.611.001/0001-94 VALOR R$ 17.200,00 VIGÊNCIA: 4 (seis) meses RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 030/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 041.04.2021 O Prefeito de Capixaba-Acre, Manoel Maia Beserra, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 58, com fundamento na Lei 8.666/93 e suas alterações, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2021, para contratação da empresa a empresa Beam Telecom Impo&Expo LTDA, CNPJ: 34.611.001/0001-94, Endereço: R. Maria da Anunciação de P Moreira N:395, Cidade: Brasileia, Estado: Acre, CEP: 69932-000, para Prestação de Serviços de Internet Banda Larga para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde desta Municipalidade, no valor de total de R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais) para um período de 4 (seis) meses. As despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO ATIVIDADE: 2.111 - INCREMENTO AO PAB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3 90.39 - CONTRATAÇÃO DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA PROJETO ATIVIDDE: 1.101 -MANUTENÇÃO DE UNIDADE BÁSICA ELEMENTO DE DESPESA: 3.3. 90. 39- CONTRATAÇÃO DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA FONTE 013, 014 Capixaba – Acre, 14 de abril de 2021. Manoel Maia Beserra Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

PE 002/2023 - Veículo administrativo tipo minivan Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 002/2023 - Veículo administrativo tipo minivan Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13534 16 de maio de 2023 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2º TERMO ADITIVO Alteração contratual tem como objetivo acrescentar CLAUSULA DE LIVRE ACESSO 1º TERMO ADITIVO Prorrogado por mais 05 meses CONTRATO N°059/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°059/2023 PROCESSO ADM. N°025/2023 CONTRATADO: PRO CAR SERVIÇOS E PEÇAS LTDA CNPJ: 10.686.600/0001-09 VALOR: R$ 133.746,67 VIGÊNCIA: 05 meses DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2023 EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023 Objeto: Aquisição de Veículo administrativo tipo minivan, objeto do convênio inscrito na Plataforma +Brasil sob o nº 865137/2018, celebrado entre o Ministério da Defesa e a Prefeitura de Capixaba/AC. Local de Retirada: na Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Governador Edmundo Pinto, nº 861 Bairro: Centro – CEP 69.931-000, nos sites: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ (TCE/AC - LICON) e www.licitanet.com.br , https://www.capixaba.ac.gov.br ou através do e- -mail: cplcapixaba@gmail.com , no período de 17/05 a 29/05/2023. Abertura da Sessão do Pregão Eletrônico: às 12:00min (horário de Brasília) do dia 30/05/2023, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.licitanet.com.br . Capixaba – AC, 17 de maio de 2023. Nádia Maria Vilarouca Monteiro Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Decreto n° 005/2022 - Valor monetário da UFMC – Unidade Fiscal Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 005/2022 - Valor monetário da UFMC – Unidade Fiscal Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13204 14 de janeiro de 2022 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-AC DECRETO Nº 005 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 “Dispõe na forma do art. 352, parágrafo 3º da Lei 274/2007, da atualização do valor monetário da Unidade Fiscal do Município de Capixaba – UFMC para o exercício financeiro de 2022, e dá outra providencias.” O EXMO. SENHOR MANOEL MAIA BESERRA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIXABA –AC, O NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA, CONSIDERANDO ser de competência do Poder Executivo, a manutenção do equilíbrio financeiro do Tesouro municipal. CONSIDERANDO que o INPC/IBGE é o índice legalmente adotado pelo Município de Capixaba, Estado do Acre, para atuação da unidade Fiscal Municipal. CONSIDERANDO ainda a obrigatoriedade na forma do art. 352, parágrafo 3º da Lei nº 274, de 09 de janeiro de 2007, da atualização monetariamente da UFMC – Unidade Fiscal do Município de Capixaba. DECRETA Art. 1º - Fica atualizado o valor monetário da UFMC – Unidade Fiscal do Município de Capixaba, para o exercício financeiro de 2022, em R$34,46 (trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos), com base no índice nacional de Preço ao Consumidor – INPC/IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba – Acre, em 12 de janeiro de 2022. Registra-se; Publique-se; Cumpra-se; MANOEL MAIA BESERRA. Prefeito de Capixaba. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Edital Cultural N°005/2023 - APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital Cultural N°005/2023 - APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA Concursos Lei Paulo Gustavo Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13626 207 29 de setembro de 2023 Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EDITAL Nº 05 APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA A prefeitura do município de Capixaba, através da Secretaria Municipal de Gabinete e Cultura considerando as normas e princípios alicerçados na constituição federal de 1998 e em cumprimento a lei federal complementar Nº 195, de 08 de julho de 2022, lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo decreto presidencial Nº11.525, de 11 de maio de 2023 que dispõe sobre o apoio financeiro da união, aos estados, ao distrito federal e aos municípios para garantir ações emergenciais direcionados ao setor cultural, que torna público o presente edital para fomento às demais áreas da cultura, conforme a seguir: DOS ANEXOS. O presente edital contém 08 (oito) anexos como partes integrantes da seleção aqui regida, sendo estes: ANEXO I: Formulário para apresentação do projeto; ANEXO II: currículo pessoa física e/ou jurídica; ANEXO III: Critérios de avaliação; ANEXO IV: Solicitação de pedido de recurso; ANEXO V: Declaração de residência; ANEXO VI: Cronograma de execução do edital; ANEXO VII: Relatório de execução do objeto; ANEXO VIII: Formulário de autodeclaração candidato negro e/ou pardo. Este edital e seus anexos estão disponíveis no site da prefeitura municipal de Capixaba, https://capixaba.ac.gov.br/ INSCRIÇÕES Data: 27 de setembro a 17 de outubro de 2023 Horário: 08h às 12h e de 14h às 17h Endereço: Secretaria Municipal de Planejamento situada na Avenida Governador Edmundo Pinto, n° 861 – Centro, Capixaba/AC. Publicações: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - PROJETO CIA CAPIXABA Publicado em 12/12/2023 - Doeac 13.671 Pag 109-110 TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - VALES DA MENTE Publicado em 12/12/2023 - Doeac 13.671 Pag 106-108 TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - POESIA COM O CORPO Publicado em 12/12/2023 - Doeac 13.671 Pag 102-103 TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - PROJETO CULTURAL DA GENTE Publicado em 12/12/2023 - Doeac 13.671 Pag. 99-100 TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - CROCHÊTANDO COM AMOR Publicado em 12/12/2023 - Doeac 13.671 Pag. 95-96 Portaria 007 - RESULTADO FINAL - EDITAL APOIO AS DEMAIS ÁREAS CULTURAIS Nº 005/2023 - (pdf) Publicado em 22/11/2023 - Doeac 13.657 Pag. 64 RESULTADO PROVISÓRIO DE INSCRIÇÕES - DOEAC N°13.654 Publicado em 14/11/2023 - Doeac 13.654 Pag. 89 RETIFICAÇÃO EDITAL Nº 05 Publicado em 17/10/2023 - Doeac 13.636 Pag. 57-58 EDITAL Nº 05 APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Resolução N°004/2023 - Aprovar a Prestação de Contas do Demonstrativo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N°004/2023 - Aprovar a Prestação de Contas do Demonstrativo Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13500 27 de março de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon RESOLUÇÃO Nº04, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de Capixaba – Acre, em Reunião Extraordinária realizada no dia 20 de março de 2023, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 076, de 29 de abril de 1997 e sua alteração Lei Nº 20-6, de 09 de outubro de 2005, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), RESOLVE: Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira do Sistema Único de Assistência Social – SUAS exercício 2021, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Auricélia da Silva Lima Presidente do CMAS, em exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

DL 006/2021 - Material de consumo (medicamento) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 006/2021 - Material de consumo (medicamento) Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PROCESSO ADM. N°006/2021 CONTRATADO: CIRUGICA ALSTYN EIRELE - ME CNPJ 23.141.314/0001-00 CONTRATADO: BIONUTRI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS MEDICOS - HOSPITALARES LTDA CNPJ: 35.041.852/0001-01 CONTRATADO: MD IMP E EXP - EIRELI CNPJ: 27.664.758/0001-80 CONTRATADO : J. S NUNES - ME CNPJ: 40.802.993/0001-30 Valor Global Total R$ 14.278,56 Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de material de consumo (medicamento) visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Capixaba/AC. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

DL 002/2024 - Material permanente Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 002/2024 - Material permanente Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13741 26 de março de 2024 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE Extrato de Contrato Nº 012/2024 CONTRATADO: ODONTO PLUS COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA CNPJ: 01.070.964/0001-79 VALOR: R$ 49.342,10 VIÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2024. CONTRATADO: SMART MEDICAL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA CNPJ: 08.595.202/0001-35 VALOR: R$ VIÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 012.02.2024 RATIFICAÇÃO O Prefeito de Capixaba – Acre, Manoel Maia Beserra, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 58, com fundamento na lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa 01) ODONTO PLUS COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Estrada de Porto Acre, nº 145, Bairro Alto Alegre, CEP: 69.921-230, Rio Branco-AC, Inscrita no CNPJ nº 01.070.964/0001-79, e I. E. 01.003.405/001-62, representado neste ato por seu proprietário o Sr. ANTONIO JOSÉ FARIAS DE SOUZA, Brasileiro, solteiro, portador do CPF nº 112.924.402-44 e RG nº 089.122 SEPC-AC, residente e domiciliado na cidade de Rio Branco – Acre; 02) SMART MEDICAL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na R Pinheiro Machado n° 2659, Sala 303, CEP 95.020-172, Bairro São Pelegrino, Município de Caxias do Sul – RS, Inscrita no CNPJ nº 08.595.202/0001-35, representado neste ato por seu proprietário o Sr. MARCOS ALBERTO SALET, Brasileiro, portador do CPF nº 219.351.300-72, para contratação de empresa especializada para o fornecimento de material permanente para implantação do telemedicina no município de Capixaba Acre, com o valor de R$ 49.342,10 (Quarenta e nove mil, trezentos e quarenta e dois reais e dez centavos), de acordo com a solicitação da secretaria municipal de saúde, por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade 01 – Gabinete do Secretário de Saúde. Unidade 03 – Fundo Municipal de Saúde Proj./Ativ.: 1.096 – Manutenção da Secretaria de Saúde Proj./Ativ.: 2.116 – Incremento Temporário ao custeio dos serviços de atenção básica de Saúde. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso: 0500 e 0600. Capixaba – Acre, 18 de março de 2024. Manoel Maia Beserra Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Perícia médica do servidor público municipal Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Perícia médica do servidor público municipal Carta de Serviços SERVIDOR Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Realização de perícia médica nos servidores para fins de licença para tratamento de saúde, licença por motivo de doença em pessoa da família, examinar servidor em processo de readaptação em razão de mudança de função definitiva ou provisória, aposentadoria por invalidez, redução de carga horária e isenção de imposto de renda e demais casos que requeiram perícia médica. Como solicitar? Presencialmente. Onde solicitar? Secretaria de Administração Endereço Telefones: (68) Horário de funcionamento: Segunda a sexta, em horário comercial. Quais os requisitos necessários? Ser servidor público municipal; Ter solicitado o benefício na secretaria de origem; Estar presente na Perícia Médica no dia e horário agendado pelo setor competente. Documentos necessários Não se aplica. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento por ordem de chegada, execução em até 15 dias úteis. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo O servidor munido de laudo e exames deve procurar o RH da Secretaria de origem (em caso de tratamento de saúde ou redução da carga horária, licença por motivo de doença em pessoa da família e mudança de função ou em caso de aposentadoria ou isenção de imposto de renda) e solicitar o beneficio que deseja. A Secretaria de origem fica responsável pelo o agendamento da perícia do servidor e informá-lo a data e o horário que ele deverá comparecer na Perícia médica. O médico da junta médica tem autonomia de deferir ou indeferir o beneficio solicitado, emitindo laudo com o resultado da perícia; Será encaminhado o resultado ao órgão solicitante. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencialmente na Secretaria de origem ou por telefone. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Resolução CMAS N°001/2025 - Comissão Organizadora da 10ª Conferência Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMAS N°001/2025 - Comissão Organizadora da 10ª Conferência Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14063 14 de julho de 2025 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MUNICIPAL DE CAPIXABA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS RESOLUÇÃO Nº 001, 26 de Junho de 2025 A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS De Capixaba, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei 076/1997 datada de 29/07/1997 e 277/2007 data em 29/03/2007, em Reunião Ordinária do dia 26 de Junho de 2025, considerando que o Prefeito de Capixaba e o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, convocaram, conjuntamente, por meio da Portaria no002, de 24 de Junho de 2025, em caráter ordinário a 10a Conferência Municipal de Assistência Social, a realizar-se em Capixaba, Acre, no dia 11 de Julho de 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lei n° 905/2024 - Abertura de Crédito Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 905/2024 - Abertura de Crédito Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13845 77 22 de agosto de 2024 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº 905/2024. “Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Financeiro do Exercício de 2024, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal de Capixaba, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Especial, no valor de R$2.000.000,00 (Dois Milhões de reais), conforme projetos de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 006 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 02- UNIDADE – DEPARTAMENTOS 2244 – PROJETO/ATIVIDADE – REQUALIFICAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS URBANAS Rubrica Fonte 44905100 700 TOTAL Despesas Obras e Instalações Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do crédito previstos no art. 1º provirão de Crédito Especial, conforme demonstrativos em anexo: Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Capixaba – Acre, em 21 de agosto de 2024. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito Municipa Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

1º Termo Aditivo - Contrato nº021/2025 - DL nº007/2025 - WANDERSON LUIS MONTEIRO DE LIMA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Termo Aditivo - Contrato nº021/2025 - DL nº007/2025 - WANDERSON LUIS MONTEIRO DE LIMA Prorrogação de 12 meses do contrato nº 021/2025 com Wanderson Luis Monteiro de Lima para serviços de mão de obra. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14320 63 1 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA GABINETE DO PREFEITO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017.04.2025 PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA E A PESSOA JURÍDICA 59.429.651 WANDERSON LUIS MONTEIRO DE LIMA. O MUNICÍPIO DE CAPIXABA – PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público com sede na Avenida Governador Edmundo Pinto, n° 001 – Centro da municipalidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 84.306.604/0001-50, representado por seu Prefeito Municipal – senhor MANOEL MAIA BESERRA, brasileiro, casado, servidor público municipal, portador da cédula de identidade de 0235.206 SSP/AC e inscrito no CPF sob n° 411.902.032-00, e pela titular da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, a senhora LUANA D´OLIVEIRA NASCIMENTO, brasileira, secretária nomeada por meio do Decreto Municipal n° 002/2025, denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa: 59.429.651 WANDERSON LUIS MONTEIRO DE LIMA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 59.429.651/0001-44, estabelecida na RUA JOSÉ PINHEIRO DE AMORIM N° 315, BAIRRO QUIXADÁ AMORIM, CEP 69931-000 - CAPIXABA ACRE, doravante denominado CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 017.04.2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, decorrente da Dispensa de Licitação n° 007/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. RESOLVE celebrar o I TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 021/2025, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, atendidas as seguintes clausulas e condições que se enunciam a seguir. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO 1.1 O objeto do presente termo aditivo será a prorrogação do CONTRATO Nº 021/2025, por um período de 12 (doze) meses a partir da data de assinatura, em conformidade com o Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR 2.1 O valor total da contratação é de R$ 62.500,00 (Sessenta e dois mil e quinhentos reais), sendo o valor de R$ 59.375,00 (Cinquenta e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais) com o percentual de desconto aplicado, conforme tabela abaixo: ITEM DESCRIÇÃO VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO PERCENTUTAL DE DESCONTO VALOR COM PERCENTUAL DE DESCONTO 1 Contratação de pessoa física e/ou jurídica para realizar prestação de serviços de mão de obra (pinturas, serviços hidráulicos, serviços elétricos, e serviços de marcenaria), nos prédios administrativos do Município de Capixaba/Acre. 62.500,00 5% R$ 59.375,00 CLÁUSULA TERCEIRA– DA RATIFICAÇÃO 3.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas do documento original. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO A publicação do presente Termo Aditivo, no Diário Oficial do Estado, por extrato, será providenciada até o 5º dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, correndo as despesas a expensas da CONTRATANTE. Capixaba/AC, 12 de maio de 2026. Pela CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAPIXABA – PREFEITURA MUNICIPAL, MANOEL MAIA BESERRA, PREFEITO MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, LUANA D´OLIVEIRA NASCIMENTO, SECRETÁRIA, DECRETO N° 002/2025 PELA CONTRATADA: 59.429.651 WANDERSON LUIS MONTEIRO DE LIMA, CNPJ Nº 59.429.651/0001-44, WANDERSON LUÍS MONTEIRO DE LIMA, PROPRIETÁRIO. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lei n°817/2023 - Abertura de crédito suplementar por Anulação Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°817/2023 - Abertura de crédito suplementar por Anulação Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13615 66 14 de setembro de 2023 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº 817/2023 “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por Anulação no Orçamento Financeiro do Exercício de 2023, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal em Exercício de Capixaba, Estado do Acre, O Exmo. senhor MANOEL MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art.1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.765.000,00 (Hum milhão, setecentos e sessenta e cinco mil reais). Conforme projeto de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 001– UNIDADE – GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO 1061 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Rubrica Fonte Despesas Valor 33901400 0500 Diárias civil 5.000,00 33903600 0500 Outros serviços de terceiros – pessoa física 3.000,00 TOTAL 8.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 002– UNIDADE – DEPARTAMENTO DE ENSINO BÁSICO 1054 – PROJETO/ATIVIDADE – PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO QSE Rubrica Fonte Despesas Valor 44905100 550 Obras e instalações 90.000,00 TOTAL 90.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 002– UNIDADE – DEPARTAMENTO DE ENSINO BÁSICO 2102 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - RP Rubrica Fonte Despesas Valor 33903900 0500 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 40.000,00 TOTAL 40.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 002– UNIDADE – DEPARTAMENTO DE ENSINO BÁSICO 2104 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - RP Rubrica Fonte Despesas Valor 33903600 0500 Outros serviços de terceiros – pessoa física 20.000,00 TOTAL 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 003– UNIDADE – FUNDEB 1059 – PROJETO/ATIVIDADE – VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – ENSINO INFANTIL FUNDEB 70% Rubrica Fonte Despesas Valor 31901100 542 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 400.000,00 31901300 542 Obrigações patronais 100.000,00 TOTAL 500.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 003– UNIDADE – FUNDEB 1065 – PROJETO/ATIVIDADE – VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70% Rubrica Fonte Despesas Valor 31901100 540 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 300.000,00 TOTAL 300.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 003– UNIDADE – FUNDEB 1066 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30% Rubrica Fonte Despesas Valor 33903600 540 Outros serviços de terceiros – pessoa física 17.000,00 33903900 540 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 250.000,00 TOTAL 267.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 003– UNIDADE – FUNDEB 1140 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB Rubrica Fonte Despesas Valor 33903000 540 Material de consumo 200.000,00 33903600 540 Outros serviços de terceiros – pessoa física 70.000,00 33903900 540 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 200.000,00 TOTAL 470.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 003– UNIDADE – FUNDEB 1142 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 30% Rubrica Fonte Despesas Valor 33903900 540 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 70.000,00 TOTAL 70.000,00 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do crédito previstos no art. 1º provirão de Anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme Projetos abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 001– UNIDADE – GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO 1061 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Rubrica Fonte Despesas Valor 44905200 0500 Equipamentos e material permanente 8.000,00 TOTAL 8.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 002– UNIDADE – DEPARTAMENTO DE ENSINO BÁSICO 1054 – PROJETO/ATIVIDADE – PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO QSE Rubrica Fonte Despesas Valor 33903000 550 Material de consumo 90.000,00 TOTAL 90.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 002– UNIDADE – DEPARTAMENTO DE ENSINO BÁSICO 2102 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – RP Rubrica Fonte Despesas Valor 31901300 0500 Obrigações patronais 5.000,00 33903600 0500 Outros serviços de terceiros – pessoa física 30.000,00 TOTAL 35.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 002– UNIDADE – DEPARTAMENTO DE ENSINO BÁSICO 2103 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - RP Rubrica Fonte Despesas Valor 31900400 0500 Contratação por tempo determinado 5.000,00 44905200 0500 Equipamentos e material permanente 20.000,00 TOTAL 25.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 003– UNIDADE – FUNDEB 1057 – PROJETO/ATIVIDADE – REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS Rubrica Fonte Despesas Valor 44905100 540 Obras e instalações 170.000,00 TOTAL 170.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 003– UNIDADE – FUNDEB 1059 – PROJETO/ATIVIDADE – VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – ENSINO INFANTIL FUNDEB 70% Rubrica Fonte Despesas Valor 31901100 540 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 1.420.000,00 TOTAL 1.420.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 003– UNIDADE – FUNDEB 1066 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30% Rubrica Fonte Despesas Valor 33903000 542 Material de consumo 17.000,00 TOTAL 17.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba/Ac, em 12 de setembro de 2023. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito Municipal. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

DL 033/2022 - Serviços de Jornalismo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 033/2022 - Serviços de Jornalismo Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13555 20 de junho de 2023 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA REP. POR INCORREÇÃO - 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°001/2023 1° TERMO ADITIVO Prorrogado pormias 180 dias CONTRATO N°001/2022 EXTRATO DE CONTRATO Nº001/2022 PROCESSO ADM. N°111/2021 CONTRATADO: ANTONIA DO NASCIMENTO BARBOSA CNPJ: 28.860.108/0001-73 VALOR: 53.400,00 VIGÊNCIA: 12 MESES DATA DA ASSINATURA: 03/01/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 033/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 111.12.2022 RATIFICAÇÃO O Prefeito Municipal de Capixaba - AC, no uso de suas atribuições legais e com base no Parecer Jurídico, justificativa e anexos, e fundamentada no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/21, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2022, para contratação da empresa ANTONIA DO NASCIMENTO BARBOSA CNPJ 28.860.108/0001-73, com sede na Rua Raimundo Henrique de Araújo, N° 121, Bairro Quixadá Amorim, Capixaba – AC, contratação de Pessoa Jurídica para prestação de Serviços de Jornalismo com o objetivo de dar transparência, utilidade pública e dar visibilidade as ações e os resultados alcançados pelo município de Capixaba, que requer uma comunicação educativa, informativa direta e eficiente com a população. Entre os serviços, além de assessoria de comunicação social, criação, produção e gravação de spots/áudio para propaganda de rua, cerimonial e produção de material institucional de foto e vídeo. Capixaba – Acre, 30 de dezembro de 2022. Manoel Maia Beserra Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

PP SRP 006/2023 - Gás Liquefeito para atender as Secretarias Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 006/2023 - Gás Liquefeito para atender as Secretarias Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13634 16 de outubro de 2023 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA N°011/2023 EXTRATO DA ATA N°011/2023 CONTRATADO: HENRIQUE DE BONI DE ANDRADE (DISTRIBUIDORA ALTAS HORAS) CNPJ: 27.222.858/0001-57 VALOR: R$ 89.319,37 VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses DATA DA ASSINATURA: 31 de outubro de 2023 *************************************** AVISO DE REABERTURA ************************************** AVISO DE SUSPENSÃO ************************************** EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº006/2023 e SRP nº 009/25023 Objeto: AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, PERTENCESTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA/ACRE. Local de Retirada : na Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Governador Edmundo Pinto, nº 861 Bairro: Centro – CEP 69.931-000, nos sites: http://app.tce.tc.gov/portaldaslicitacoes/ (TCE/AC - LICON) e https://www.capixaba.ac.gov.br ou através do e-mail: cplcapixaba@gmail.com , no período de 11/10 a 25/10/2023. Data de Abertura: 26/10/2023 às 08 horas e 30 minutos, na Comissão Permanente de Licitação. Capixaba – AC, 11 de outubro de 2023. Nádia Maria Vilarouca Monteiro Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Decreto 200/2025 - Substituídos os membros nomeados da Comissão Organizadora do PSS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 200/2025 - Substituídos os membros nomeados da Comissão Organizadora do PSS Substituídos os membros nomeados da Comissão Organizadora do PSS Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14073 189 28 de julho de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

CC 020/2023 - LUBRIFICANTES, GRAXA, ADITIVOS E BATERIAS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC 020/2023 - LUBRIFICANTES, GRAXA, ADITIVOS E BATERIAS Licitações Carta Convite Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13687 8 de janeiro de 2023 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA CAPIXABA CONTRATO N°001/2024 EXTRATO DE CONTRATO N°001/2024 CONTRATADO: ACRETEC COMÉRCIO E SERVIÇO CNPJ: 35.387.413/0001-55 VALOR: R$ 166.725,00 VIGÊNCIA: 12 MESES DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024 **************************************************************************************** EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CARTA CONVITE 020/2023 O Prefeito Municipal de Capixaba/AC, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes no referido processo de licitação na modalidade Convite nº 020/2023, Tipo Maior percentual de desconto e considerando que foram cumpridos todos os pressupostos previstos em lei, nos termos do Art. 43, inciso VI, da lei 8.666/93 e alterações HOMOLOGO os trabalhos da comissão de licitação, Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, na decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente ao CONVITE N.º 020/2023 – CPL e ADJUDICO o objeto licitado em favor da empresa: ACRETEC COMÉRCIO E SERVIÇO. CNPJ 35.387.413/0001-55, vencedora do certame com o valor total de R$ 166.725,00 (cento e sessenta e seis mil, setecentos e vinte e cinco reais). e DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação do vencedor. Publique-se. Capixaba-AC, 02 de janeiro de 2024. Manoel Maia Beserra Prefeito de Capixaba/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Notificação - ROMEU PAIVA DE OLIVEIRA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação - ROMEU PAIVA DE OLIVEIRA Legislação Convocação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13327 15 de julho de 2022 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon NOTIFICAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO Fica a Sr. ROMEU PAIVA DE OLIVEIRA, neste ato representando a empresa OLIVEIRA ENGENHARIA EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ Nº 04.265.012/0001-07, vencedora do Processo Licitatório TOMADA DE PREÇOS n° 001/2022, NOTIFICADA a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Capixaba/AC, sito a Avenida Gov. Edmundo Pinto, nº 001 – Centro - Capixaba/Acre, para assinar o Contrato e retirar cópia do mesmo, no prazo não superior a 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, nos termos e condições preconizadas pelo Art. 64 da Lei federal nº 8.666/93, sob pena de perda do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no edital licitatório. Capixaba-AC,14 de julho de 2022. Manoel Maia Beserra Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Testes Rápidos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Testes Rápidos Carta de Serviços ATENDIMENTO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Testes de triagem que produzem resultados de gravidez ou doenças como: Sífilis, Hepatite B, C e HIV. Como solicitar? De forma presencial conforme organização do agendamento da unidade. Onde solicitar? Posto de Saúde Endereço: CEP: Telefone: Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Se menor de idade deve estar acompanhado por responsável. Documentos necessários Documento pessoal; Comprovante de endereço; Cartão do SUS; Cartão G-MUS. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento por ordem de chegada de acordo com o horário de atendimento da unidade. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Necessidade do serviço de saúde; Se dirigir à uma unidade de saúde mais próxima de sua casa; Acolhimento; Atendimento por profissional de saúde para realização do Teste Rápido. Como acompanhar o andamento do serviço? De forma presencial na Unidade de Saúde que realizou o teste rápido. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em situações de indisponibilidade do sistema eletrônico, o atendimento de saúde na unidade é realizado normalmente aos usuários, e o registro feito através dos formulários físicos. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°017/2024 - 11ª Convocação de candidatos aprovados Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°017/2024 - 11ª Convocação de candidatos aprovados Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Portaria nº 017 de 30 de agosto de 2024 -PDF DÉCIMA PRIMEIRA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL Nº001/24 – CREDENCIAMENTO DE PARECERISTA DA LEI Nº 14.339/22 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA-ACRE O Presidente da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PARECERISTAS E CADASTRADORES CULTURAIS, fazendo uso dos poderes que lhe conferem o Decreto n° 153/2024, RESOLVE: Art. 1. Convoca em décima primeira chamada os candidatos aprovados no Edital de credenciamento de parecerista N° 01/2024, a saber: 31 Emilio Oliveira De Amorim 528.974.862-87 Plácido De Castro/AC 32 Leandro Tabosa Do Nascimento 007.442.464-58 Recife/PE 33 Maria Lucia Rodrigues Vieira 904.058.118-53 Santos/SP Art. 2. A presente convocação, além do Diário Oficial do Estado do Acre, também estará presente no portal da Prefeitura Municipal de Capixaba, por meio do endereço www.capixaba.ac.gov.br Art. 3. Os convocados, tem o prazo até as 12h do dia 02 de setembro de 2024, no horário de expediente de 7h às 17h, para comparecerem na sede da Secretaria Municipal de Planejamento para apresentarem a documentação específica abaixo para abertura dos procedimentos administrativos, comprovação documental e assinatura do termo de execução cultural: · Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; · Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; · Certidão Negativa quanto a dívida ativa do Estado (PGE); · Certidão Negativa quanto de débito estaduais junto a SEFAZ; · Certidão Negativa de débito junto ao Município. Capixaba-Acre, 30 de agosto de 2024. Napoleão de Souza Ferreira Presidente da Comissão Avaliadora Decreto 153/2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

RREO - 4° Bimestre de 2017 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO - 4° Bimestre de 2017 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 31 de agosto de 2017 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 4º Bimestre de 2017 I Balanço Orçamentário II Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção III Demonstrativo da Receita Corrente Líquida V Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores VI Demonstrativo do Resultado Nominal VII Demonstrativo do Resultado Primário IX Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão X Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino XVII Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas XVIII Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: os documentos estão no formato aberto (PDF). Caso não tenha o leitor de PDF clique aqui para baixar e instalar em seu dispositivo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar