Lei n° 702/2022 - Abertura de Crédito Especial Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 702/2022 - Abertura de Crédito Especial Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13311 23 de junho de 2022 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº 702/2022 “Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2022, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal de Capixaba, Estado do Acre, O Exmo. senhor Manoel Maia Beserra, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Especial, no valor de R$18.000,00 (Dezoito mil reais). Conforme projetos de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 010 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 003 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2197 – PROJETO/ATIVIDADE – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 33903000017 Material de consumo 14.500,00 33901400017 Diárias – civil 3.200,00 33903600017 Outros serviços de terceiros – pessoa física 100,00 33903900017 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 100,00 44905200017 Equipamentos e material permanente 100,00 TOTAL 18.000,00 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura dos créditos previstos no art. 1º provirão de Coo financiamento do Estado conforme demonstrativo em anexo: Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba/Ac, em 21 de junho de 2022. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito de capixaba. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°006/2025 - Nomear a Senhora JOSANA MARIA DA SILVA LIMA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°006/2025 - Nomear a Senhora JOSANA MARIA DA SILVA LIMA Legislação Lei Paulo Gustavo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13984 90 19 de março de 2025 Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA/GAB/SEC/Nº 06/2025, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 A Secretária Municipal de Educação de Capixaba – Acre, a Senhora Rozange la Vitorazzi Tessinari, no uso de suas atribuições legais; “Portaria de Designação de Fiscal de Contratos” RESOLVE: Artº. 1º – Nomear a Senhora JOSANA MARIA DA SILVA LIMA, portador do CPF de nº 698.615.792-49, para exercer a função de Fiscal de Contratos da referida Secretaria, localizada na Rua Cecília Boaventura nº 1093 – Centro. Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como fiscal dos contratos de que trata essa Portaria, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados até o término de sua vigência. O fiscal acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Art. 3º - O(a) fiscal designado(a) deverá comunicar ao superior hierárquico imediato sobre qualquer irregularidade ou descumprimento das cláusulas con tratuais, tomando as medidas corretivas conforme a Lei nº 14.133/2021. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Capixaba - Acre, 14 de fevereiro de 2025 Registra-se; Publique-se; Cumpra-se; ROZANGELA VITTORAZZI TESSINARI Secretária Municipal de Educação DECRETO MUNICIPAL Nº020/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Termo de Transmissão de Cargo - 24/03/2023 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Transmissão de Cargo - 24/03/2023 Legislação Transmissão de Cargo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13501 28 de março de 2023 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE TERMO DE TRANSMISSÃO DO CARGO DE PREFEITO Aos vinte e quatro (24) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e três (2023), no gabinete da Prefeitura Municipal de Capixaba, situado na Avenida Governador Edmundo Pinto, n° 001 – Centro desta municipalidade, o prefeito MANOEL MAIA BESERRA transmite o cargo de PREFEITO para o Vice-Prefeito RICHARD LIMA DE OLIVEIRA no período compreendido entre às 18h00min do dia 24 de março de 2023 até às 24h00min do dia 30 de março de 2032, uma vez que em tal período se ausentará do município em virtude de viagem previamente agendada para a cidade de Brasília/DF para tratar de vários assuntos de interesse desta municipalidade, sobretudo participar da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Nada mais a tratar e para constar foi lavrado o presente TERMO DE TRANSMISSÃO DE CARGO, que vai assinado pelo Prefeito Municipal, pelo Vice-Prefeito e demais presentes nesta solenidade e por mim Regina Tessinari Nogueira Chaves – Chefe de Gabinete e de Protocolo que redigiu este termo. Capixaba – Acre, 24 de março de 2023. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito Municipal RICHARD LIMA DE OLIVEIRA Vice-Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Emissão Título Definitivo | 1ª Via Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Emissão Título Definitivo | 1ª Via Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? O Título Definitivo transfere a propriedade de um lote pertencente ao município para o cidadão. Com esse documento, o cidadão registra em seu nome a propriedade junto ao Cartório de Registro de Imóveis, regularizando-o; Com esse documento o cidadão se torna proprietário do imóvel, tendo diversos benefícios tais como: Segurança jurídica; Valorização do Imóvel; Acesso a linhas de créditos para reformas e ampliação; Garante a herança para os filhos etc. Para consultar se a área em questão pode ser titulada, o interessado poderá fazer pesquisa no Departamento de Regularização Fundiária, na Secretaria Municipal da Cidade, localizada , nº , Bairro . Como solicitar? Presencialmente. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Obras Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Somente pode ser solicitado pelo proprietário, cônjuge ou procurador. Quanto ao imóvel: Deve estar no perímetro urbano; Deve estar cadastrado junto à Prefeitura para fins de IPTU; Não pode estar localizado em áreas verde, alagadiça ou de risco. Documentos necessários Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento: Imediato. Prazo de execução: Entre 120 a 180 dias úteis (Em decorrência da emissão do Título passar por análise de órgãos externos). Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo A solicitação será encaminhada ao Departamento de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal da Cidade, que fará a identificará se a área é passível ou não de titulação definitiva. Realizará a vistoria no imóvel, conferência de documentos e atualização no cadastro imobiliário. Em seguida o processo é remetido para análise da Procuradoria Geral do Município. Se for deferido o pedido, o Título será confeccionado. Após o registro do Título no Cartório de Imóveis, o requerente é notificado para fazer a retirada. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencial. No Departamento de Regularização Fundiária pelo telefone, devendo informar o número do protocolo. Sistema de Protocolo Online https://e-gov.betha.com.br/cdweb. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Aviso de Cotação de Preços - Manutenção de Equipamentos de Informática Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Cotação de Preços - Manutenção de Equipamentos de Informática Aviso de cotação de preços para contratação de empresa especializada em fornecimento de peças de reposição e acessórios para manutenção de equipamentos de informática. Licitações Cotação de Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14253 100 25 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS O Município de Capixaba, por intermédio da Prefeitura Municipal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 84.306.604/0001-50, com sede na Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 001 – Centro, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 260/2023, torna público aos interessados que está realizando cotação de preços, na modalidade Pregão Presencial, visando a contratação de empresa especializada para fornecimento de peças de reposição, componentes, acessórios e materiais para cabeamento de rede, destinados à manutenção e ao pleno funcionamento dos equipamentos de informática (computadores, notebooks, impressoras, nobreaks, entre outros), destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, pertencentes à Prefeitura Municipal de Capixaba – Acre. Os interessados poderão solicitar o formulário de coleta de preços por meio do e-mail setordecomprascpx@gmail.com , informando no assunto: “Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças de reposição, pertencentes à Prefeitura Municipal de Capixaba – Acre”. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas para o mesmo endereço eletrônico no prazo de até 3 (três) dias úteis a contar da data de publicação deste aviso. Manoel Maia Beserra Prefeito Municipal de Capixaba Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

DL 010/2024 - Cestas básicas Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 010/2024 - Cestas básicas Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13772 10 de maio de 2024 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE 1° TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº037 2024 Extrato de Contrato Nº 037/2023 CONTRATADO: JOSE C SOUZA CNPJ: 11.166.442/0001-29 VALOR: R$ 57.000,00 VIÊNCIA: 31/12/2024 DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 030.04.2024 RATIFICAÇÃO O Prefeito de Capixaba – Acre, Manoel Maia Beserra, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 58, com fundamento na lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa JOSE C SOUZA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 11.166.442/0001-29, com sede na rua Governador Edmundo Pinto n° 280, CEP 69931-000, Capixaba Acre, neste Ato representado por seu Representante legal, o Sr. JOSÉ COSTA DE SOUZA, portador do RG nº 204505 e CPF: 595.161.512-72, contratação de empresa para aquisição de cestas básicas, destinadas a suprir as demandas dos Benefícios Eventuais, conforme previsto no Artigo 28, que trata do Benefício Eventual de Auxílio Alimentação. Este auxílio é destinado a famílias em situação de extrema vulnerabilidade social e sua execução é de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Capixaba – AC, no valor total de R$ 57.000,00 (Cinquenta e sete mil reais), por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Proj./Ativ. 1.118 Manutenção da Sec. de Desenvolvimento Social Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 – Material Bem ou Serviços para Distribuição. Fonte de Recurso: 0500 Capixaba – Acre, 08 de maio de 2024. Manoel Maia Beserra Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Eleição/Escolha N°001/2023 - Conselho Tutelar Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Eleição/Escolha N°001/2023 - Conselho Tutelar Concursos Eleição/Escolha Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13532 68 12 de maio de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE CAPIXABA/AC EDITAL PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA/AC Nº001/2023 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de CAPIXABA/AC, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, Resolução nº 231/2022, expedida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, torna público o Processo de Escolha para Membros dos Conselhos Tutelares com data Unificada para o quadriênio 2024/2028, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS Data: 15 de maio de 2023 ao dia 02 de junho de 2023 Horário: 08h às 12h e das 14h às 17h Endereço: Conselhos de Assistência e do CMDCA de Capixaba, situado na Rua João Tessinari, n°050, Bairro Centro, referência: prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. 2ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA - PROVA DE AFERIÇÃO DE CONHECIMENTO A prova será realizada no dia 16 de julho de 2023, com início às 09 horas e término às 12 horas, na Escola Municipal Professora Noélia Maria, situada na rua Francisco Cordeiro de Andrade, s/n° - Bairro Conquista, caso haja necessidade de alterar o local de prova, a Comissão Eleitoral publicará as alterações, por meio de Resolução do CMDCA com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência. 3ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – AVALIAÇÃO DE SAÚDE E PSICOLÓGICA A Avaliação Psicológica será realizada, observando o horário previamente agendado para cada candidato, conforme mencionado no item 5.36. 6.3. Em hipótese alguma, haverá avaliação fora do local e horários determinados, ou segunda chamada para as Avaliações. 4ª ETAPA DO PROCESSO DE ESCOLHA – ELEIÇÃO DOS CANDIDATOS A votação dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá com horário idêntico àquele estabelecido pela Justiça Eleitoral para as eleições gerais, portanto ocorrerá no dia 01/10/2023 das 06h às 15h, em locais definidos por Resolução da Comissão Especial, a ser divulgado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial e na Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de CAPIXABA/AC Acesse o edital para obter mais informações PUBLICAÇÕES: Resolução 012/2023 - Resultado final da Avaliação de Saúde e Psicológica Publicado em 24/08/2023 - Doeac 13.602 Pag. 96 Resolução 011/2023 - Provas objetivas realizadas no dia 30 de julho de 2023 Publicadp em 14/07/2023 - DOEAC 13.573 Pag. 99 Resolução 010/2023 Publicado em 23/06/2023 - DOEAC 13.558 Pag.78-79 Resolução 009/2023 Publicado em 23/06/2023 - DOEAC 13.558 Pag.78 Resolução 007/2023 Publicado em 20/06/2023 - DOEAC 13.555 Pag. 213 Edital (Versão - DOEAC 13.532 ) Publicado em 12/05/2023 - DOEAC 13.532 Pág.68-73 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Termo de Homologação - CE Nº002/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Homologação - CE Nº002/2026 Homologa decisão de Concorrência Eletrônica Nº002/2026 da CPL, referente à SRP Nº02/2026, adjudicando o objeto à MANSIL EMPREENDIMENTOS LTDA. com desconto de 24,99% e valor de R$ 576.676,88. Licitações Termo de Homologação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14295 84 26 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA SRP Nº 02/2026 Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente ao CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Ν.° 002/2026 - CPL, Processo Administrativo nº 002.01.2025 e ADJUDICO o ob- jeto licitado em favor da empresa: MANSIL EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 13.828.871/0001-40, com o percentual de desconto de 24,99% com o valor de R$ 576.676,88 (Quinhentos e setenta e seis mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos). Capixaba - AC, 28 de maio de 2026. MANOEL BESERRA DA SILVA PREFEITO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

1º Termo Aditivo - Contrato N°056/2025 - PP N°005/2025 - FARHAT & FARHAT LTDA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Termo Aditivo - Contrato N°056/2025 - PP N°005/2025 - FARHAT & FARHAT LTDA Prorrogação de prazo de vigência para fornecimento de combustíveis. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14299 422 3 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon I TERMO ADITIVO PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 056/2025 Ref.: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2025 - CPL PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º012.04.2025 CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 056/2025, por 06 (Seis) meses, nos termos do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Capixaba/AC, 23 de dezembro de 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lei n°762/2023 - Abertura de Crédito por Superávit financeiro 2023 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°762/2023 - Abertura de Crédito por Superávit financeiro 2023 Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13490 80 13 de março de 2023 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº 762/2023 “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Financeiro no Exercício de 2023, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal em Exercício de Capixaba, Estado do Acre, O Exmo. senhor RICHARD LIMA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar, no valor de R$200.300,00 (Duzentos mil e trezentos reais). Conforme projeto de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 008 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 002– UNIDADE – AGRICULTURA 2179 – PROJETO/ATIVIDADE – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO A PRODUÇÃO Rubrica Fonte Despesas Valor 44905200 701 Equipamentos e material permanente 200.000,00 44905200 500 Equipamentos e material permanente 300,00 TOTAL 200.300,00 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do crédito previstos no art. 1º provirão de Liberação de Recursos de Convênios com a União – Ministério do Desenvolvimento Regional. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba/Ac, em 08 de março de 2023. RICHARD LIMA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal em Exercício. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lei n°794/2023 - Abertura de Crédito Especial e criação de Projeto Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°794/2023 - Abertura de Crédito Especial e criação de Projeto Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13563 116 30 de junho de 2023 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº 794/2023 “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e criação de Projeto de Atividade, no Orçamento Financeiro do Exercício de 2023, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal em Exercício de Capixaba, Estado do Acre, O Exmo. senhor MANOEL MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar, no valor de R$111.921,56 (Cento e onze mil, novecentos e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos). Conforme projeto de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 004 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E CULTURA 001– UNIDADE – GABINETE DO SECRETÁRIO DE CULTURA 2209 – PROJETO/ATIVIDADE – LEI PAULO GUSTAVO Rubrica Fonte DespesasValor 33903100700 Premiações, culturais, artística, cientifica e desportivas 111.921,56 Total 111.921,56 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do crédito previstos no art. 1º provirão de Repasse da União, através de Convênio com a União (LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 08 DE JULHO DE 2022). Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba/Ac, em 29 de junho de 2023. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito Municipal. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Decreto n° 059/2021 - Retificar o nome de membro da Comissão Especial do PSS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 059/2021 - Retificar o nome de membro da Comissão Especial do PSS Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13089 47 21 de julho de 2021 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA- ACRE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 059, 16 DE JULHO DE 2021 DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA E COORDENADORA DO PROCESSO SELETIVO N° 001/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA, senhor MANOEL MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Capixaba e demais legislações vigentes, DECRETA: CONSIDERANDO o disposto na Decreto Municipal n° 047, de 10 de junho de 2021, que criou a Comissão Organizadora e Coordenadora do Processo Seletivo n° 001/2021 ora em curso; CONSIDERANDO a existência de erro material quanto a digitação do nome de membro de referida comissão, assim como o desligamento de membros desta; R E S O L V E: Art. 1°. Retificar o nome de membro da Comissão Especial Organizadora do Processo Seletivo previsto no Edital nº 001/2021 da Prefeitura Municipal de Capixaba, onde se lê: 01 – TITULAR: JOANA MARIA DA SILVA LIMA – CPF n° 698.615.792-49, leia-se: 01 - JOSANA MARIA DA SILVA LIMA – CPF n° 698.615.792-49. Art. 2°. Nomear para compor referida Comissão Especial Organizadora, na qualidade de suplente, a senhora SIMONE ARAÚJO DE SOUZA – CPF n° 631.739.722-87, em substituição à LINDINALVA ROSA SAUL. Art. 3°. Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas no Decreto Municipal nº 047, de 10 de junho de 2021. Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba-AC, em 16 de julho de 2021. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito do Município de Capixaba Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Termo de Execução Cultural N°020/2024 -Comtemplado ANTÔNIO FERNANDO FERREIRA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Execução Cultural N°020/2024 -Comtemplado ANTÔNIO FERNANDO FERREIRA Legislação Termo de Execução Cultural Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13897 153 5 de novembro de 2024 Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E CULTURA TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - PNAB Nº. 020/2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Republicado por Incorreção - Respostas aos Recursos Interpostos ao Resultado da Análise Curricular - PSS N°001/2026 Saúde Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Respostas aos Recursos Interpostos ao Resultado da Análise Curricular - PSS N°001/2026 Saúde Divulgação das respostas aos recursos interpostos contra o resultado da análise curricular do Processo Seletivo Simplificado Edital 01/2026 da Prefeitura Municipal de Capixaba. Concursos Respostas aos Recursos Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14291 87 20 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 01/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA RESPOSTAS AOS RECURSOS INTERPOSTOS AO RESULTADO DA ANÁLISE CURRICULAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 01/2026 JULGAMENTO DE RECURSO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOME DO(A) CANDIDATO(A): SABRYNA CAROLYNE XAVIER NUNES BRAGA Nº INSCRIÇÃO: 174. CARGO: BIOMÉDICA. RESPOSTA: INDEFERIDO. [... Texto integral dos recursos de Mirela Mustafa Maria, Luana Szilagyi de Albuquerque, Rene Freitas de Araújo, Andressa Martins Amaral, Maria José da Costa e Silva, Marlon Junior de Oliveira Almeida, Maria Priscila Lindoso Pereira, Marcos Barbosa Aguiar, Francisca Luciana Batista Montes, Jorge Nilton Nogueira de Melo, Daniela Araujo Silva, Tayanne Cristina de Moura Luz, Rodrigo Martins Teixeira, Ramon Nascimento de Castro, Giannini Farias Bandeira, Samia Medeiro Brito, Mark Gregore Neri de Moura, Nilciane Araujo de Freitas Silva, Renan de Oliveira Cruz, Francisco Jonas da Silva de Souza, Lucy Betty C de Oliveira Abreu, Marcia Silva Ribeiro, Rodrigo Borges Carqueijeiro, Anderson Martins Amaral, Vanda Ferreira da Silva, Jardson da Silva Muniz, Tamila Batista da Silva, Luzanira da Silva Nascimento, Natanael Amorim dos Santos, Maria Eugenia Carneiro de Souza, Clicia Mara Silva Cordeiro de Menezes, Janaina Natividade Ferreira, Patricia Silva de Souza, Andressa Araújo Pimentel, Lillyanne Tessinari Xavier, Natanael Cezar Nascimento Gregório, Weverson Ferreira de Araújo, Valtemar Araújo da Conceição, Mauriza Barroso Moura, Jozilane Barbosa de Queiroz, Fernanda Mendes da Silva, Tailine Freitas Rodrigues, Leidinalva Rosa Saul, Aline Gomes Andrade, Francisco Whalison da Silva, Naira Carvalho da Silva, Sarajane Santos de Lima, Esdras Monteiro Lima de Matos Reis, Beneildes Gleiciany dos Santos Oliveira, Ana Beatriz Farias dos Santos, Ricardo Klisman Geroti Charupá ...] Capixaba-Acre, 18 de junho de 2026. Jhon Leno Oliveira da Silva - Presidente da comissão Avaliadora. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Cotação de Preço - Material Permanente Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Material Permanente Licitações Cotação de Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13982 70 17 de março de 2025 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS O MUNICÍPIO DE CAPIXABA – PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica dedireito público com sede na Avenida Governador Edmundo Pinto, n° 001 – Centro da municipalidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 84.306.604/0001-50, neste ato por sua Secretária Municipal de Educação, Sra. Rozangela Vittorazzi Tessinari, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto no 020/2025, em obser-vância ao Art. 23 da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal 260/2023, torna público a todos os interessados que estará recebendo a COTAÇÃO DE PREÇOS afim de realizar procedimento licitatório na modalidade de Chamada Pregão Presencial para a Contratação de Empresa para o fornecimento de Material permanente, para atender a Secretaria Municipal de Educação de Capixaba. Osinteressados poderão solicitar o formulário de coleta pelo e-mail setordecompras-cpx@gmail.com , com o assunto: COTAÇÃO DE PREÇOS. Eventuais propostas poderão ser encaminhadas no prazo de até 3 (dias) dias úteis a contar da data depublicação, no e-mail supramencionado. Capixaba – AC, 06 de março de 2025. Rozangela Vittorazzi Tessinari Secretária Municipal de Educação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Ordem Cronológica de Empenhos - Pagamentos Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ordem Cronológica de Empenhos - Pagamentos Contas Públicas Ordem Cronológica de Pagamentos Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Capixaba Secretaria Municipal de Finanças Ordem Cronológica de Empenhos/Pagamentos Janeiro a dezembro de 2020 Janeiro a dezembro de 2021 Janeiro a dezembro de 2022 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lei n° 687/2022 - Abertura de Crédito Suplementar Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 687/2022 - Abertura de Crédito Suplementar Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13271 26 de abril de 2022 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA – ACRE LEI MUNICIPAL Nº 687/2022 “Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar Por Anulação no Exercício de 2022, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal de Capixaba, Estado do Acre, O Exmo. senhor Manoel Maia Beserra, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Especial, no valor de R$455.000,00 (Quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais). Conforme projetos de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 003 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1101 – PROJETO/ATIVIDADE – INCENTIVO FINANCEIRO DA APS CAPTAÇÃO PONDERADA 31900400 014 Contratação por tempo determinado 240.000,00 31903900 014 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 30.000,00 33904600 014 Auxílio alimentação 53.000,00 TOTAL 323.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 003 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1105 – PROJETO/ATIVIDADE – INFORMATIZA APS 31901100 014 Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 72.000,00 31901300 014 Obrigações patronais 15.000,00 TOTAL 87.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 003 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2117 – PROJETO/ATIVIDADE – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 33903600 014 Outros serviços de terceiros – pessoa física 40.000,00 33903900 014 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 5.000,00 TOTAL 45.000,00 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura dos créditos previstos no art. 1º provirão de ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, conforme Projetos de Atividades abaixo relacionados: PROGRAMA DE TRABALHO 009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 003 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1111 – PROJETO/ATIVIDADE – INCENTIVO FINANCEIRO PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE 31900400 014 Contratação por tempo determinado 70.000,00 TOTAL 70.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 003 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2116 – PROJETO/ATIVIDADE – INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 33903900 014 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 245.000,00 TOTAL 245.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 003 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2117 – PROJETO/ATIVIDADE – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 31900400 014 Contratação por tempo determinado 140.000,00 TOTAL 140.000,00 Art.3° - Esta Lei complementar entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba/Ac, em 20 de Abril de 2022. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito de capixaba Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Decreto N°162/2025 - Nomeia a Comissão Organizadora 10ª Conferência CMAS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°162/2025 - Nomeia a Comissão Organizadora 10ª Conferência CMAS Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14062 100 11 de julho de 2025 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA DECRETO N° 162, DE 10 DE JUNHO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 10a CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

CC 007/2021 - Material de limpeza e higiene Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC 007/2021 - Material de limpeza e higiene Licitações Carta Convite Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13078 82 6 de julho de 2021 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº077/2021 Prorrogado por mais 06 meses CONTRATO N°077/2021 CONTRATADO : M. DE F. PINHEIRO EIRELI CNPJ N°: 06.886.090/0001-46 Valor total R$ 152.847,05 VIGÊNCIA: DATA DA ASINATURA: TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CARTA CONVITE Nº 007/2021 O Prefeito Municipal de Capixaba/AC, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes no referido processo de licitação na modalidade Carta Convite nº 007/2021, Tipo Menor Preço e considerando que foram cumpridos todos os pressupostos previstos em lei, nos termos do Art. 43, inciso VI, da lei 8.666/93 e alterações HOMOLOGO os trabalhos da comissão de licitação e ADJUDICO o objeto , licitado na Carta Convite nº 007/2021, em favor da empresa M. DE F. PINHEIRO EIRELI, CNPJ:06.886.090/0001-46, com o valor total de R$ 152.847,05 (cento e cinquenta e dois mil oitocentos e quarenta e sete reais e cinco centavos), e DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação do vencedor. Publique-se. Capixaba/AC, 30 de junho de 2021. Manoel Maia Beserra Prefeito de Capixaba/AC Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

1º Termo Aditivo - Contrato N°053/2025 - PP N°005/2025 - FARHAT & FARHAT LTDA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Termo Aditivo - Contrato N°053/2025 - PP N°005/2025 - FARHAT & FARHAT LTDA Prorrogação de prazo de vigência para fornecimento de combustíveis. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14299 420 3 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon I TERMO ADITIVO PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 053/2025 Ref.: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2025 - CPL PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º012.04.2025 CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 048/2025, por 07 (Sete) meses, nos termos do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Capixaba/AC, 23 de dezembro de 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar