RREO - 6° Bimestre de 2023 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO - 6° Bimestre de 2023 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 29 de dezembro de 2023 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre de 2023 I Balanço Orçamentário II Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção III Demonstrativo da Receita Corrente Líquida V Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores VI Demonstrativo do Resultado Nominal VII Demonstrativo do Resultado Primário IX Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão X Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino XVII Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas XVIII Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: os documentos estão no formato aberto (PDF). Caso não tenha o leitor de PDF clique aqui para baixar e instalar em seu dispositivo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

DL 005/2024 - Serviços De Um Profissional Formado Na Área De Psicologia Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 005/2024 - Serviços De Um Profissional Formado Na Área De Psicologia Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13780 22 de maio de 2024 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE CONTRATADO: Sara Cristina Silva De Assis CNPJ: VALOR: R$ 25.000,00 VIÊNCIA: 31/12/2024 DATA DA ASSINATURA: 09 de Abril De 2024 EDITAL DE ANEXOS Extrato De Contrato N° 022/2024 Processo Administrativo Nº 024.03.2024 Dispensa: Nº 005/2024 Partes: Município De Capixaba - Prefeitura Municipal E A Pessoa Física Sara Cristina Silva De Assis. Do Objeto Contratação De Serviços De Um Profissional Formado Na Área De Psicologia, Para Atender As Demandas Da Secretaria Municipal De Educação, A Serem Executados Com Regime De Dedicação Exclusiva De Mão De Obra, Nas Condições Estabelecidas No Termo De Referência. Órgão 07 Secretaria Municipal De Educação Unidade Orçamentária: Gabinete Secretária De Educação. Dotação: 1.061 Manutenção Do Gabinete Da Secretaria De Educação, 1054 Programa Salário Educação, 2.102 Manutenção Do Ensino Fundamental Rp, 1.066 Manutenção Do Ensino Fundamental Fundeb 30%. Elemento De Despesa: 33.90.36.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Física. 33.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica. Valor Da Contratação: R$ 25.000,00 (Vinte E Cinco Mil Reais). Validade: O Prazo De Vigência Da Contratação Será Limitado Até O Final Do Exercício Financeiro De 2024 Assinam: Sr. Manoel Maia Beserra, Pelo Município De Capixaba- Prefeitura Municipal, E A Sra. Rozangela Vittorazzi Tessinari, Secretária De Educação, Pela Contratante/Aderente, E A Sra Sara Cristina Silva De Assis. Capixaba – Acre, 09 de Abril De 2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

PP SRP 007/2021 Fornecimento de peças, componentes e acessórios Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 007/2021 Fornecimento de peças, componentes e acessórios Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12987 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA > 1° TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS PRORROGAÇÃO : período de 4 (Quatro) meses, a contar do primeiro dia útil do exercício financeiro de 2022 CONTRATO N°024/2021 EXTRATO DO CONTRATO N°024/2021 CONTRADADO: RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA CNPJ: 08.474.182/0001- 44 VALOR R$ 53.180,00 DATA DA ASSINATURA: 23/03/2021 VIGÊNCIA: 31/12/2021 CONTRATO N°025/2021 EXTRATO DO CONTRATO N°025/2021 CONTRADADO: R. N. SOARES DE ALMEIDA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – ME CNPJ: 28.986.500/0001-63 VALOR R$ 13.950,00 CONTRATO N°026/2021 CONTRADADO: DALCAR SERVIÇOS E COMERCIO LTDA- ME CNPJ: 19.534/0001-94 VALOR R$ 77.430,00 CONTRATO N°027/2021 CONTRADADO: RONDOMAZA AUTO PEÇAS LTDA- ME CNPJ: 09.468.769/0001-03 VALOR R$ 158.450,00 CONTRATO N°028/2021 CONTRADADO: RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA CNPJ: 08.474.182/0001-44 VALOR R$ 52.390,00 CONTRATO N°029/2021 CONTRADADO: R. N. SOARES DE ALMEIDA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO CNPJ: 28.986.500/0001-63 VALOR R$ 13.950,00 CONTRATO N°030/2021 CONTRADADO: DALCAR SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA- ME CNPJ: 19.534.034/0001-94 VALOR R$ 76.640,00 CONTRATO N°031/2021 CONTRADADO: RONDOMAZA AUTO PEÇAS LTDA- ME CNPJ: 09.468.769/0001-03 VALOR R$ 158.450 CONTRATO N°033/2021 CONTRADADO: DALCAR SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 19.534.034/0001-94 VALOR R$ 77.430,00 CONTRATO N°034/2021 CONTRADADO: RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA CNPJ: 08.474.182/0001-44 VALOR R$ 53.180,00 EXTRATO DO CONTRATO N°035/2021 CONTRADADO: DALCAR SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 19.534.034/0001-94 VALOR R$ 76.640,00 CONTRATO N°036/2021 CONTRADADO: RONDOMAZA AUTO PEÇAS LTDA- ME CNPJ:09.468.769/0001-03 VALOR R$ 150.460,00 CONTRATO N°037/2021 CONTRADADO: DALCAR SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 19.534.034/0001-94 VALOR R$ 85.430,00 CONTRATO N°038/2021 CONTRADADO: RONDOMAZA AUTO PEÇAS LTDA – ME CNPJ: 09.468.769/0001-03 VALOR R$ 124.120,00 CONTRATO N°039/2021 CONTRADADO: L.M PEREIRAPEÇAS E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 05.392.972/0001-92 VALOR R$ 229.600 CONTRATO N°040/2021 CONTRADADO: DALCAR SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 19.534.034/0001-94 VALOR R$ 85.430,00 CONTRATO N°041/2021 CONTRADADO: RONDOMAZA AUTO PEÇAS LTDA- ME CNPJ: 09.468.769/0001-03 VALOR R$ 124.120,00 CONTRATO N°042/2021 EXTRATO DO CONTRATO N°042/2021 CONTRADADO: L.M. PEREIRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 05.392.972/0001-92 VALOR R$ 229.600,00 CONTRATO N°043/2021 CONTRADADO: TORNEARIA TIP E COMÉRCIO LTDA CNPJ: TORNEARIA TIP E COMÉRCIO LTDA VALOR R$ 90.200,00 EDITAL OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças, componentes e acessórios, bem como a mão de obra especializada para atender a frota de veículos automotores do tipo (carro de passeio) da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Capixaba/AC. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Extrato da Ata N°001/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato da Ata N°001/2026 Material Médico Hospitalar (MMH) Licitações Extrato da Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14211 78 25 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051.09.2025- CMC VALIDADE: 12(DOZE) MESES PARTES: MUNICIPIO DE CAPIXABA – PREFEITURA MUNICIPAL e as empresas: MAIS MÉDICA IMP. E EXP. LTDA, PHAR COMERCIO IMP. E EXP. LTDA – NORTE MATERIAIS PARA SAUDE, J. S. NUNES - LTDA, DELTA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, MD. IMP. E EXP; EIRELI, D.F.S IMPORT E EXPORT LTDA, IMED MEDICAMENTOS LTDA, JP MED DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA, ODONTO PLUS COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, e MEDLAND IMP. E EXP. LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (MMH), ODONTOLÓGICOS, LABORATÓRIAL E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO EM GERAL, DESTINADOS A ATENDER ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA/AC. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Nota Fiscal Avulsa Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Nota Fiscal Avulsa Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado quando o usuário efetuou prestação de serviço que incide a tributação do ISSQN no município de Assis Brasil, não possui Cadastro de Autônomo junto à Prefeitura e deseja receber o pagamento do serviço prestado junto à terceiros. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida; Informar o valor do Serviço prestado; Recolher o valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor do Serviço prestado, referente à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Comprovante de Residência (este documento será dispensado caso o usuário já tenha cadastro junto ao município, ou poderá ser substituído por uma Declaração de Endereço obtida no ato do atendimento); CPF ou CNPJ do tomador do serviço (estes documentos não serão necessários estarem impressos, basta que o usuário tenha esta informação em mãos). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão de senha. Prazo de Execução: 03 dias úteis Qual o valor? 5% (cinco por cento) sobre o valor do Serviço prestado, referente à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A cobrança é realizada em conformidade com o Art. 66, da Lei 1.508/03, que diz: “Art. 66. Ressalvadas as hipóteses previstas no art. 65 desta lei, o imposto será calculado aplicando- se a alíquota de 5% (cinco por cento) sobre a base de cálculo. (Alterado pela Lei Complementar nº 07/2014)”. Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC; Efetiva o pagamento do ISS e aguarda a respectiva baixa do pagamento no sistema do município dentro do prazo informado; Ocorrendo a baixa a Nota Fiscal Avulsa será emitida, podendo ser retirada no CAC. Como acompanhar o andamento do serviço? Pode ser acompanhado mediante protocolo eletrônico via internet no endereço https://e-gov.betha.com.br/cdweb/, com uso de senha informada no momento do atendimento, por telefone e também presencialmente. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual onde informará um e-mail e telefone para contato, após a emissão do ISSQN, este será encaminhado para o e-mail disponibilizado, sendo o usuário informado por meio de telefone da necessidade do pagamento do ISS, bem como do número do protocolo eletrônico para que o mesmo possa acompanhar o andamento da sua solicitação. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°018/2024 - Convoca em décima segunda chamada os candidatos aprovados Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°018/2024 - Convoca em décima segunda chamada os candidatos aprovados Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Portaria no 018 de 03 de setembro de 2024 DÉCIMA SEGUNDA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO EDITAL Nº 001/24 – CREDENCIAMENTO DE PARECERISTA DA LEI No 14.339/22 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA-ACRE O Presidente da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PARECERISTAS E CADASTRADORES CULTURAIS, fazendo uso dos poderes que lhe conferem o Decreto n° 153/2024, RESOLVE: Art. 1. Convoca em décima segunda chamada os candidatos aprovados no Edital de credenciamento de parecerista N° 01/2024, a saber: Marcos Vinícius Siqueira Ferreira 794.245.111-91 Caio Evangelista De Souza 609.088.075-20 Rafael Silveira De Aguiar 047.149.263-90 Art. 2. A presente convocação, além do Diário Oficial do Estado do Acre, também estará presente no portal da Prefeitura Municipal de Capixaba, por meio do endereço www.capixaba.ac.gov.br Art. 3. Os convocados, tem o prazo até as 12h do dia 04 de setembro de 2024, no horário de expediente de 7h às 12h, para comparecerem na sede da Secretaria Municipal de Planejamento para apresentarem a documentação específica abaixo para abertura dos procedimentos administrativos, comprovação documental e assinatura do termo de execução cultural: • Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; • Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; • Certidão Negativa quanto a dívida ativa do Estado (PGE); • Certidão Negativa quanto de débito estaduais junto a SEFAZ; • Certidão Negativa de débito junto ao Município. Capixaba-Acre, 03 de setembro de 2024. Napoleão de Souza Ferreira Presidente da Comissão Avaliadora Decreto 153/2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria N°026/2024-RETIFICAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº002/2024 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°026/2024-RETIFICAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº002/2024 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13864 87 18 de setembro de 2024 Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Portaria nº 026 de 23 de setembro de 2024 RETIFICAÇÃO O Secretário Municipal de Gabinete e Cultura, fazendo uso dos poderes que lhe conferem o Decreto n° 043/2021, RESOLVE: Art 1º. Tornar pública a RETIFICAÇÃO do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 – CREDENCIA MENTO PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO COM FINALIDA DE DE REALIZAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PARA AGENTES CULTURAIS COM RECUR SOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMEN TO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022), a saber: Art. 2º Fica retificado o Anexo do Cronograma de Execução do Edital de Chamamento Público nº 002/24, a saber Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

DL 034/2021 - Locação de imóvel/Sede da Sec. de Saúde e Farmácia Central Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 034/2021 - Locação de imóvel/Sede da Sec. de Saúde e Farmácia Central Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13070 55 24 de junho de 2021 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA 4° TERMO ADITIVO Prorogado por mais 12 meses 1° TERMO ADITIVO Prorogado por mais 06 meses CONTRATO N°067/2021 PROCESSO ADM. N°050/2021 CONTRATADO: Marta Maria Vittirozzi Tessinari CPF N°: 465.827.622-49 Valor Global R$ 18,000,00 VIGÊNCIA: 12 MESES DATA DA ASINATURA: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 034/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 050.05.2021 RATIFICAÇÃO O Prefeito de Capixaba-Acre, Manoel Maia Beserra, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 58, com fundamento na Lei 8.666/93 e suas alterações, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2021, para contratação da Pessoa Física Marta Maria Vittirozzi Tessinari, CPF: 465.827.622-49, Endereço: Avenida Governador Edmundo Pinto, Capixaba-AC, telefone: (68) 98404-2810, para Locação de imóvel para acomodação da sede da Secretaria Municipal de Saúde e Farmácia Básica Central, no valor mensal de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) totalizando um valor global de R$ 18,000,00 (dezoito mil reais) para um período de 12 (doze) meses. As despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária: 001 GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE Proj/Ativ: 1.096 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE Elemento de despesa: 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS Capixaba – Acre, 24 de maio de 2021. Manoel Maia Beserra Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Resolução CMAS/N°018/2024 Plano de Ação Físico Financeiro de 2024 -R$ 20.746,93 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMAS/N°018/2024 Plano de Ação Físico Financeiro de 2024 -R$ 20.746,93 Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13850 29 de agosto de 2024 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon RESOLUÇÃO Nº18, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de Capixaba – Acre, em Reunião Ordinária realizada no dia 20 de agosto de 2024, órgão superior de deli beração colegiada do SUAS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.634, de 04 de junho de 2020 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro de 2024 , do Cofinanciamento Estadual da Proteção Social Especial BL-PSE FEAS/FMAS, no valor de R$ 20.746,93 (vinte mil setecentos e quarenta e seis reais e noventa e três centavos), desenvolvido e a ser execultado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Auricélia da Silva Lima Presidente do CMAS, em exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lei n° 671/2021 - ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 671/2021 - ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13190 22 de dezembro de 2021 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA LEI MUNICIPAL Nº 671/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIXABA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 36, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Capixaba decretou e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder abono salarial aos profissionais da educação no âmbito administrativo da rede municipal de ensino previstos no art. 2°, inciso VI e VII da Lei Municipal n° 304/2007, em caráter excepcional, no exercício de 2021. Art. 2º. Terão direito ao abono previsto no art. 1º desta Lei, os profissionais da educação no âmbito administrativo da rede pública municipal de ensino que não forem contemplados com o ABONO-FUNDEB. Art. 3º. O abono será calculado de forma proporcional, observados os termos desta lei. Art. 4º. O abono salarial de que trata esta Lei será pago em uma única parcela no mês de dezembro/2021, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Art. 5º. O valor do abono não será incorporado aos vencimentos ou ao subsídio para nenhum efeito, bem como não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária e sobre ele não incidirão os descontos previdenciários, somente o Imposto de Renda Retido na Fonte. Art. 6º. O valor a ser repassado aos profissionais será pago mediante depósito bancário distinto, na mesma conta bancária vinculada à folha de pagamento dos profissionais da educação vinculados à Secretaria Municipal de Educação. Art. 7º – Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Capixaba, 20 de dezembro de 2021. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito do Município de Capixaba Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lei n°769/2023 - Abertura de Crédito por Superávit financeiro 2023 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°769/2023 - Abertura de Crédito por Superávit financeiro 2023 Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13490 81 13 de março de 2023 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº 769/2023 “Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e Criação de Rubricas no Orçamento Financeiro no Exercício de 2023, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal em Exercício de Capixaba, Estado do Acre, O Exmo. senhor RICHARD LIMA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar, no valor de R$35.552,02 (Trinta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e dois centavos) Conforme projeto de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 010 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 003– UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2097 – PROJETO/ATIVIDADE – ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL Rubrica Fonte Despesas Valor 44905200 701 Equipamentos e material permanente 35.552,02 TOTAL 35.552,02 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do crédito previstos no art. 1º provirão de Cofinanciamento Estadual, conforme Plano de Ação em anexo: Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba/Ac, em 08 de março de 2023. RICHARD LIMA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal em Exercício. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Decreto n° 062/2021 - Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 062/2021 - Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13101 5 de agosto de 2021 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 062, 03 DE AGOSTO DE 2021 Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIXABA, JUNTO COM O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município DECRETA: Art. 1º – Fica convocada a VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada no(s) dia(s) 19 de Agosto de 2021, tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, abordando os seguintes eixos: I - EIXO 1: A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades. II - EIXO 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. IIl - EIXO 3: Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários. IV - EIXO 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social. V – EIXO 5: Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências. Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba-AC, em 03 de agosto de 2021. Registra-se; Publique-se; Cumpra-se. Manoel Maia Beserra Prefeito de Capixaba-Ac. Adalício Alves Figueiredo Junior Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Portaria n° 047/2022 - Tornar sem efeito a portaria nº 007/2022 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria n° 047/2022 - Tornar sem efeito a portaria nº 007/2022 Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13392 69 18 de outubro de 2022 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE PORTARIA Nº 047/2022 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIXABA – ESTADO DO ACRE, o Senhor MANOEL MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Capixaba, RESOLVE: Art. 1º - Tornar sem efeito a portaria nº 007/2022, que nomeia a senhora MARIA GORETE TAVARES DE SOUZA, à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Acre – Fórum Eleitoral, da 2ª ZE – Capixaba -Acre, Administrativo Educacional do quadro efetivo da Secretaria de Educação de Capixaba. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba-AC, em 10 de outubro de 2022. Registra-se; Publique-se; Cumpra-se. Manoel Maia Beserra Prefeito de Capixaba Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Resolução CMAS/N°008/2024 -Emenda Constitucional PLEITO N°55901120017202301 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMAS/N°008/2024 -Emenda Constitucional PLEITO N°55901120017202301 Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13844 21 de agosto de 2024 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon RESOLUÇÃO Nº08, DE 29 DE MARÇO DE 2024 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em Reunião Ordinaria realizada no dia 29 de março de 2024, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 076, de 29 de abril de 1997 e sua alteração Lei Nº 20-6, de 09 de outubro de 2005, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e Considerando a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do CNAS, que dispõe sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; Considerando a Portaria Nº 113, de 10 de dezembro de 2015, que Regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências; Considerando a Portaria MC Nº 580, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério da Cidadania, na moda lidade fundo a fundo, oriundos de emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências. Considerando ainda, a Portaria MDS nº 886, de 19 de maio de 2023, que estabelece diretrizes e procedimentos para a execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do SUAS, autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023, e com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022. RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Plano de Ação referente a Emenda Constitucional PLEITO N°55901120017202301, GND 3 CUSTEIO, exercicio 2024, destinada a Estruturação da Rede de Serviços do SUAS, a ser executado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS. Art. 2º Aprovar ainda a reprogramação do saldo em 31 de dezembro de 2023, no valor de R$ 97.037,42 (noventa e sete mil e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos), a ser executado no exercício de 2024. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Auricélia da Silva Lima Presidente do CMAS, em exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Decreto N°301/2024 -Exonerar VITÓRIA LIMA BEIRUTH Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°301/2024 -Exonerar VITÓRIA LIMA BEIRUTH Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13939 70 8 de janeiro de 2025 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE DECRETO MUNICIPAL Nº301/2024 “Dispõe Sobre a Exoneração do Cargo de Controladora Geral do Município de Capixaba e dá Outras Providências...” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lei n°822/2023 - Abertura de Crédito Especial Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°822/2023 - Abertura de Crédito Especial Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13638 109 19 de outubro de 2023 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº 822/2023 “Dispõe Abertura de Crédito Especial no Orçamento Financeiro do Exercício de 2023, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal de Capixaba, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar, no valor de R$101.920,00 (Cento e um mil, novecentos e vinte reais). Conforme projeto de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 011 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 001– UNIDADE – GABINETE DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO 2222 – PROJETO/ATIVIDADE – AÇÕES DA DEFESA CIVIL Rubrica Fonte Despesas Valor 33903200 700 Material, bem ou serviços para distribuição gratuita 101.920,00 Total 101.920,00 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do crédito previstos no art. 1º provirão de repasse fi nanceiro OGU/2023 através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, conforme Demonstrativo em anexo: Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Capixaba – Acre, em 17 de outubro de 2023. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito Municipal ********** LEI MUNICIPAL Nº 822/2023, 17 DE OUTUBRO DE 2023. “Dispõe Abertura de Crédito Especial no Orçamento Financeiro do Exercício de 2023, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal de Capixaba, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar, no valor de R$101.920,00 (Cento e um mil, novecentos e vinte reais). Conforme projeto de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 011 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 001– UNIDADE – GABINETE DO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO 2219 – PROJETO/ATIVIDADE – AÇÕES DA DEFESA CIVIL Rubrica Fonte Despesas Valor 33903200 700 Material, bem ou serviços para distribuição gratuita 101.920,00 Total 101.920,00 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do crédito previstos no art. 1º provirão de repasse financeiro OGU/2023 através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, conforme Demonstrativo em anexo: Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito Municipal de Capixaba-Acre Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Renúncia Fiscal 2019 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Renúncia Fiscal 2019 Contas Públicas Renúncia Fiscal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Renúncia Fiscal 2019 Anos anteriores (não informado) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

PP SRP 006/2022 - Fabricação de prótese dentária Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 006/2022 - Fabricação de prótese dentária Licitações Pregão Presencial Revogado Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13369 14 de setembro de 2022 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura 29/09/2022 Hora de Abertura 11:30 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO- CPL TERMO DE REVOGAÇÃO O Município de Capixaba - Prefeitura Municipal, por meio do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, torna público, a REVOGAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2022 - CPL, por interesse administrativo, que tem como objeto a contratação de pessoa jurídica para fornecimento sob demanda de prestação de serviço especializado na fabricação de prótese dentária para atender ao LRPD (Laboratório Regional de Prótese Dentária) para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Capixaba-AC, por interesse administrativo e por orientação da Inpetoria do LICON/TCE/ACRE. Capixaba – AC, 11 de abril de 2024. Manoel Maia Beserra Prefeito **************************************************** AVISO DE PRORROGAÇÃO ******************************************************* AVISO DE RETIFICAÇÃO E REABERTURA ***************************************************** AVISO DE SUSPENSÃO ( PDF / RTF ) **************************************************** EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO ( PDF ) PREGÃO SRP Nº 006/2022 Objeto: contratação de pessoa jurídica para fornecimento sob demanda de prestação de serviço especializado na fabricação de prótese dentária para atender ao LRPD (Laboratório Regional de Prótese Dentária) para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Capixaba-AC. Local de Retirada: Comissão Permanente de Licitação e Contratos, sito a Av. Governador Edmundo Pinto, nº 861, Bairro: Centro – CEP 69.931-000, Capixaba/AC, nos sites: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ (TCE/AC - LICON), https://www.capixaba.ac.gov.br ou através do e-mail: cplcapixaba@gmail.com , no período de 14/09 a 28/09/2022. Data de Abertura: 29/09/2022 às 11:30 horas, na Comissão Permanente de Licitação. Capixaba – AC, 14 de setembro de 2022. Nádia Maria Vilarouca Monteiro Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

PSS N° 001/2022 - Agente comunitário de Saúde Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS N° 001/2022 - Agente comunitário de Saúde Concursos Processo Seletivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA GABINETE DO PREFEITO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO QUADRO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INSCRIÇÕES PRESENCIAIS: As inscrições deverão ser realizadas presencialmente no Centro Cultural Jorge Matos , localizada na Rua Francisco Cordeiro de Andrade, Bairro Conquista , Capixaba - Acre, no prazo estabelecido no cronograma. Período: 28 a 29 de março de 2022. PUBLICAÇÕES: CONVOCAÇÃO Publicado em 31/01/2024 - Doeac 13.703 Pag. 121 CONVOCAÇÃO - DOEAC N° 13.692 Publicado em 15/01/2024 - DOEAC 13.692 Convocação - DOEAC N°13.619 Publicado em 28/11/2022 - DOEAC 13.413 Pág.31 CONVOCAÇÃO Publicado emk 05/07/2023 - DOEAC 13.566 Pag. 93-94 CONVOCAÇÃO N°04/2022 Publicado em 21/11/2022 - DOEAC 13.413 Pág.31 CONVOCAÇÃO N°03/2022 Publicado em 22/07/2022 - DOEAC 13.332 Pág.83 RESULTADO FINAL ( RTF ) OFÍCIO CIRCULAR N°005/2022 - CONVOCAÇÃO ( RTF ) Publicado em 21/07/2022 1º(PRIMEIRO) LUGAR NA RELAÇÃO FINAL DO REFERIDO CERTAME Publicado em 24/05/2022 - DOEAC 13.291 Pág.96-97 OFÍCIO CIRCULAR 03/2022 - CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS EM 1° LUGAR Publicado em 20/05/2022 RESULTADO FINAL - RETIFICADO ( RTF ) Publicado em 10/05/2022 RESULTADO FINAL Publicado em 10/05/2022 - DOEAC 13.281 Pág.53-55 Ofício Circular n° 002/2022 - Relação dos membros da Banca Entrevistadora Publicado em 04/05/2022 Ofício n° 006/2022 - Retificação ao Ofício Circular n° 001/2022 Publicado em 02/05/2022 Ofício Circular n° 001/2022 - Convocação do PSS 001/2022 Publicado em 28/04/2022 RETIFICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS ( RTF ) Publicado em 27/04/2022 LISTA DE CLASSIFICADOS ( RTF ) RESULTADO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ( RTF ) Publicado em 26/04/2022 RETIFICAÇÃO DO ANEXO II ( PDF ) Publicado em 26/04/2022 - DOEAC 13.271 Pág.114 CLASSIFICAÇÃO PARA 2° ETAPA - RETIFICAÇÃO LISTA DE CLASSIFICADOS PARA A 2° ETAPA ( RTF ) Publicado em 04/04/2022 EDITAL (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) ( RTF ) Publicado em 29/03/2022 - DOEAC 13.254 Pág.74-80 FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULOS INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS FICHA DE INCRIÇÃO CRONOGRAMA EDITAL ( RTF ) Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lei n° 663/2021 - Abertura de Crédito Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 663/2021 - Abertura de Crédito Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13181 9 de dezembro de 2021 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITUA MUNICIPAL DE CAPIXABA ACRE LEI MUNICIPAL Nº 663/2021 “Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Exercício de 2021, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal de Capixaba, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar, no valor de R$26.765,00 (Vinte e seis mil, setecentos e sessenta e cinco reais). Conforme projetos de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 010 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 03 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1043 – PROJETO/ATIVIDADE – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 31900400017 Contratação por tempo determinado 6.500,00 31901300017 Obrigações patronais 2.400,00 33903000017 Material de consumo 6.550,00 TOTAL 15.450,00 PROGRAMA DE TRABALHO 010 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 03 – UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1125 – PROJETO/ATIVIDADE – GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO 44905200017 Equipamentos e material permanente 11.315,00 TOTAL 11.315,00 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura dos créditos previstos no art. 1º provirão de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, conforme demonstrativos em anexo Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Capixaba - Are, 08 de dezembro de 2021. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar