Resultado das Pesquisas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO de 2022 - 5° Bimestre Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre de 2022 I Balanço Orçamentário II Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção III Demonstrativo da Receita Corrente Líquida V Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores VI Demonstrativo do Resultado Nominal VII Demonstrativo do Resultado Primário IX Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão X Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino XVII Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas XVIII Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: os documentos estão no formato aberto (PDF). Caso não tenha o leitor de PDF clique aqui para baixar e instalar em seu dispositivo. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 034/2021 - Locação de imóvel/Sede da Sec. de Saúde e Farmácia Central Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: 13070 Página da Publicação: 55 Data da Publicação: 24 de junho de 2021 Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA 4° TERMO ADITIVO Prorogado por mais 12 meses 1° TERMO ADITIVO Prorogado por mais 06 meses CONTRATO N°067/2021 PROCESSO ADM. N°050/2021 CONTRATADO: Marta Maria Vittirozzi Tessinari CPF N°: 465.827.622-49 Valor Global R$ 18,000,00 VIGÊNCIA: 12 MESES DATA DA ASINATURA: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 034/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 050.05.2021 RATIFICAÇÃO O Prefeito de Capixaba-Acre, Manoel Maia Beserra, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 58, com fundamento na Lei 8.666/93 e suas alterações, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2021, para contratação da Pessoa Física Marta Maria Vittirozzi Tessinari, CPF: 465.827.622-49, Endereço: Avenida Governador Edmundo Pinto, Capixaba-AC, telefone: (68) 98404-2810, para Locação de imóvel para acomodação da sede da Secretaria Municipal de Saúde e Farmácia Básica Central, no valor mensal de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) totalizando um valor global de R$ 18,000,00 (dezoito mil reais) para um período de 12 (doze) meses. As despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade Orçamentária: 001 GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE Proj/Ativ: 1.096 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE Elemento de despesa: 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS Capixaba – Acre, 24 de maio de 2021. Manoel Maia Beserra Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 875-2024 - Abertura de Crédito Especial Legislação Lei Número do Diário: 13777 Página da Publicação: 199 Data da Publicação: 17 de maio de 2024 Órgão: Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº875/2024 “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no Orçamento Financeiro no Exercício de 2024, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal de Capixaba, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar, no valor de R$610.700,00 (Seiscentos e dez mil e setecentos reais). Conforme projeto de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 008 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES 001– UNIDADE – GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESPORTES 2235 – PROJETO/ATIVIDADE – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PESSOAL Rubrica 44905200 44905200 TOTAL Fonte 700 500 Despesas Equipamentos e material permanente Equipamentos e material permanente Valor 610.000,00 700,00 610.700,00 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do crédito previstos no art. 1º provirão de Liberação de Recursos de Convênios com a União – Ministério da Defesa – Calha Norte. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Capixaba – Acre, em 16 de maio de 2024. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito Municipal. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°013/2025 Exames de ultrassonografia (USG) Licitações Pregão Presencial Suspenso Número do Diário: 14148 Página da Publicação: Data da Publicação: 13 de novembro de 2025 Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL PROCESSO ADM. Nº044/2025 ******************************************************* AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N°013/2025 OBJETO : CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA MÉDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA (USG), INCLUINDO: ABDÓMEN TOTAL, PAREDE ABDOMINAL, MAMA, TRANS VAGINAL, RINS E VIAS URINARIAS, OBSTÉ TRICA, TIREOIDE, PÉLVICA, REGIÃO INGUINAL, PRÓSTATA E PARTES MOLES, COM EMISSÃO DE LAUDOS, DESTINADOS A ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA – ACRE. A Pregoeira, torna público que fica suspenso o Processo Licitatório acima mencionado, previa mente marcado para o dia 01/12/2025 às 09 horas, publicado no Diário Oficial do Estado, no Diário Oficial da União Seção 3, Jornal Opinião e nos sites: http:// app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ (TCE/AC/LICON), por interesse administrativo, o aviso de reabertura será republicado com uma nova data e horário para abertura do certame. Capixaba – AC,01 de dezembro de 2025. Nádia Maria Vilarouca Monteiro Pregoeira ******************************************************** EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N°013/2025 Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na área médica, para prestação de serviços de realização de exames de ultrassonografia (USG), incluindo: abdómen total, parede abdominal, mama, trans vaginal, rins e vias urinarias, obstétrica, tireoide, pélvica, região inguinal, próstata e partes moles, com emissão de laudos, destinados a atender as Unidades Básicas de Saúde do Município de Capixaba – Acre. EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 13/11/2025 até o dia 28/11/2025, na Comissão Municipal de Contratação, sito a Av. Governador Edmundo Pinto, no 861 Bairro: Centro – CEP 69.931-000, nos sites: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e https:// www.capixaba.ac.gov.br ou através do e-mail: cplcapixaba@gmail.com . ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL: às 09h00min (horário Local) do dia 01/12/2025, na Comissão Municipal de Contratação. Capixaba – AC, 13 de novembro de 2025 Nádia Maria Vilarouca Monteiro Pregoeira Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°776/2023 - Criação de Rubricas Orçamentária e Abertura de Crédito Legislação Lei Número do Diário: 13500 Página da Publicação: 53 Data da Publicação: 27 de março de 2023 Órgão: Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº 776/2023 “Dispõe sobre a Criação de Rubricas Orçamentária e Abertura de Crédito por Superávit Financeiro no Orçamento Financeiro no Exercício de 2023, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal em Exercício de Capixaba, Estado do Acre, O Exmo. senhor MANOEL MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar, no valor de R$103.441,94 (Cento e três mil, quatrocentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos.) Conforme projeto de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 002– UNIDADE – DEPARTAMENTO DE ENSINO BÁSICO 1054 – PROJETO/ATIVIDADE – PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE Rubrica Fonte Despesas Valor 33903900 550 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 13.441,94 44905100 550 Obras e instalações 90.000,00 TOTAL 103.441,94 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do crédito previstos no art. 1º provirão de Superávit Financeiro, conforme extrato em anexo. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba/Ac, em 23 de março de 2023. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito de Capixaba. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 004/2021 - Aquisição de material de construção Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: 13012 Página da Publicação: 112 Data da Publicação: 30 de março de 2021 Órgão: Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA PROCESSO ADM. N°004.01.2021 CONTRATADO: M.D.L FIGUEIREDO CNPJ 33.485.605/0001-79 VALOR R$ 17.143,78 RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 004.01.2021 Manoel Maia Beserra, Prefeito Municipal de Capixaba/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação, para a aquisição de material de construção, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Capixaba, a empresa M.D.L FIGUEIREDO CNPJ nº 33.485.605/0001-79, Situada na Rua Gabriel Acácio Mezerah, nº 1492, Bairro: Ferreira Silva em Brasiléia/AC, com o CEP: 69.932-000, totalizando um valor de R$ 17.143,78 (dezessete mil cento e quarenta e três reais e setenta e oito centavos), com fundamento nas disposições no Art. 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93, e suas alterações, autorizando assim a imediata execução dos serviços. Capixaba/AC, 26 de março de 2021. Manoel Maia Beserra Prefeito Municipal de Capixaba/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 051/2021 - INSTITUIR e NOMEAR a CPL Legislação Decreto Número do Diário: 13070 Página da Publicação: Data da Publicação: 24 de junho de 2021 Órgão: Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA DECRETO Nº. 051, DE 21 DE JUNHO DE 2021 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA/AC, Manoel Maia Beserra, com base na Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º - INSTITUIR e NOMEAR a Comissão Permanente de Licitação – CPL do município de Capixaba, com a seguinte composição: PRESIDENTE: Luciano Gonçalves Brandão– Presidente CPF: 682.471.252-34 SECRETÁRIO: Kelton Viana Dankar CPF: 032.783.562-17 MEMBRO: João Paulo Guimarães Lemes CPF: 966.880.172-53 SUPLENTE: Yasmim Yara Aparecida Costa dos Santos Sochtig CPF: 700.252.472-04 SUPLENTE: João Victor da Costa Brito CPF: 024.685.082-54 Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação – CPL é designada por este ato para processar e julgar as Adesões a Atas, Dispensas e Contratações do município de Capixaba. Art. 3º- Este decreto entra em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário. Capixaba – Acre, 21 de junho de 2021 MANOEL MAIA BESERRA Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°866/2024 - Criação de rubrica - Abertura de crédito Legislação Lei Número do Diário: 13756 Página da Publicação: 79 Data da Publicação: 18 de abril de 2024 Órgão: Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº 866/2024 “Dispõe sobre criação de rubrica orçamentária e abertura de crédito especial no Orçamento Financeiro do Exercício de 2024, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal de Capixaba, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito orçamentário, no valor de R$60.000,00 (Sessenta mil reais), conforme projeto de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 003– UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1112 – PROJETO/ATIVIDADE – PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA Rubrica Fonte Despesas Valor 33903000 600 Contratação por tempo determinado 14.000,00 33903600 600 Outros serviços de terceiros pessoa física 5.000,00 33903900 600 Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 5.000,00 44905200 600 Equipamentos e material permanente 36.000,00 TOTAL 60.000,00 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do crédito previstos no art. 1º provirão de liberação de recursos pela União através do Programa Assistência Farmacêutica. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Capixaba – Acre, em 16 de abril de 2024. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito Municipal. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°932/2024 - Abertura de Crédito Legislação Lei Número do Diário: 13923 Página da Publicação: 107 Data da Publicação: 12 de dezembro de 2024 Órgão: Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar LEI MUNICIPAL Nº932/2024 “Dispõe Abertura de Crédito por anulação parcial no Orçamento Financeiro do Exercício de 2024, e dá Outras Providências” Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC 005/2021 Preparo de cardápio, dietas, supervisão de higiene e organização Licitações Carta Convite Concluída Número do Diário: 13070 Página da Publicação: 55 Data da Publicação: 24 de junho de 2021 Órgão: Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Estado do Acre Prefeitura Municipal de Capixaba 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº076/2021 Prorrogado por mais 08 meses CONTRATO N°076/2021 PROCESSO ADM. N°046/2021 CONTRATADA: SILVANA AMARAL DE SOUZA ANDRADE CPF N° : 735.020.142-72 Valor Total R$ 20.000,00 VIGÊNCIA: 08 MESES DATA DA ASSINATURA: TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CARTA CONVITE Nº 005/2021 O Prefeito Municipal de Capixaba/AC, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes no referido processo de licitação na modalidade Carta Convite nº 005/2021, Tipo Menor Preço e considerando que foram cumpridos todos os pressupostos previstos em lei, nos termos do Art. 43, inciso VI, da lei 8.666/93 e alterações HOMOLOGO os trabalhos da comissão de licitação e ADJUDICO o objeto , licitado na Carta Convite nº 005/2021, em favor da pessoa física SILVANA AMARAL DE SOUZA ANDRADE, CPF: 735.020.142-72, CRN 7 /3774, com um valor mensal de 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por um período de 08 meses, com o valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação do vencedor. Publique-se. Capixaba/AC, 06 de maio de 2021. Manoel Maia Beserra Prefeito de Capixaba/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria n° 047/2022 - Tornar sem efeito a portaria nº 007/2022 Legislação Portaria Número do Diário: 13392 Página da Publicação: 69 Data da Publicação: 18 de outubro de 2022 Órgão: Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE PORTARIA Nº 047/2022 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIXABA – ESTADO DO ACRE, o Senhor MANOEL MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Capixaba, RESOLVE: Art. 1º - Tornar sem efeito a portaria nº 007/2022, que nomeia a senhora MARIA GORETE TAVARES DE SOUZA, à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Acre – Fórum Eleitoral, da 2ª ZE – Capixaba -Acre, Administrativo Educacional do quadro efetivo da Secretaria de Educação de Capixaba. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba-AC, em 10 de outubro de 2022. Registra-se; Publique-se; Cumpra-se. Manoel Maia Beserra Prefeito de Capixaba Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ofício Circular n° 002/2022 - Relação dos membros da Banca Entrevistadora Legislação Ofício Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA OFÍCIO CIRULAR 002/2022 COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Relação dos membros da Banca Entrevistadora Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC 002/2023 - SERVIÇOS DE LAVAGEM E BORRACHARIA Licitações Carta Convite Concluída Número do Diário: 13602 Página da Publicação: 95 Data da Publicação: 24 de maio de 2023 Órgão: Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE CAPIXABA CONTRATO N° 003/2023 EXTRATO DE CONTRATO N° 03/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001-A/2023 CONTRATADO: SAMUEL CHAGAS MONTEIRO CPF: 32.496.244/0001-01 Valor total R$ 157.600,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EDITAL E ANEXOS EXTRATO DE CONTRATO N° 03/2023 CARTA CONVITE 002/2023 PARTES: O MUNICÍPIO DE CAPIXABA – PREFEITURA MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E A EMPRESA SAMUEL CHAGAS MONTEIRO, PESSOA JURÍDICA INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 32.496.244/0001-01 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE LAVAGEM E BORRACHARIA, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E AS DEMAIS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE. DOTAÇÃO ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO PROJ. ATIV.: 1.002 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO - 1.005 – CONSELHO TUTELAR. ÓRGÃO: 03 – GABINETE DO VICE PREFEITO PROJ. ATIV.: 1.006 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE PREFEITO. ÓRGÃO: 04 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE GABINETE E CULTURA PROJ. ATIV.: 1.007 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE. ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROJ. ATIV.: 1.011 – MANUTENÇÃO DO GAB. DA SEC. DE ADM. E FINANÇAS ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS. PROJ. ATIV.: 1.022 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS – 1.033 – ABERTURA, CONS. E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS – 1.034 – CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PONTES E BUEIROS – 2.107 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA. ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJ. ATIV.: 1.061 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - 1.051 – PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE - 2.104 – MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR RP - 1.140 – MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB. ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PROJ. ATIV.: 1.072 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. ÓRGÃO: 09 –SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROJ. ATIV.: 1.096 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE – 1.101 – INCENTIVO FINANCEIRO DA APS CAPTAÇÃO PONDERADA - 2.116 – INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PROJ. ATIV.: 1.118 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 2.202 – ESTRUTURAÇÃO DE REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS - 1.138 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL IGD – 1.123 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – 1.125 – GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO. ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PROJ. ATIV.: 1.131 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. FONTE DE RECURSOS: 500, 501, 553, 540, 600, 660, 700, 701, 706 E 750. O VALOR TOTAL DE R$ 157.600,00 (cento e cinquenta e sete mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2023. ASSINAM: MANOEL MAIA BESERRA, PREFEITO MUNICIPAL, A SRA. LUANA D OLIVEIRA NASCIMENTO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, PELO CONTRATANTE E O SR SAMUEL CHAGAS MONTEIRO. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°020/2024 - 13ª Convocação - Parecerista/PNAB Legislação PNAB Número do Diário: 13857 Página da Publicação: 87 Data da Publicação: 9 de setembro de 2024 Órgão: Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Portaria nº 020 de 05 de setembro de 2024 - Versão DOEAC 13.857 DÉCIMA TERCEIRA CONVOCAÇÃO DE CANDIDA TOS APROVADOS NO EDITAL Nº001/24 – CREDENCIAMENTO DE PARECERISTA DA LEI Nº 14.339/22 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA-ACRE O Presidente da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PARECERISTAS E CADASTRADORES CULTURAIS, fazendo uso dos poderes que lhe conferem o De creto n° 153/2024, RESOLVE: Art. 1. Convoca em décima segunda chamada os candidatos aprovados no Edital de credenciamento de parecerista N° 01/2024, a saber: Parecerista N° Nome CPF CIDADE/ ESTADO NOTA 37 Daniel Paiva De Macêdo /Júnior/ 058.022.113-00/Belo Horizonte/MG 85 38 /Sabrina Stephanou Silva/930.633.930-53/Porto Alegre/RS/83 Art. 2. A presente convocação, além do Diário Oficial do Estado do Acre, também estará presente no portal da Prefeitura Municipal de Capixaba, por meio do endereço www.capixaba.ac.gov.br Art. 3. Os convocados, tem o prazo até as 12h do dia 06 de setembro de 2024, no horário de expediente de 7h às 12h, para comparecerem na sede da Secretaria Municipal de Planejamento para apresen tarem a documentação específica abaixo para abertura dos procedimentos administrativos, compro vação documental e assinatura do termo de execução cultural: Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; Certidão Negativa quanto a dívida ativa do Estado (PGE); Certidão Negativa quanto de débito estaduais junto a SEFAZ; Certidão Negativa de débito junto ao Município. Capixaba-Acre, 05 de setembro de 2024. Napoleão de Souza Ferreira Presidente da Comissão Avaliadora Decreto 153/2024 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N°004/2023 - PROVAR a Comissão Especial do Processo de Escolha Legislação Resolução Número do Diário: 13533 Página da Publicação: Data da Publicação: 15 de maio de 2023 Órgão: Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO STADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA RESOLUÇÃO CMDCA Nº 04/2023 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Capixaba – CMDCA de Capixaba/Ac, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal nº 445/2015 e suas alterações, no exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Capixaba/AC, CONSIDERANDO, a Resolução nº 231 do CONANDA, de 28 de dezembro de 2022, que altera a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar. CONSIDERANDO, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar que se dá por meio de votação popular, ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, no primeiro domingo de outubro de 2023, mais precisamente em 01/10/2023. CONSIDERANDO, a Organização e a condução desse Processo Eleitoral, conforme preconiza o art. 139, da Lei no 8.069/90, cabem aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações relacionadas à Criança e ao Adolescente, formados paritariamente por representantes da Sociedade Civil e do Poder Público Municipal. CONSIDERANDO, que o Conselho Tutelar e os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente são resultados de intensa mobilização da sociedade brasileira no contexto de luta pela democracia participativa, que busca efetivar a consolidação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a implementação das políticas públicas em âmbito local;CONSIDERANDO, a Deliberação da Plenária deste CMDCA de Capixaba/Ac em reunião extraordinária realizada no dia 10 de abril de 2023. RESOLVE: Art. 1º - APROVAR a Comissão Especial do Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares do Município de Capixaba/Ac no ano de 2023: Vanessa Mendes da Silva – Representante Governamental; Josana Maria da Silva Lima – Representante Governamental; Karen Helen Braga da Costa Vasconcelos – Representante Sociedade Civil; João Luiz Moraes Rocha - Representante Sociedade Civil. Art. 2º - Fica designada a Sra. Karen Helen Braga da Costa Vasconcelos para Presidir a referida Comissão. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Capixaba – Acre, 10 de abril de 2023 Karen Helen Braga da Costa Vasconcelos Presidenta do CMDCA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N°019/2023 - CMAS - Aprovar o Termo de Aceite Legislação Resolução Número do Diário: 13646 Página da Publicação: Data da Publicação: 31 de outubro de 2023 Órgão: Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar RESOLUÇÃO Nº 019, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em Reunião Extraordinaria realizada no dia 25 de setembro de 2023, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 076, de 29 de abril de 1997 e sua alteração Lei Nº 20-6, de 09 de outubro de 2005, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e Considerando a Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de assistência Social (NOB/SUAS); Considerando ainda a Portaria Nº 113, de 10 de dezembro de 2015, que regulamenta o co-financiamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e da outra providencias. RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Termo de Aceite referente a segunda parcela do Cofinanciamento Estadual, Fonte 0701 FEAS/FMAS, no valor de R$46.589,52, sendo que R$11.037,50 foi destinado a Beneficios Eventuais, e R$35.552,02 destiando a PSB. Tais valores, estão contidos nos Planos de Ação que serão executados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Auricélia da Silva Lima Presidente do CMAS, em exercício Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°009/2025-Nomeação da Comissão de Contratação - Licitação Legislação Decreto Número do Diário: 13948 Página da Publicação: 261 Data da Publicação: 22 de janeiro de 2025 Órgão: Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA GOVERNO DO ESTADO DO ACRE DECRETO Nº 009/2025 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO PREVISTA NA LEI FEDERAL DE 14.133/2021 PARA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS DE LICI TAÇÃO E DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 007/2023 - Serviços mecânicos Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: 13646 Página da Publicação: Data da Publicação: 31 de outubro de 2023 Órgão: Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA CAPIXABA CONTRATO N°056/2023 PROCESSO ADM. N°043/2023 CONTRATADO: SOLANGE BEZERRA MADUREIRA COSTA CNPJ: 31.963.823/0001-46 VALOR: R$ 44.000,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: 04/08/2023 RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023 O Prefeito Municipal de Capixaba - AC, o Sr. Manoel Maia Beserra, em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação dos contratação de Pessoa Física ou Jurídica, para prestação de serviços mecânicos, tais como montar, manter e reparar equipamentos mecânicos (Maquinas e Equipamentos), bem como executar a manutenção preventiva, objetivando atender as necessidades da secretaria Municipal de Obras, a pessoa jurídica SOLANGE BEZERRA MADUREIRA COSTA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 31.963.823/0001-46, estabelecida na sede na 1º Vila Campinas, nº765, Bairro Centro no município de Plácido de Castro, com o valor total de R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais). Com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 11.317/22, e suas alterações, autorizando assim a imediata realização do serviço acima mencionados. Capixaba - AC, 03 de agosto de 2023. Manoel Maia Beserra Prefeito de Capixaba/AC Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n°126/2022 - Horário de expediente Legislação Decreto Número do Diário: 13358 Página da Publicação: Data da Publicação: 26 de agosto de 2022 Órgão: Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE DECRETO Nº 126, DE 25 DE AGOSTO DE 2022. DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 58, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Capixaba – Acre e, CONSIDERANDO os princípios da economicidade e da eficiência da Administração Pública conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo Municipal a regulamentação do horário de expediente nas repartições públicas municipais, objetivando garantir melhoria dos serviços públicos à população, prezando pelo aumento da economia, produtividade e eficiência; CONSIDERANDO a necessidade de racionalização do uso de energia elétrica nos prédios públicos municipais e a redução do horário de funcionamento no âmbito das repartições públicas municipais, implicará efetiva economia nas despesas com energia elétrica, telefone e material de consumo; e CONSIDERANDO ainda os serviços de excepcional interesse público que são prestados pelo município de Capixaba; D E C R E T A: Art. 1°. O horário de expediente administrativo e de atendimento ao público nas repartições públicas do município de Capixaba é de segunda a sexta-feira, em turno ininterrupto, das 07h00min às 13h00min. Art. 2º. A jornada diária de trabalho presencial dos servidores que atuam nas atividades administrativas nas repartições públicas municipais é de 6 (seis) horas ininterruptas, exceto para os servidores que trabalham em regime de plantão e os ocupantes de cargos ou empregos, cujas atividades sejam consideradas como de excepcional interesse público, tais como: escolas, unidades de saúde e coleta de lixo, as quais continuarão com seu horário normal de funcionamento. Art. 3º. O servidor ocupante de cargo de provimento em comissão ou que exerça função de confiança cumprirá jornada diária de trabalho de 6 (seis) horas, podendo ser convocado sempre que houver interesse da administração. Art. 4º. Ficam os(as) Secretários(as) Municipais e os(as) demais titulares das repartições públicas municipais autorizados(as) a convocar os servidores públicos efetivos e os ocupantes de cargo de provimento em comissão para expediente normal por necessidade de serviços em complementação da jornada de trabalho semanal em regime integralmente presencial. §1º. As disposições deste Decreto não afetam os contratos de serviços terceirizados de mão-de-obra. Art. 5º. Determinar a expedição de cópias tantas quantas forem necessárias do presente, a fim de que seja afixado no átrio de cada repartição pública municipal para conhecimento de todos os servidores públicos municipais sobre o novo horário de expediente. Art. 6º. Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até 31 de dezembro de 2022, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE Capixaba – Acre, 25 de agosto de 2022. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito do Município de Capixaba Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMAS N°002/2025 - Aprovar o Demonstrativo Finaneciero - Federal Legislação CMAS Número do Diário: 14173 Página da Publicação: Data da Publicação: 22 de dezembro de 2025 Órgão: Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MUNICIPAL DE CAPIXABA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS RESOLUÇÃO N° 02 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Capixaba – Acre, em Reunião Extraordinária realizada no dia 02 de setembro de 2025, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei no 076, de 29 de abril de 1997 e sua alteração Lei No 20-6, de 09 de outubro de 2005, e a Lei no 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Considerando a portaria no 67, de 27 de outubro de 2023, que estabelece o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira referente ao exercício de 2022 estará disponibilizado, a partir da data da publicação desta Portaria, no Sistema SUASWEB, para preenchimento aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, conforme prevê o § 1o do art. 33 da Portaria no 113, de 10 de dezembro de 2015. RESOLVE: Art. 1o Aprovar o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira para o Cofinanciamento do Governo Federal/SUAS – Ano 2025 e cofinanciamento estadual 2025, com recursos financeiros oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) repassados ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), com recursos a serem reprogramados, de acordo com os blocos de financiamento, conforme execução financeira da Gestão dos Serviços/Programas, Gestão do SUAS (IGDSUAS) e Gestão do Programa Bolsa Família (IGDPBF), Art. 2o – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Capixaba – Ac, 02 setembro de 2025. Hosana Martins de Andrade Presidente do CMAS, em exercício. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar