8° Termo Aditivo - Contrato nº039/2022 - TP N°003/2021 - DOEAC nº14396
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 039/2022, referente a construção de galpão para criação de aves.
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18 de novembro de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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CAPIXABA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO VIII TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2022
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086.11.2021
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE CAPIXABA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE OBRAS E A EMPRESA CONSTRUTORA DEUS PROVERÁ LTDA.
O MUNICIPIO DE CAPIXABA – PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público com sede na avenida Governador Edmundo Pinto, n° 001 – Centro da municipalidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 84.306.604/0001-50, representado por seu Prefeito Municipal – senhor MANOEL MAIA BESERRA, brasileiro, casado, servidor público municipal, portador da cédula de identidade n° 0235.206 SSP/AC e inscrito no CPF sob n° 411.902.032-00, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa CONSTRUTORA DEUS PROVERÁ LTDA, pessoa jurídica de direito privado com sede em Rio Branco/AC, sito à rua 16 de Outubro , nº 525 – Bairro Quinze, inscrita no CNPJ sob o n° 15.671.899/0001-41, representada por seu titular, senhor ARTEMILSON ALVES DA SILVA, portador do RG nº 306.272 SSP/AC, E cpf Nº 015.436.922-57, residente e domiciliado em Rio Branco – Acre, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar VIII TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2022, de conformidade com o que consta do PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 086.11.2021, referente à TOMADA DE PREÇOS N.º 003/2021-CPL, com fundamento na Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n.º 8.078 de 11 de setembro de 1990 – Código Proteção e Defesa do Consumidor e suas alterações, Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001 e suas alterações e Decreto nº 5.965 de 30 de dezembro de 2010 e suas alterações e Decreto Nº 3.753, de 13 de agosto de 2019, das normas técnicas vigentes da ABNT e demais legislações correlatas, mediante as Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1 constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2022, referente à contratação de pessoa juridica para prestar serviços de CONSTRUÇÃO E DE GALPÃO PARA CRIAÇÃO DE AVES - CONVÊNIO SICONV Nº 896025/2019 – PROJETO CALHA NORTE - PCN.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
2.1 A vigência contratual fica prorrogada pelo período de 06 (Seis) meses, a partir da data da sua assinatura, ASSIM COMO SÃO MANTIDOS OS VALORES REFERENTES AO OBJETO CONTRATUAL DESCRITOS NA CLAUSULA SÉTIMA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2022.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO
3.1 A publicação do presente Termo Aditivo, nos Diários Oficial do Estado e/ou União, por extrato, será providenciada até o 5º dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, correndo as despesas a expensas da CONTRATANTE.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS
4.1 Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato.
Capixaba/AC, 17 de junho de 2026.
PELO CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE CAPIXABA - PREFEITURA MUNICIPAL
MANOEL MAIA BESERRA
PREFEITO MUNICIPAL
PELA CONTRATADA:
CONSTRUTORA DEUS PROVERÁ LTDA
CNPJ N° 15.671.899/0001-41
ARTEMILSON ALVES DA SILVA
SÓCIO ADMINISTRADOR
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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