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Prefeitura alerta sobre a necessidade do cumprimento integral do decreto estadual 7849/2021

A Prefeitura de Capixaba, editou o decreto municipal no dia 09/02/2021 que dispõe sobre o cumprimento integral do disposto no decreto n° 7.849 editado pelo Governo do Estado do Acre.


O decreto mantém no âmbito do município, a classificação do nível de risco do coronavírus para bandeira vermelha em razão da recomendação do COMITÊ ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO ESPECIAL DA COVID-19 e em obediência aos termos do DECRETO ESTADUAL n° 7.849/2021.


O decreto entra em vigor na data de sua publicação, e revoga expressamente o decreto Municipal n° 015, de 02 de fevereiro de 2021, publicado em 05 do mês e ano em curso no Diário Oficial do Estado do Acre n° 12.975.


As medidas descritas no decreto deverão ser cumpridas até a próxima data de classificação do nível de risco do coronavírus pelo COMITÊ ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO ESPECIAL DA COVID-19, prevista para ocorrer em 22 de fevereiro de 2021.




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