A prefeitura de capixaba publicou no diário oficial desta sexta-feira, 11 decreto que antecipa o feriado estadual do Tratado de Petrópolis do dia 17 para a próxima segunda-feira dia 14, com isso os servidores públicos terão um feriado prolongado e só retornarão ao trabalho na quarta-feira dia 16, pois Terça-feira(15) também é feriado da Proclamação da República.
Vale lembrar que o Feriado não afetará o funcionamento dos serviços essenciais, tais como socorros urgentes, limpeza pública, fiscalização e orientação de trânsito e vigilância.
Confira o Decreto na íntegra:
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA – ACRE DECRETO Nº 163, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIXABA– ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 58 da Lei Orgânica do Município de Capixaba, CONSIDERANDO que é competência do Chefe do Executivo Municipal regulamentar Feriados e Pontos facultativos.
RESOLVE
Art. 1º - Antecipar a comemoração do Feriado Estadual de Tratado de Petrópolis, do dia 17 (quinta-feira) de novembro de 2022, para o dia 14 (segunda-feira) de novembro de 2022, seguindo assim o mesmo calendário de Feriado que o Governo do Estado do Acre.
Art. 2º O Feriado não afetará o funcionamento dos serviços essenciais, tais como socorros urgentes, limpeza pública, fiscalização e orientação de trânsito e vigilância.
Art. 3º Os servidores que trabalham em regime de plantão nas repartições, coordenações e nas demais Secretarias deveram cumprir suas escalas normais de atendimento ao Público.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba – Ac, 04 de novembro de 2022.
Manoel Maia Beserra.
Prefeito de Capixaba.