A Prefeitura de Capixaba, através da Secretaria de Educação, realizou, na última sexta-feira (20), uma Conferência Extraordinária da Educação. Na oportunidade foram discutidas propostas e o estudo do Material de Referência da Conferência Nacional Extraordinária da Educação(CONAE).
Fizeram parte do dispositivo de honra, o Prefeito, Manoel Maia; Secretária de Educação, Zana Tessinari; Presidente da Conferência, Cassianne Cristina de Lima correia; Diretora da Escola Nair Sombra, Hosana Carvalho; Presidente do Conselho de Educação, Paulo Guedes; Coordenador do Núcleo Estadual de Educação, Ocimar Xavier e o Palestrante e representante da Undime, Jessé Dantas.
O tema central da conferência foi o “Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos 2024-2034: Política de Estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
Na oportunidade, foram discutidos sete Eixos por meio deles levantadas as propostas necessárias:
Eixo I – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
Ao final da Conferência, foram eleitos os(as) delegados(as) que irão representar o município na fase estadual: DELEGADA - Clemência Alves Barbosa Januário; SUPLENTE - Maria Zenilda monteiro de Lima.