Capixaba se prepara para aderir ao Programa TERRA CIDADÃ e fortalecer a reforma agrária

O Vice-Prefeito de Capixaba e Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Amilton Costa, participou ontem, terça-feira (13/05), em Rio Branco, de uma reunião de apresentação do Programa TERRA CIDADÃ. O encontro, realizado no auditório da Superintendência Regional do INCRA no Acre, detalhou os procedimentos para que os municípios possam aderir à iniciativa e como as ações previstas serão executadas.

Instituído pelo Governo Federal, o Programa TERRA CIDADÃ tem como objetivo principal ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária conduzidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Para isso, o programa promove a articulação com estados, entidades públicas, universidades e organizações da sociedade civil.

Segundo Amilton Costa, a adesão ao programa representa um passo importante para Capixaba. "Esta iniciativa é de grande valia, pois busca fortalecer a política pública de acesso à terra e promover a inclusão produtiva das famílias assentadas em nosso município. Acreditamos que isso contribuirá diretamente para a efetivação do direito à terra, reduzindo as desigualdades no meio rural e, consequentemente, impulsionando o desenvolvimento territorial sustentável de Capixaba," ressaltou o Vice-Prefeito.

O Programa TERRA CIDADÃ implementará o Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária, substituindo o antigo Titula Brasil. Diferentemente do modelo anterior, que era executado exclusivamente pelos municípios através dos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária (NMRF), a nova operacionalização se dará por meio de Acordos de Adesão com entes federativos, entidades públicas de assistência técnica e extensão rural, universidades públicas, além de Acordos de Cooperação Técnica com organizações da sociedade civil e entidades representativas da agricultura familiar.

Com essa abordagem mais abrangente, o programa contemplará diversas ações, incluindo a inclusão de famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), a governança de terras, a regularização de territórios e comunidades tradicionais, o acesso a crédito e outras políticas públicas sob a gestão do INCRA e do MDA, beneficiando diretamente a comunidade de Capixaba.