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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria n° 003/2023 - Programa de Lavagem de Mãos e Higiene

📅Publicado em 

21 de junho de 2023

Licitações

Dispensa

DL 003/2023 - Material de Consumo p/Instalação de 03 Poços Artesiano/Nas Escolas

📅Publicado em 

20 de junho de 2023

Licitações

Dispensa

DL 036/2022 - Assessoria e Consultoria p/ Implantação do E-Social/ Fase 1,2,3

📅Publicado em 

20 de junho de 2023

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona 002/2023 - TUBOS CORRUGADOS EM POLIETILENO

📅Publicado em 

20 de junho de 2023

Licitações

Dispensa

DL 034/2022 - Serviços de Técnico em Agropecuária.

📅Publicado em 

20 de junho de 2023

Legislação

Resolução

Resolução N°007/2023 - RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES

📅Publicado em 

20 de junho de 2023

Legislação

Resolução

Resolução N°008/2023 - APROVAR a Resolução N° 007/2023

📅Publicado em 

20 de junho de 2023

Licitações

Dispensa

DL 033/2022 - Serviços de Jornalismo

📅Publicado em 

20 de junho de 2023

Licitações

Dispensa

DL 004/2023 - Gerador de Energia

📅Publicado em 

12 de junho de 2023

Legislação

Decreto

Decreto n°107/2023 - PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 09 E 16 DE JUNHO DE 2023

📅Publicado em 

7 de junho de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei n°791/2023 - Projeto de Atividade e Abertura de Crédito Especial

📅Publicado em 

6 de junho de 2023

Contas Públicas

RGF

RGF de 2023 - 1° Quadrimestre

📅Publicado em 

29 de maio de 2023

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 003/2023 - Veiculo de Passeio - CONVÊNIO Nº882891/2019

📅Publicado em 

26 de maio de 2023

Legislação

Relatório Anual de Gestão

Relatório Anual de Gestão (RAG) 2022

📅Publicado em 

25 de maio de 2023

Contas Públicas

RREO

RREO - 2° Bimestre de 2023

📅Publicado em 

25 de maio de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei n°790/2023 - Abertura de Crédito Especial

📅Publicado em 

24 de maio de 2023

Licitações

Carta Convite

CC 010/2023 - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL

📅Publicado em 

24 de maio de 2023

Licitações

Carta Convite

CC 012/2023 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ELÉTRICO EM GERAL

📅Publicado em 

24 de maio de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei n°789/2023 - AUMENTO DO VALE-ALIMENTAÇÃO

📅Publicado em 

24 de maio de 2023

Licitações

Carta Convite

CC 002/2023 - LAVAGEM E BORRACHARIA

📅Publicado em 

24 de maio de 2023

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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura Municipal de Capixaba - Estado do Acre

CNPJ 84.306.604/0001-50


ℹ️ Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Mapa do Site


📱 + 55 68 99203-6403

🏢 BR 317, KM 77, Centro, CEP, Capixaba, AC

📅 Segunda a sexta, das 7:00 às 13:00 (Horário corrido)

📧 prefeitura.capixabaac@gmail.com ou gabinete@capixaba.ac.gov.br ​

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