Portal de Publicações Oficiais

Decreto n°141/2023 - Institui Fórum Permanente de Educação e Diversidade

📅Publicado em 

8 de agosto de 2023

RREO - 3° Bimestre de 2023

📅Publicado em 

26 de julho de 2023

Lei n°800/2023 - CONCESSÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES

📅Publicado em 

25 de julho de 2023

Resolução N°011/2023 - Provas objetivas realizadas no dia 30 de julho de 2023

📅Publicado em 

14 de julho de 2023

Resolução N°008/2023 - CMAS - Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro 2023

📅Publicado em 

13 de julho de 2023

Resolução N°013/2023 - CMAS - Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro de 2023

📅Publicado em 

13 de julho de 2023

Resolução N°011/2023 - CMAS - Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro 2023

📅Publicado em 

13 de julho de 2023

Resolução N°010/2023 - CMAS - Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro 2023

📅Publicado em 

13 de julho de 2023

Resolução N°006/2023 - CMAS - Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro

📅Publicado em 

13 de julho de 2023

Resolução N°009/2023 - CMAS - Aprovar o Plano de Ação do Programa

📅Publicado em 

13 de julho de 2023

Resolução N°005/2023 - CMAS - Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro 2023

📅Publicado em 

13 de julho de 2023

PP SRP 005/2023 - ALIMENTÍCIOS POR MEIO DE CARTÕES MAGNÉTICOS

📅Publicado em 

13 de julho de 2023

Resolução N°007/2023 - CMAS - Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro 2023

📅Publicado em 

13 de julho de 2023

Resolução N°009/2023 - CMAS - Plano de Ação do Programa de Fortalecimento

📅Publicado em 

12 de julho de 2023

Resolução N°008/2023 - CMAS - Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro

📅Publicado em 

12 de julho de 2023

Resolução N°010/2023 - CMAS - Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro de 2023

📅Publicado em 

12 de julho de 2023

Resolução N°006/2023 - CMAS - Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro

📅Publicado em 

12 de julho de 2023

Resolução N°005/2023 - CMAS - Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro 2023

📅Publicado em 

12 de julho de 2023

Resolução N°007/2023 - CMAS - Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro

📅Publicado em 

12 de julho de 2023

PSS N°001/2023 - PRIMEIRA INFÂNCIA

📅Publicado em 

10 de julho de 2023