Portal de Publicações Oficiais

Lei N°959/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

2 de julho de 2025

Portaria N°001/2025 - Nomear ELIANE CAROLINA SANTOS RIBAS - Fiscal de Contratos

📅Publicado em 

2 de julho de 2025

PE 007/2025 - Equipamentos de Topográficos

📅Publicado em 

2 de julho de 2025

Lei N°957/2025 Revoga o parágrafo 1º do ART. 3º - Lei N°552/2019 Contratação

📅Publicado em 

2 de julho de 2025

Cotação de Preço - Material Médico Hospitalar (MMH), Odontológicos, Laboratorial

📅Publicado em 

1 de julho de 2025

Decreto N°152/2025 - Convocar 10ª Conferência Municipal de Assistência Social

📅Publicado em 

1 de julho de 2025

Adesão/Carona N°002/2025 - Gêneros Alimentícios

📅Publicado em 

27 de junho de 2025

Portaria N°001/2025 - Fiscal dos Contratos da Sec. de Assistência social

📅Publicado em 

27 de junho de 2025

Resolução CME N°004/2025 - Tempo Integral da Rede Pública

📅Publicado em 

27 de junho de 2025

Parecer CME N°003/2025 - Política de Educação em Tempo Integral

📅Publicado em 

27 de junho de 2025

Lei N°954/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

25 de junho de 2025

Lei N°953/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

25 de junho de 2025

Lei N°955/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

25 de junho de 2025

DL 005/2025 - Consultoria e Assessoria Contábil - Sec. de Educação

📅Publicado em 

25 de junho de 2025

Lei N°956/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

25 de junho de 2025

DL 006/2025 - Manutenção Corretiva e Preventiva em Impressoras

📅Publicado em 

25 de junho de 2025

Lei N°952/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

25 de junho de 2025

DL 007/2025 Mão de Obra (Serviços Pinturas, Hidráulicos, Elétricos e Marcenaria)

📅Publicado em 

25 de junho de 2025

Lei n°951/2025- Abertura de Crédito

📅Publicado em 

23 de junho de 2025

Decreto N°146/2025 - Ponto Facultativo dia 20 de junho de 2025

📅Publicado em 

23 de junho de 2025