Resolução CME N°004/2025 - Tempo Integral da Rede Pública

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Resolução CME N°004/2025 - Tempo Integral da Rede Pública

Legislação

CME

Número do Diário:

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Data da Publicação:

Órgão:

14052

27 de junho de 2025

Sec. Educação

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO CME/CAPIXABA Nº 004/2025

Institui normas operacionais para a educação em Tempo Integral da Rede Pública Municipal, com base na Lei no 14.640 de 31 de julho de 2023 e Portaria Nº 1.495 de 2 de agosto de 2023 e Portaria Municipal no 08, de 12 de junho de 2025.

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