Cotação de Preço - Equipamentos e Materiais Permanentes Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preço - Equipamentos e Materiais Permanentes Licitações Cotação de Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14123 143 8 de outubro de 2025 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS O Município de Capixaba, por intermédio da Prefeitura Municipal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ no 84.306.604/0001-50, com sede na Avenida Governador Edmundo Pinto, no 001 – Centro, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 23 da Lei Federal no 14.133/2021 e o Decreto Municipal no 260/2023, torna público aos interessados que está realizando cotação de preços, na modalidade Pregão Eletrônico, visando à contratação de empresa para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, destinados a atender o Plano de Ação no 09032024065483/2024, do qual o Município é beneficiário. Os interessados poderão solicitar o formulário de coleta de preços por meio do e-mail setordecomprascpx@gmail.com , informando no assunto: “COTAÇÃO DE PREÇOS”. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas para o mesmo endereço eletrônico no prazo de até 3 (três) dias úteis a contar da data de publicação deste aviso. Manoel Maia Beserra Prefeito Municipal de Capixaba Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PP SRP 005/2024 Contratação de Serviços de Terceiros Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 005/2024 Contratação de Serviços de Terceiros Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL 1° TA - ATA N°004/2024 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DE ASSINATURA : 11/08/2025 1º TA - CT N°001/2025 VIGÊNCIA: 17/12/2026 EXTRATO DE CONTRATO Nº047/2025 PROCESSO ADM. Nº036/2024 CONTRATADO: EQUILIBRIUM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ 08.346.913/0001-76 ******************************************************************* EDITAL DE ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2024 Objeto: Contratação de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 05/07/2024, através do e-mail: cplcapixaba@gmail.com . Abertura da Sessão do Pregão Presencial: às 09h00min (horário Local) do dia 18/07/2024, quando terá início a disputa de preços. Capixaba – AC, 03 de julho de 2024. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei n°775/2023 - Criação de Rubrica Orçamentária e Abertura de Crédito Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°775/2023 - Criação de Rubrica Orçamentária e Abertura de Crédito Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13500 52 27 de março de 2023 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº 775/2023 “Dispõe sobre a criação de Rubrica Orçamentária e Abertura de Crédito por Anulação Parcial de dotação no Orçamento Financeiro no Exercício de 2023, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal em Exercício de Capixaba, Estado do Acre, O Exmo. senhor MANOEL MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar, no valor de R$233.000,00 (Duzentos e trinta e três mil reais.) Conforme projetos de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 006 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 002– UNIDADE – DEPARTAMENTOS 1033 – PROJETO/ATIVIDADE – ABERTURA, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS Rubrica Fonte Despesas Valor 33903000 501 Material de consumo 180.000,00 33903600 501 Outros serviços de terceiros –pessoa física 1.000,00 33903900 501 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 50.000,00 TOTAL 231.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 006 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 002– UNIDADE – DEPARTAMENTOS 1034 – PROJETO/ATIVIDADE – CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PONTES E BUEIROS Rubrica Fonte Despesas Valor 33903000 501 Material de consumo 1.000,00 33903900 501 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 1.000,00 TOTAL 2.000,00 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do crédito previstos no art. 1º provirão de Anulação parcial de dotações, conforme abaixo relacionadas: PROGRAMA DE TRABALHO 006 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 001– UNIDADE – GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS 1022 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS Rubrica Fonte Despesas Valor 31901100 500 Vencimentos e vantagens fixas 20.000,00 33903600 500 Outros serviços de terceiros –pessoa física 60.000,00 44905200 500 Equipamentos e material permanente 9.000,00 TOTAL 89.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 006 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 002– UNIDADE – DEPARTAMENTOS 2107 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA Rubrica Fonte Despesas Valor 33903000 500 Material de consumo 50.000,00 TOTAL 50.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 006 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 002– UNIDADE – DEPARTAMENTOS 2108 – PROJETO/ATIVIDADE – AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Rubrica Fonte Despesas Valor 33903000 500 Material de consumo 90.000,00 TOTAL 90.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 006 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 002– UNIDADE – DEPARTAMENTOS 1034 – PROJETO/ATIVIDADE – CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PONTES E BUEIROS Rubrica Fonte Despesas Valor 44905100 500 Obras e instalações 4.000,00 TOTAL 4.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba/Ac, em 23 de março de 2023. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito de Capixaba. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei n°821/2023 - Regulamentação do Piso Salarial Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°821/2023 - Regulamentação do Piso Salarial Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13638 108 19 de outubro de 2023 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº 821/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIXABA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 36, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Capixaba decretou e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta lei regulamenta o valor adicional repassado pela União Federal ao município de Capixaba, a título de assistência financeira complementar, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Art. 2º. Considera-se piso salarial para os fins desta Lei, o valor remuneratório dos profissionais, equivalente ao somatório do vencimento básico (VB) e às vantagens pecuniárias de natureza fixa, geral e permanente (FGP), não sendo computadas, dessa forma, parcelas indenizatórias, vantagens pecuniárias variáveis, individuais ou transitórias. Art. 3°. O valor da assistência financeira complementar não altera o vencimento básico dos respectivos servidores. Art. 4°. A assistência financeira complementar transferida pela União não implica em aumento automático de outras parcelas ou vantagens remuneratórias e não será incorporada aos vencimentos ou às remunerações dos profissionais contemplados. Art. 5°. Compete a União custear, nos termos da Emenda Constitucional n° 127, de 22 de dezembro de 2022, os valores a título de assistência financeira complementar para atingimento do piso salarial, não sendo repassada essa responsabilidade de forma automática ao município de Capixaba, estando este desobrigado do seu cumprimento em caso de não custeio pela União. Parágrafo único. Fica autorizado o município conceder o pagamento do piso salarial estipulado, até o limite da assistência financeira complementar transferida pela União. Art. 6°. O pagamento da diferença salarial a título de complementariedade da União para fins de atingimento do piso, não altera o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores municipais trabalhadores da saúde do município de Capixaba criado pela Lei Municipal n° 366, de 23 de junho de 2010. Parágrafo único. Permanece inalterada a legislação que fixa a remuneração e o vencimento base dos respectivos servidores nos termos da Lei Municipal n° 366/2010. Art. 7°. Os valores repassados a título de assistência fi nanceira complementar da União, serão pagos aos respectivos profi ssionais, mediante rubrica específi ca denominada de DIFERENÇA DE PISO SALARIAL. §1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado deste já a repassar o valor correspondente a assistência fi nanceira complementar ao piso da enfermagem nos meses vindouros do ano em curso. §2° O repasse deve ser realizado pelo gestor municipal em até 30 (trinta) dias, após o Fundo Nacional de Saúde - FNS creditar os respectivos valores da assistência fi nanceira complementar na conta bancária específi ca do Fundo Municipal de Saúde. Art. 8°. Os valores previstos na Lei n° 14.434, de 4 de agosto de 2022, contemplarão todos os profi ssionais enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, cadastrados e ativos no CNES, com valor de referência sendo o piso do enfermeiro no valor de R$ 4.750,00, sendo que para o técnico de enfermagem equivale a 70% do valor de referência (R$ 3.325,00) e para o auxiliar de enfermagem e parteira corresponde a 50% do valor de referência (R$ 2.375,00), conforme contrato de trabalho.. Art. 9°. Os valores previstos na Lei n. 14.434, de 4 de agosto de 2022, contemplarão todos os profi ssionais enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, cadastrados e ativos no CNES, com o valor de referência sendo o piso do enfermeiro no valor de R$ 4.750,00, sendo que para o técnico de enfermagem equivale a 70% do valor de referência (R$ 3.325,00) e para o auxiliar de enfermagem e parteira corresponde a 50% do valor de referência (R$ 2.375,00), proporcional à carga horária de 08 horas diárias e 44 horas semanais de trabalho, de modo que se a jornada for inferior o piso será reduzido de acordo com as horas trabalhadas. Art. 10. O valor do auxílio alimentação previsto na Lei Municipal n°690 de 26 de abril de 2022, o seu pagamento será automático suspenso após a implementação do piso nacional dos profi ssionais da enfermagem e pagamento dos valores da assistência fi nanceira complementar repassados pela União. Art. 11. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos fi nanceiros retroativos a partir de 01 de maio de 2023. Gabinete do Prefeito de Capixaba - Acre, em 17 de outubro de 2023. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito do Município de Capixaba ********** LEI MUNICIPAL Nº 821/2023, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Inscrição nos Grupos de Convivência para Crianças e Adolescentes Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inscrição nos Grupos de Convivência para Crianças e Adolescentes Carta de Serviços CRAS Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? O Grupo de Convivência para Crianças e Adolescentes, é um serviço de Proteção Social Básica, de prevenção, visando a defesa e afirmação de direitos e o desenvolvimento de capacidades e potencialidades dos usuários. As atividades realizadas através dos grupos coletivos, com capacidade máxima de 30 crianças/adolescentes, visam complementar as ações da família e da comunidade na proteção e no desenvolvimento de crianças e adolescentes, e ainda o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais. É assegurado espaço de referência para o convívio grupal, comunitário e social e o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo. Como solicitar? Presencialmente. Onde solicitar? Secretaria de Assistência Social ou CRAS Endereço Telefones: (68) Horário de funcionamento: Segunda a sexta, em horário comercial. Quais os requisitos necessários? A inscrição nos grupos de convivência deve ser realizada pelos pais ou responsáveis legais das crianças e dos adolescentes. Documentos necessários Criança/Adolescente: Certidão de Nascimento, RG, CPF; Pais ou Responsável: RG, CPF, Comprovante de Endereço. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? A partir do preenchimento da ficha de inscrição, a criança/adolescente já poderá estar frequentando os grupos de convivência semanalmente. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo O usuário se dirige até uma unidade de CRAS; Preenche a ficha de inscrição; O técnico informa o dia e o horário, para que a criança/adolescente participe das atividades em grupos; As atividades acontecem semanalmente nas unidades de CRAS. Como acompanhar o andamento do serviço? O usuário poderá obter informações de forma presencial nas unidades de CRAS ou por meio do telefone da unidade. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

DL 004/2025 - Coletores de Lixo com tampa e rodas com pedal Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 004/2025 - Coletores de Lixo com tampa e rodas com pedal Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14030 158 27 de maio de 2025 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE CONTRATO N°018/2025 EXTRATO DO CONTRATO N°018/2025 PROCESSO ADM. Nº015/2025 CONTRATADO: D. L. RAMOS ME CNPJ VALOR R$ 48.000,00 VIGÊNCIA: 12 MESES DATA DA ASSINATURA: 21/04/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE COLETORES DE LIXO COM TAMPA E RODAS COM PEDAL CONTENTOR PLÁSTICO 1000 (MIL) LITROS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBSS) CENTRO DE ATENÇÃO PSICO SOCIAL (CAPS) FARMÁCIA PÚBLICA MUNICIPAL, ENDEMIAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lista Final de Classificados para Entrevista - PSS N°001/2026 - Desenvolvimento Social, Educação e Saúde. Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lista Final de Classificados para Entrevista - PSS N°001/2026 - Desenvolvimento Social, Educação e Saúde. Lista final dos candidatos classificados para a 2ª etapa (entrevista) do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária nas secretarias de Desenvolvimento Social, Educação e Saúde. Concursos Lista Final Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14291 77 19 de junho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CAPIXABA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 01/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA LISTA FINAL DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA A 2ª ETAPA (ENTREVISTA) O Município de Capixaba torna pública a relação dos candidatos classificados para a 2ª etapa (entrevista) do Processo Seletivo Simplificado destinado ao preenchimento de vagas e cadastro de reserva para contratação temporária de servidores para as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Educação e Saúde. As entrevistas serão realizadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), nos dias 22, 23 e 24 de junho de 2026, nos horários de 07. 30 às 12h00 e de 13: 30 h00 às 17h00, conforme cronograma abaixo. Os candidatos serão atendidos por ordem de chegada, devendo comparecer ao local da entrevista com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munidos de documento oficial de identificação com foto. O não comparecimento na data prevista implicará a eliminação do candidato do processo seletivo, salvo nas hipóteses expressamente previstas no edital. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL QUADRO 01: PROVIMENTO DE CARGOS PARA COMPOR A EQUIPE DO BLOCO DA PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA - PAIF (ZONA URBANA) Psicólogo Nº DE INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO NOME PONTUAÇÃO DATA DA ENTREVISTA 6 1 LILLYANNE TESSINARI XAVIER 40 22/06/2026 Assistente Social Nº DE INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO NOME PONTUAÇÃO DATA DA ENTREVISTA 9 1 ELINEIRE DE ORIAR OLEGÁRIO DOS SANTOS 39 22/06/2026 QUADRO 02: PROVIMENTO DE CARGOS PARA COMPOR A EQUIPE VOLANTE DO BLOCO DA PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA (ZONA RURAL) Psicólogo - - NÃO HOUVE INSCRITO - - Assistente Social Nº DE INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO NOME PONTUAÇÃO DATA DA ENTREVISTA 3 1 ANDRÉIA DE BARROS RODRIGUES 32 22/06/2026 QUADRO 03: PROVIMENTO DE CARGOS PARA COMPOR O SERVIÇO DE CONVIVENCIA- SCFV DO BLOCO DE DA PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA (ZONA URBANA/ZONA RURAL) Orientador Social 4 1 SEBASTIÃO NOGUEIRA MOURA 70 22/06/2026 2 2 FELIPE TOMAR DA SILVA 47 22/06/2026 15 3 MICLELE LIMA SOBREIRA 20 22/06/2026 11 4 LUZIVÂNIA SILVA CARVALHO 20 22/06/2026 QUADRO 04: PROVIMENTO DE CARGOS PARA COMPOR A EQUIPE DO SERVIÇO CRIANÇA FELIZ – PCF (ZONA URBANA) Educador Social do PCF 13 1 PRICILA ARAÚJO DE OLIVEIRA 70 22/06/2026 8 2 MARIA DO SOCORRO ROGRIGUES PESSOAS 70 22/06/2026 10 3 MACILEIDE DA SILVA TESSINARI 67 22/06/2026 5 4 BEATRIZ CHUTIZ FREITAS 65 22/06/2026 1 5 ANDRESSA ARAÚJO PIMENTEL 40 22/06/2026 7 6 MARIA EDUARDA SANTOS DA SILVA 10 22/06/2026 17 7 KATYA DOS SANTOS ARAÚJO 10 22/06/2026 QUADRO 06: PROVIMENTO DE CARGOS PARA COMPOR A EQUIPE DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMILIA (ZONA URBANA- RURAL) Entrevistador Social 14 1 DAVID GOMES CORREIA 44 22/06/2026 16 2 FÉLIX OLEGÁRIO DA SILVA 0 22/06/2026 Assistente Social 12 1 FABIANA DO NASCIMENTO COELHO DE ARAÚJO 40 22/06/2026 [... O documento prossegue com tabelas extensas detalhando candidatos para cargos de Biomédico, Fonoaudiólogo, Educador Físico, Enfermeiro, Cirurgião Dentista, Fisioterapeuta, Assistente Social, Pedagogo, Farmacêutico, Auxiliar de Farmácia, Nutricionista, Médico Clínico Geral, Agente de Endemias, Técnico em Análises Clínicas, Auxiliar em Saúde Bucal, Técnico em Enfermagem, Agente Comunitário de Saúde, Merendeira, Motorista, Mediador Escolar, Assistente Educacional, Monitor Escolar, Vigia, Administrativo Educacional, Professor de Educação Infantil, EJA e Ensino Fundamental (várias áreas), abrangendo as páginas 78 a 87 ...] Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RREO - 5° Bimestre de 2019 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO - 5° Bimestre de 2019 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 31 de outubro de 2019 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre de 2019 I Balanço Orçamentário II Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção III Demonstrativo da Receita Corrente Líquida V Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores VI Demonstrativo do Resultado Nominal VII Demonstrativo do Resultado Primário IX Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão X Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino XVII Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas XVIII Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: os documentos estão no formato aberto (PDF). Caso não tenha o leitor de PDF clique aqui para baixar e instalar em seu dispositivo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

CE N°001/2026 Construção de quadra coberta com vestiário, padrão FNDE Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CE N°001/2026 Construção de quadra coberta com vestiário, padrão FNDE Contratação de empresa especializada em arquitetura/engenharia para construção de uma quadra coberta com vestiário, padrão FNDE, localizada na BR 317, KM60, Hortigranjeiro, Capixaba - AC. Licitações Concorrência Eletrônica Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14248 127 15 de abril de 2026 Sec. Educação Data de Abertura 29/05/2026 Hora de Abertura 10:30 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO PROCESSO ADM. N°/2026 ****************************************************************** Portal Nacional de Contratações Públicas(PNCP) EDITAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARQUITETURA/ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA COM VESTIÁRIO, PADRÃO FNDE, LOCALIZADA NA BR 317, KM60, HORTIGRANJEIRO, CAPIXABA ACRE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES USUAIS NO MERCADO LOCAL E PREÇOS REFERENCIAIS DO SINAPI - 06/2025 - ACRE SBC - 07/2025 - ACRE SICRO3 - 04/2025 - ACRE SICRO2 - 11/2016 - ACRE ORSE - 05/2025 - SERGIPE SEINFRA - 028 - CEARÁ, NÃO DESONERADA, QUE POSSUAM NATUREZA PADRONIZÁVEL – ACRE. Local de Retirada: na Comissão Municipal de Contratação, sito a Av. Governador Edmundo Pinto, nº 861 Bairro: Centro – CEP 69.931-000, no site: https://www.gov.br/compras/pt-br, ou através do e-mail: cplcapixaba@gmail.com , no período de 15/04 a 05/05/2026. Abertura da Sessão do Pregão Eletrônico: às 10h30min (horário de Brasília) do dia 06/05/2026 , quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br. Capixaba – AC, 15 de abril de 2026. Douglas da Silva Nascimento Agente de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Termo de Execução Cultural N°017/2024 -Comtemplada MARIA GENILDA GOMES DE MOURA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Execução Cultural N°017/2024 -Comtemplada MARIA GENILDA GOMES DE MOURA Legislação Termo de Execução Cultural Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13897 150 5 de novembro de 2024 Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E CULTURA TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - PNAB Nº. 017/2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°028/2024 - RETIFICAÇÃO RESULTADO DAS INTERPOSIÇÕES Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°028/2024 - RETIFICAÇÃO RESULTADO DAS INTERPOSIÇÕES Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 139 23 de outubro de 2024 Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Portaria no 028 de 23 de outubro de 2024 - RETIFICAÇÃO (PDF ) O Secretário Municipal de Gabinete e Cultura, fazendo uso dos poderes que lhe conferem o Decreto n° 043/2021, RESOLVE: Art 1o. Tornar pública a RESULTADO DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS DOS INSCRITOS no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO No 002/2024 - CREDENCIAMENTO PARA SELEÇÃO E PREMIAÇÃO COM FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI No 14.399/2022), a saber: Art. 2°. A presente lista, além do Diário Oficial do Estado do Acre, também estará disponível no portal da Prefeitura Municipal de Capixaba, por meio do endereço www.capixaba.ac.gov.br Capixaba-Acre, 23 de outubro de 2024 Honório Issáo Yoshihara Secretário municipal de Gabinete e Cultura Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria n° 001/2023 - Lista de inscrições do Edital de Credenciamento Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria n° 001/2023 - Lista de inscrições do Edital de Credenciamento Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13634 11 de outubro de 2023 Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA N° 001 de 10 de outubro de 2023. RESULTADO PROVISÓRIO DE INSCRIÇÕES NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N°001/2023 O Presidente do COMITÊ GESTOR DA LEI PAULO GUSTAVO – CGLPC, fazendo uso dos poderes que lhe conferem o Decreto n°171 de 18 de setembro de 2023. RESOLVER: Art.1. Tornar pública a lista de inscrições do Edital de Credenciamento N° 001/2023, a saber: CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS PROTOCOLO NOME SITUAÇÃO 01001/2023 Antônio Carlos da Silva Costa Deferido 02001/2023 Daniel Frutuoso Rodrigues Deferido 03001/2023 Emilio Oliveira de Amorim Deferido 04001/2023 Eudiran da Silva Carneiro Deferido 005001/2023 Nilson Gonçalves de Oliveira Indeferido – art. 3, subitem 3.1 Art.2. A presente lista, além do Diário Oficial do Estado do Acre, também estará presente no portal da Prefeitura Municipal de Capixaba-Ac, por meio do endereço https://www.capixaba.ac.gov.br/ Art.3. Conforme previsto no Anexo IV – Cronograma de Execução do Edital, o período para apresentação de recurso é de 17/10/2023 a 20/10/2023, que deve ser endereçado ao e-mail secmunicipalculturacpxb@gmail.com . Capixaba-Ac, 10 de outubro de 2023. Honorio Issáo Yoshihara Secretário Municipal de Gabinete e Cultura e Presidente do Comitê Gesto da Lei Paulo Gustavo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Termo de Posse - AMILTON CUNHA DA COSTA - VICE-PREFEITO - 2025-2028 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Posse - AMILTON CUNHA DA COSTA - VICE-PREFEITO - 2025-2028 Legislação Termo de Posse Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13938 78 7 de janeiro de 2025 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE TERMO DE POSSE DO SENHOR AMILTON CUNHA DA COSTA, NO CARGO DE VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA PARA A GESTÃO REFERENTE AO QUADRIÊNIO DE 2025 À 2028. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

RREO - 5° Bimestre de 2018 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO - 5° Bimestre de 2018 Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 31 de outubro de 2018 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre de 2018 I Balanço Orçamentário II Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção III Demonstrativo da Receita Corrente Líquida V Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores VI Demonstrativo do Resultado Nominal VII Demonstrativo do Resultado Primário IX Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão X Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino XVII Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas XVIII Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: os documentos estão no formato aberto (PDF). Caso não tenha o leitor de PDF clique aqui para baixar e instalar em seu dispositivo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

PPA 2022 - 2025 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PPA 2022 - 2025 Contas Públicas PPA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13190 80 22 de dezembro de 2021 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE CAPIXABA PPA 2022-2025 - LEI MUNICIPAL Nº 678/2021 “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para Quadriênio 2022/2025 e dá outras providências” Observação: os documentos estão no formato aberto (PDF). Caso não tenha o leitor de PDF clique aqui para baixar e instalar em seu dispositivo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei n° 896/2024 - Abertura de crédito Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 896/2024 - Abertura de crédito Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13833 64 5 de agosto de 2024 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº896/2024 “Dispõe sobre abertura de crédito por Excesso de Arrecadação no Orçamento Financeiro do Exercício de 2024, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal de Capixaba, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei Art.1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Especial, no valor de R$199.800,26 (Cento e noventa e nove mil,oitocentos reais e vente e seis centavos), conforme projetos de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 002 – UNIDADE – DEPARTAMENTO DE ENSINO BÁSICO 2226 – PROJETO/ATIVIDADE – ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL Rubrica 33903000 44905200 TOTAL Fonte 0569 0569 Despesas Material de consumo Equipamentos e material permanente Valor 136.804,83 62.995,43 199.800,26 Art.2º Os recursos necessários para cobertura do crédito previstos no art. 1º provirão de Excesso de Arrecadação, conforme demonstrado em anexo: Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Capixaba – Acre, em 01 de agosto de 2024 MANOEL MAIA BESERRA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Lei n° 879-2024 - Abertura de Crédito Especial Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 879-2024 - Abertura de Crédito Especial Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13777 200 17 de maio de 2024 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº879/2024 “Dispõe sobre abertura de crédito por anulação no Orçamento Financeiro do Exercício de 2024, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal de Capixaba, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito orçamentário, no valor de R$740.000,00 (Setecentos e quarenta mil reais), conforme projetos de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 005 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 001– UNIDADE – GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1011 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DO GABINENTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINAÇAS Rubrica 33903000 33903900 TOTAL Fonte 500 500 Despesas Material de consumo Outros serviços de terceiros pessoa jurídica Valor 250.000,00 490.000,00 740.000,00 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do crédito previstos no art. 1º provirão Anulação parcial de dotações, conforme Projetos de Atividades abaixo relacionados: PROGRAMA DE TRABALHO 005 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 001– UNIDADE – GABINETE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1016 – PROJETO/ATIVIDADE – PRECATÓRIOS Rubrica 33909100 TOTAL Fonte 500 Despesas Valor Sentenças judiciais Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Capixaba – Acre, em 16 de maio de 2024. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito Municipal. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Adesão/Carona 003/2023 - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUDS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona 003/2023 - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUDS Licitações Adesão/Carona Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13688 119 9 de janeiro de 2024 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA CAPIXABA 1° TERMO ADITIVO Prrorrogado por mais 12 Meses CONTRATO N°030/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº030/2023 PROCESSO ADM. Nº016/2023 ATA N°004/2023 - PP SRP Nº001/2023 - Pref. de Epitaciolância CONTRATADO: A. BRAZ CABRAL - ME CNPJ: 31.660.213/0001-73 VALOR: R$ 387.600,00 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2023 *********************************************************************************** EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 003/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016.03.2023 PROCESSO DE CARONA Nº 003/2023 PARTES: MUNICÍPIO DE CAPIXABA - PREFEITURA MUNICIPAL e a empresa A. BRAZ CABRAL - ME. DO OBJETO: eventual contratação de pessoa jurídica especializada em FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUDS (PARQUES INFANTIS), visando atender as necessidades da Secretarias Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Capixaba – Acre DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Proj./Ativ.: 1.011 – MANUTENÇÃO DO GAB DA SEC DE ADM E FINANÇAS Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00.0.1.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. Órgão: 07.00 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 30% Proj./Ativ.: 1.142 – MANUTENÇÃO DO GAB DA SEC DE ADM E FINANÇAS Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00.0.1.542.21.01.02.08 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. VALOR: R$ 387.600,00 (trezentos e oitenta e sete mil e seiscentos reais). VALIDADE: O prazo de vigência deste Termo Contratual é de 12 meses, com início a partir da sua assinatura, limitando-se à vigência do respectivo crédito orçamentário nos termos do artigo 57, caput, da Lei nº 8.666/93 e sua eficácia a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Acre. ASSINAM: SR. MANOEL MAIA BESERRA, PELO MUNICÍPIO DE CAPIXABA - PREFEITURA MUNICIPAL, E A SRA. Rozangela Vittorazzi Tessinari, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PELA CONTRATANTE/ADERENTE, E O SR. Anderson Braz Cabral, PELA EMPRESA A. BRAZ CABRAL - ME. CONTRATADA/FORNECEDORA. DATA DA ASSINATURA: Capixaba - Acre, 09 de março de 2023. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Aviso de Licitação - PP SRP N°007/2026 - Gêneros Alimenticios Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - PP SRP N°007/2026 - Gêneros Alimenticios GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E OUTROS CORRELATOS Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14249 133 16 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL, COMPREENDENDO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E OUTROS CORRELATOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CAPIXABA – AC.. EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 16/04/2026 até o dia 06/05/2026, na Comissão Municipal de Contratação, sito a Av. Governador Edmundo Pinto, nº 861 Bairro: Centro – CEP 69.931-000, nos sites: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e https://www . capixaba.ac.gov.br ou através do e-mail: cplcapixaba@gmail.com . ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL: às 08h e 30min (horário Local) do dia 07/05/2026, na Comissão Municipal de Contratação. Capixaba – AC, 16 de abril de 2026 Nádia Maria Vilarouca Monteiro Pregoeira Decreto nº 105/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Portaria N°082/2025 - “Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°082/2025 - “Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14083 106 12 de agosto de 2025 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE PORTARIA N° 082 DE 07 DE AGOSTO DE 2025 Art. 1o Instituir o “Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária”, visando a coordenação, supervisão e execução do Plano de Trabalho (TERRA CIDADÃ) no âmbito do município de Capixaba/Ac. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas