Lei N°981/2025 - Abertura de Crédito Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°981/2025 - Abertura de Crédito Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14156 27 de novembro de 2025 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL N° 981/2025. “Dispõe sobre abertura de crédito Orçamentário por Superávit Financeiro no Orçamento Financeiro do Exercício de 2025, e dá Outras Providências” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Resolução N°007/2023 - RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N°007/2023 - RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13555 20 de junho de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO AO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE CAPIXABA/AC RESOLUÇÃO CMDCA Nº 007/2023 DO RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES PARA CONSELHEIROS TUTELARES O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de CAPIXABA/AC, por meio da Comissão Especial definida pela Resolução CMDCA 004/2023 no uso de suas atribuições legais, de acordo com Edital 001/2023, que regem o Processo de Escolha Unificado de Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028, torna público o resultado preliminar das inscrições no referido Processo de Escolha Unificado de Conselheiros Tutelares. 1. Os candidatos com inscrições indeferidas disporão de prazo para interpor recurso conforme o edital 001/2023. INSCRIÇÃO NOME CPF CLASSIFICAÇÃO 001 ELIAS ARAÚJO DE OLIVEIRA 768.043.482-49 Deferida 002 MATHEUS QUEIROZ DA SILVA 006.748.742-42 Deferida 003 SEBASTIÃO NOGUEIRA MOURA 829.586.612-53 Deferida 004 MATEUS NASCIMENTO CARVALHO 700.246.892-89 Indeferida (ausência do item 7 do anexo II do edital). 005 WERCLESON DE SOUSA PEREIRA 029.608.102-79 Indeferida (ausência do item 7 do anexo II do edital). 006 ELIANE LIMA DO NASCIMENTO 029.933.142-38 Indeferida (ausência do item 7 do anexo II do edital). 007 LUZIANA OLIVEIRA DA SILVA 013.727.052-60 Indeferida (ausência do item 7 do anexo II do edital). 008 PEDRO LUCAS DA SILVA GARCIA 700.477.032-02 Deferida 009 CRISTIANO SILVA DOS ANJOS 523.717.862-68 Deferida 010 PRICILA ARAUJO DE OLIVEIRA 916.360.512-00 Deferida 011 JOÃO BATISTA SOUZA DA SILVA 945.457.232-68 Deferida 012 MIRACELIA OLIVEIRA DE SOUZA SILVA 484.430.182-91 Deferida 013 LUAN OJOPI DA COSTA 017.378.092-06 Deferida 014 GENILDO SILVA DE NORONHA 021.933.302-55 Deferida 015 MARIA MERIANE LIMA QUEIROZ 036.203.812-08 Indeferida (ausência do item 7 do anexo II do edital). 016 ADEMIR DE MOURA FIRMINO 645.792.472-72 Deferida 017 CASSIA REGINA DE LIMA CORREIA 610.634.792-15 Deferida 018 ALDENISA PEREIRA DE ARAUJO 521.545.722-00 Deferida 019 NADIA KESIA COSTA PEREIRA 035.398.232-63 Deferida 020 RYSONAYRA DE AMROIM SOARES 019.587.142-16 Deferida 021 JANAINA RIBEIRO DE ALENCAR COSTA 832.723.052-20 Deferida 022 LUIARA PAIVA GOMES DOS REIS 529.452.942-49 Deferida 023 LUCILENE MARIA SILVA MOURA DE ANDRADE 570.230.932-49 Deferida 024 ANTONIO FERNANDO FERREIRA DA SILVA 919.855.102-78 Deferida 025 EUDES DA SILVA ALMEIDA 785.975.792-34 Deferida 026 JOSIMEIRE BARROS DA SILVA SOUSA 954.356.202-44 Deferida 027 CLEMERSON DO NASCIMENTO TESSINARI 829.597.222-72 Deferida Capixaba/Acre, 12 de junho de 2023. Karen Helen Braga da Costa Vasconcelos Presidenta do CMDCA Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Decreto n° 186/2023 - Nomear JHON LENO OLIVEIRA DA SILVA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 186/2023 - Nomear JHON LENO OLIVEIRA DA SILVA Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13631 69 6 de outubro de 2023 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DECRETO Nº 186, 04 DE OUTUBRO DE 2023. DISPÕE A NOMEAÇÃO DO DE COORDENADOR PROVISÓRIO DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA, senhor MANOEL MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Capixaba e demais legislações vigentes, DECRETA: Art. 1°. Nomear JHON LENO OLIVEIRA DA SILVA, inscrito no CPF n° 032.091.592-11 para exercer o cargo de Coordenador Provisório de Defesa Civil do Município de Capixaba, sem prejuízo de suas atribuições, cabendo ao mesmo praticar todos os atos que se fizerem necessários enquanto durar a situação de emergência enfrentada pela população residente nas margens do rio Acre, assim como atuar doravante em outras hipóteses de riscos e/ou desastre que eventualmente surgir no município. Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE MANOEL MAIA BESERRA Prefeito do Município de Capixaba Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Resolução CMDCA/N°012/2023 - Resultado final da Avaliação de Saúde e Psicológica Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMDCA/N°012/2023 - Resultado final da Avaliação de Saúde e Psicológica Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13602 24 de agosto de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE CAPIXABA/AC RESOLUÇÃO CMDCA Nº 12/2023 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Capixaba/AC, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal n°445/2015 de 07 de maio de 2015 e suas alterações, no exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Capixaba/AC. CONSIDERANDO A Resolução nº 231 do CONANDA, de 28 de dezembro de 2022, que altera a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar. CONSIDERANDO O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar que se dá́ por meio de votação popular, ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, no primeiro domingo de outubro de 2023, mais precisamente em 01/10/2023. CONSIDERANDO A Resolução CMDCA Nº 05/2023, de 09 de maio de 2023, que aprovou o Anexo III – Cronograma das Ações do Processo de Escolha. RESOLVE: Art. 1º. PUBLICAR o resultado final da Avaliação de Saúde e Psicológica, realizado nos dias 17 e 18 de agosto, das 08h às 12h e das 14h às 17h no CAPS deste município, sendo realizado sob a responsabilidade da Condução deste Conselho de Direitos, a fiscalização do Ministério Público e o suporte administrativo da Prefeitura Municipal de Capixaba/AC, a seguir: INSCRIÇÃO NOME COMPLETO RESULTADO 001 ELIANE LIMA DO NASCIMENTO APTO 002 LUZIANA OLIVEIRA DA SILVA APTO 003 LUIARA PAIVA GOMES DOS REIS APTO 004 LUCILENE MARIA SILVA DE MOURA ANDRADE APTO 005 PRISCILA ARAUJO DE OLIVEIRA APTO 006 MIRACELIA OLIVEIRA DE SOUZA SILVA APTO 007 JOSIMEIRE BARROS DA SILVA SOUZA APTO 008 WERCLESON DE SOUZA PEREIRA APTO 009 SEBASTIAO NOGUEIRA MOURA APTO 010 ELIAS ARAUJO DE OLIVEIRA APTO 011 CLEMERSON DO NASCIMENTO TESSINARI APTO 012 LUAN OJOPI DA COSTA APTO 013 JOAO BATISTA SOUZA DA SILVA APTO 014 EUDES DA SILVA ALMEIDA APTO 015 ANTONIO FERNANDO FERREIRA DA SILVA APTO Art. 2 º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Capixaba/AC, 23 de agosto de 2023. KAREN HELEN BRAGA DA COSTA VASCONCELOS Presidente do CMDCA de Capixaba/AC. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

PP SRP 003/2021 Fornecimento de gás liquefeito e água mineral natural sem gás Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 003/2021 Fornecimento de gás liquefeito e água mineral natural sem gás Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13005 42 19 de março de 2021 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA CONTRATO N°056/2021 EXTRATO DO CONTRATO N°056/2021 ATA N°004/2021 EXTRATO DA ATA N°004/2021 CONTRATADO: SANCAR COMERCIO E SERVIÇOS CNPJ 08.805.247/0001-97 VALOR R$ 7.262,00 DATA DA ASSINATURA: 26 /04/2021 VIGÊNCIA: 31/12/2021 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº056/2021 PRORROGAÇÃO: 3 (Três) meses, a contar do primeiro dia útil do exercício financeiro de 2022 CONTRATO N°055/2021 EXTRATO DO CONTRATO N°055/2021 ATA N°004/2021 EXTRATO DA ATA N°004/2021 CONTRATADO: MS COMERCIO E SERVIÇOS CNPJ N°: 14.513.486/0001-7 VALOR R$ 52.500,00 DATA DA ASSINATURA : 26 /04/2021 VIGÊNCIA: 31/12/2021 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº055/2021 PRORROGAÇÃO: 3 (Três) meses, a contar do primeiro dia útil do exercício financeiro de 2022 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2021 Objeto: Será objeto da presente licitação, a contratação de empresa para fornecimento de gás liquefeito e água mineral natural sem gás, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Capixaba/AC. Local de Retirada: Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito a Rua João Tessinari, nº 149, Bairro: Centro – CEP 69.931-000, das 07:00 as 13:00, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre ou através do e-mail: cplcapixaba@gmail.com Tipo: Menor Preço por Item Data e Local da Abertura: dia 06 de abril de 2021 às 09:00 h, no prédio do CRAS, sito a Rua Airton Sena, nº 160, bairro Conquista. Capixaba/AC, 18 de março de 2021. Luciano Gonçalves Brandão Presidente da Comissão de Licitação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

RGF de 2019 - 3° Quadrimestre Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF de 2019 - 3° Quadrimestre Contas Públicas RGF Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 31 de dezembro de 2019 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA Relatório de Gestão Fiscal (RGF) 3º Quadrimestre de 2019 Anexo I – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo II – Demonstrativo da Dívida Consolidada Anexo III – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo IV – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo V – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa Anexo VI – Demonstrativo dos Restos a Pagar Anexo VII – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Observação: os documentos estão no formato aberto (PDF). Caso não tenha o leitor de PDF clique aqui para baixar e instalar em seu dispositivo. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lei n°942/2025- Cargos de Agente de Contratação e Pregoeiro - Licitação Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°942/2025- Cargos de Agente de Contratação e Pregoeiro - Licitação Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14007 141 23 de abril de 2025 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº 942/2025 CRIA O DEPARTAMENTO DE COMPRAS, INSTITUI OS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DE PREGOEIRO, SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Edital Cultural Nº002/2024 - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital Cultural Nº002/2024 - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS Concursos Lei Paulo Gustavo Em Andamento Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13899 100 7 de novembro de 2024 Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ⚠️ Leia o edital na íntegra EDITAL 002/2024 EDITAL PUBLICADO COM RECURSOS DA LEI EMERGENCIAL PAULO GUSTAVO Nº 195/2022 EDITAL Nº 02: Constitui objeto do presente edital a seleção de produtos de conteúdoartístico cultural nos segmentos de: Dança, música, teatro, literatura, pontode cultura, artes integradas e artesanato. Dança, música, teatro, literatura, pontode cultura, artes integradas e artesanato DO OBJETO. Constitui objeto do presente edital a seleção de produtos de conteúdo artístico cultural nos segmentos de: Dança, música, teatro, literatura, ponto de cultura, artes integradas e artesanato. INSCRIÇÕES Data: 07 denovembro de 2024 até 15 de novembro de 2024 Horário: 08h às 12h Endereço: Avenida Governador Edmundo Pinto, n° 861 – Centro,Capixaba/AC, CEP: 69.931-000, no Prédio da Secretaria Municipal dePlanejamento – Capixaba-Acre de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às12h e das 14h às 17h, ou ainda por ficha de inscrição disponível no site: https://capixaba.ac.gov.br/ a ser digitado ou manuscrito de forma legível. QUEM PODE INSCREVER PROJETOS Poderão se inscrever no presente edital PESSOAS FÍSICAS e PESSOAS JURÍDICAS, com ou sem fins lucrativos, com idade igual ou maior que 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliadas no município de Capixaba – Acre e com atuação comprovada no campo artístico cultural na condição de autor e/ou responsável pela proposta inscrita. 📂Arquivos na pasta do processo ANEXO I: Formulário para Apresentação de Projetos – Projetos I e II; ANEXO II: Currículo Artístico Cultural- Pessoa Física e/ou Jurídica; ANEXO III: Termo de Compromisso de Contrapartida; ANEXO IV: Relatório de Execução de Contrapartida; ANEXO V: Declaração de Residência; ANEXO VI: Solicitação de Pedido de Recurso; ANEXO VII: Relatório de Execução do Objeto; ANEXO VIII: Formulário de Auto declaração candidato negro e/ou pardo. PUBLICAÇÕES Portaria Nº 003/2024 - Resultado Final dos Inscritos Publicado em 27/11/2024 Portaria N°002/2024-RESULTADO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DOS INSCRITOS Portaria N°001/2024 - RESULTADO PRELIMINAR DOS INSCRITOS - PDF Publicado em 22/11/2024 EDITAL Nº02/2024 DEMAIS ÁREAS CULTURAL - (Versão - DOEAC N°13.899 ) Publicado em 06/11/2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lei n°832/2023 - Abertura de crédito por Excesso de Arrecadação Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°832/2023 - Abertura de crédito por Excesso de Arrecadação Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13655 74 20 de novembro de 2023 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº 832/2023 “Dispõe sobre a abertura de crédito por Excesso de Arrecadação no Orçamento Financeiro do Exercício de 2023, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal de Capixaba, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar, no valor de R$620.000,00 (Seiscentos e vinte mil reais). Conforme projetos de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 003– UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1101 – PROJETO/ATIVIDADE – INCENTIVO FINANCEIRO DA APS – CAPTAÇÃO PONDERADA Rubrica Fonte DespesasValor 31900400600 Contratação por tempo determinado 506.000,00 TOTAL 506.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 003– UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1105 – PROJETO/ATIVIDADE – INFORMATIZA APS Rubrica Fonte DespesasValor 31901100600 Vencimentos e vantagens fixas 114.000,00 TOTAL 114.000,00 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do crédito previstos no art. 1º provirão de Excesso de arrecadação, conforme pode ser observado no demonstrativo em anexo, Anexo 10 – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Capixaba – Acre, em 14 de novembro de 2023. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

DL 017/2021 - Fornecimento de pneus Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 017/2021 - Fornecimento de pneus Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PROCESSO ADM. N°024/2021 CONTRATADO: EDSON RAMOS DE CASTRO NETO CNPJ 37.169.375/0001-90 Valor R$ 11.020,00 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de pneus, destinado a atender a Secretaria Municipal de Saúde. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

DL 030/2021 - Serviços de Internet Banda Larga Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 030/2021 - Serviços de Internet Banda Larga Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13024 60 16 de abril de 2021 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA PROCESSO ADM. N°041.04.2021 CONTRATADO: Beam Telecom Impo&Expo LTDA CNPJ 34.611.001/0001-94 VALOR R$ 17.200,00 VIGÊNCIA: 4 (seis) meses RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 030/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 041.04.2021 O Prefeito de Capixaba-Acre, Manoel Maia Beserra, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 58, com fundamento na Lei 8.666/93 e suas alterações, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2021, para contratação da empresa a empresa Beam Telecom Impo&Expo LTDA, CNPJ: 34.611.001/0001-94, Endereço: R. Maria da Anunciação de P Moreira N:395, Cidade: Brasileia, Estado: Acre, CEP: 69932-000, para Prestação de Serviços de Internet Banda Larga para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde desta Municipalidade, no valor de total de R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais) para um período de 4 (seis) meses. As despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROJETO ATIVIDADE: 2.111 - INCREMENTO AO PAB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3 90.39 - CONTRATAÇÃO DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA PROJETO ATIVIDDE: 1.101 -MANUTENÇÃO DE UNIDADE BÁSICA ELEMENTO DE DESPESA: 3.3. 90. 39- CONTRATAÇÃO DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA FONTE 013, 014 Capixaba – Acre, 14 de abril de 2021. Manoel Maia Beserra Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

PE 002/2023 - Veículo administrativo tipo minivan Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 002/2023 - Veículo administrativo tipo minivan Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13534 16 de maio de 2023 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2º TERMO ADITIVO Alteração contratual tem como objetivo acrescentar CLAUSULA DE LIVRE ACESSO 1º TERMO ADITIVO Prorrogado por mais 05 meses CONTRATO N°059/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°059/2023 PROCESSO ADM. N°025/2023 CONTRATADO: PRO CAR SERVIÇOS E PEÇAS LTDA CNPJ: 10.686.600/0001-09 VALOR: R$ 133.746,67 VIGÊNCIA: 05 meses DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2023 EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023 Objeto: Aquisição de Veículo administrativo tipo minivan, objeto do convênio inscrito na Plataforma +Brasil sob o nº 865137/2018, celebrado entre o Ministério da Defesa e a Prefeitura de Capixaba/AC. Local de Retirada: na Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Governador Edmundo Pinto, nº 861 Bairro: Centro – CEP 69.931-000, nos sites: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ (TCE/AC - LICON) e www.licitanet.com.br , https://www.capixaba.ac.gov.br ou através do e- -mail: cplcapixaba@gmail.com , no período de 17/05 a 29/05/2023. Abertura da Sessão do Pregão Eletrônico: às 12:00min (horário de Brasília) do dia 30/05/2023, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.licitanet.com.br . Capixaba – AC, 17 de maio de 2023. Nádia Maria Vilarouca Monteiro Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Decreto n° 005/2022 - Valor monetário da UFMC – Unidade Fiscal Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 005/2022 - Valor monetário da UFMC – Unidade Fiscal Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13204 14 de janeiro de 2022 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-AC DECRETO Nº 005 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 “Dispõe na forma do art. 352, parágrafo 3º da Lei 274/2007, da atualização do valor monetário da Unidade Fiscal do Município de Capixaba – UFMC para o exercício financeiro de 2022, e dá outra providencias.” O EXMO. SENHOR MANOEL MAIA BESERRA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIXABA –AC, O NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA, CONSIDERANDO ser de competência do Poder Executivo, a manutenção do equilíbrio financeiro do Tesouro municipal. CONSIDERANDO que o INPC/IBGE é o índice legalmente adotado pelo Município de Capixaba, Estado do Acre, para atuação da unidade Fiscal Municipal. CONSIDERANDO ainda a obrigatoriedade na forma do art. 352, parágrafo 3º da Lei nº 274, de 09 de janeiro de 2007, da atualização monetariamente da UFMC – Unidade Fiscal do Município de Capixaba. DECRETA Art. 1º - Fica atualizado o valor monetário da UFMC – Unidade Fiscal do Município de Capixaba, para o exercício financeiro de 2022, em R$34,46 (trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos), com base no índice nacional de Preço ao Consumidor – INPC/IBGE, acumulado nos últimos 12 (doze) meses. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba – Acre, em 12 de janeiro de 2022. Registra-se; Publique-se; Cumpra-se; MANOEL MAIA BESERRA. Prefeito de Capixaba. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Edital Cultural N°005/2023 - APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital Cultural N°005/2023 - APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA Concursos Lei Paulo Gustavo Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13626 207 29 de setembro de 2023 Sec. Cultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EDITAL Nº 05 APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA A prefeitura do município de Capixaba, através da Secretaria Municipal de Gabinete e Cultura considerando as normas e princípios alicerçados na constituição federal de 1998 e em cumprimento a lei federal complementar Nº 195, de 08 de julho de 2022, lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo decreto presidencial Nº11.525, de 11 de maio de 2023 que dispõe sobre o apoio financeiro da união, aos estados, ao distrito federal e aos municípios para garantir ações emergenciais direcionados ao setor cultural, que torna público o presente edital para fomento às demais áreas da cultura, conforme a seguir: DOS ANEXOS. O presente edital contém 08 (oito) anexos como partes integrantes da seleção aqui regida, sendo estes: ANEXO I: Formulário para apresentação do projeto; ANEXO II: currículo pessoa física e/ou jurídica; ANEXO III: Critérios de avaliação; ANEXO IV: Solicitação de pedido de recurso; ANEXO V: Declaração de residência; ANEXO VI: Cronograma de execução do edital; ANEXO VII: Relatório de execução do objeto; ANEXO VIII: Formulário de autodeclaração candidato negro e/ou pardo. Este edital e seus anexos estão disponíveis no site da prefeitura municipal de Capixaba, https://capixaba.ac.gov.br/ INSCRIÇÕES Data: 27 de setembro a 17 de outubro de 2023 Horário: 08h às 12h e de 14h às 17h Endereço: Secretaria Municipal de Planejamento situada na Avenida Governador Edmundo Pinto, n° 861 – Centro, Capixaba/AC. Publicações: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - PROJETO CIA CAPIXABA Publicado em 12/12/2023 - Doeac 13.671 Pag 109-110 TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - VALES DA MENTE Publicado em 12/12/2023 - Doeac 13.671 Pag 106-108 TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - POESIA COM O CORPO Publicado em 12/12/2023 - Doeac 13.671 Pag 102-103 TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - PROJETO CULTURAL DA GENTE Publicado em 12/12/2023 - Doeac 13.671 Pag. 99-100 TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - CROCHÊTANDO COM AMOR Publicado em 12/12/2023 - Doeac 13.671 Pag. 95-96 Portaria 007 - RESULTADO FINAL - EDITAL APOIO AS DEMAIS ÁREAS CULTURAIS Nº 005/2023 - (pdf) Publicado em 22/11/2023 - Doeac 13.657 Pag. 64 RESULTADO PROVISÓRIO DE INSCRIÇÕES - DOEAC N°13.654 Publicado em 14/11/2023 - Doeac 13.654 Pag. 89 RETIFICAÇÃO EDITAL Nº 05 Publicado em 17/10/2023 - Doeac 13.636 Pag. 57-58 EDITAL Nº 05 APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Resolução N°004/2023 - Aprovar a Prestação de Contas do Demonstrativo Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N°004/2023 - Aprovar a Prestação de Contas do Demonstrativo Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13500 27 de março de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon RESOLUÇÃO Nº04, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de Capixaba – Acre, em Reunião Extraordinária realizada no dia 20 de março de 2023, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 076, de 29 de abril de 1997 e sua alteração Lei Nº 20-6, de 09 de outubro de 2005, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), RESOLVE: Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira do Sistema Único de Assistência Social – SUAS exercício 2021, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Auricélia da Silva Lima Presidente do CMAS, em exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

DL 006/2021 - Material de consumo (medicamento) Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 006/2021 - Material de consumo (medicamento) Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PROCESSO ADM. N°006/2021 CONTRATADO: CIRUGICA ALSTYN EIRELE - ME CNPJ 23.141.314/0001-00 CONTRATADO: BIONUTRI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS MEDICOS - HOSPITALARES LTDA CNPJ: 35.041.852/0001-01 CONTRATADO: MD IMP E EXP - EIRELI CNPJ: 27.664.758/0001-80 CONTRATADO : J. S NUNES - ME CNPJ: 40.802.993/0001-30 Valor Global Total R$ 14.278,56 Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de material de consumo (medicamento) visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Capixaba/AC. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

DL 002/2024 - Material permanente Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 002/2024 - Material permanente Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13741 26 de março de 2024 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE Extrato de Contrato Nº 012/2024 CONTRATADO: ODONTO PLUS COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA CNPJ: 01.070.964/0001-79 VALOR: R$ 49.342,10 VIÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2024. CONTRATADO: SMART MEDICAL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA CNPJ: 08.595.202/0001-35 VALOR: R$ VIÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 012.02.2024 RATIFICAÇÃO O Prefeito de Capixaba – Acre, Manoel Maia Beserra, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 58, com fundamento na lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa 01) ODONTO PLUS COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Estrada de Porto Acre, nº 145, Bairro Alto Alegre, CEP: 69.921-230, Rio Branco-AC, Inscrita no CNPJ nº 01.070.964/0001-79, e I. E. 01.003.405/001-62, representado neste ato por seu proprietário o Sr. ANTONIO JOSÉ FARIAS DE SOUZA, Brasileiro, solteiro, portador do CPF nº 112.924.402-44 e RG nº 089.122 SEPC-AC, residente e domiciliado na cidade de Rio Branco – Acre; 02) SMART MEDICAL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na R Pinheiro Machado n° 2659, Sala 303, CEP 95.020-172, Bairro São Pelegrino, Município de Caxias do Sul – RS, Inscrita no CNPJ nº 08.595.202/0001-35, representado neste ato por seu proprietário o Sr. MARCOS ALBERTO SALET, Brasileiro, portador do CPF nº 219.351.300-72, para contratação de empresa especializada para o fornecimento de material permanente para implantação do telemedicina no município de Capixaba Acre, com o valor de R$ 49.342,10 (Quarenta e nove mil, trezentos e quarenta e dois reais e dez centavos), de acordo com a solicitação da secretaria municipal de saúde, por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade 01 – Gabinete do Secretário de Saúde. Unidade 03 – Fundo Municipal de Saúde Proj./Ativ.: 1.096 – Manutenção da Secretaria de Saúde Proj./Ativ.: 2.116 – Incremento Temporário ao custeio dos serviços de atenção básica de Saúde. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso: 0500 e 0600. Capixaba – Acre, 18 de março de 2024. Manoel Maia Beserra Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Perícia médica do servidor público municipal Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Perícia médica do servidor público municipal Carta de Serviços SERVIDOR Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Realização de perícia médica nos servidores para fins de licença para tratamento de saúde, licença por motivo de doença em pessoa da família, examinar servidor em processo de readaptação em razão de mudança de função definitiva ou provisória, aposentadoria por invalidez, redução de carga horária e isenção de imposto de renda e demais casos que requeiram perícia médica. Como solicitar? Presencialmente. Onde solicitar? Secretaria de Administração Endereço Telefones: (68) Horário de funcionamento: Segunda a sexta, em horário comercial. Quais os requisitos necessários? Ser servidor público municipal; Ter solicitado o benefício na secretaria de origem; Estar presente na Perícia Médica no dia e horário agendado pelo setor competente. Documentos necessários Não se aplica. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento por ordem de chegada, execução em até 15 dias úteis. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo O servidor munido de laudo e exames deve procurar o RH da Secretaria de origem (em caso de tratamento de saúde ou redução da carga horária, licença por motivo de doença em pessoa da família e mudança de função ou em caso de aposentadoria ou isenção de imposto de renda) e solicitar o beneficio que deseja. A Secretaria de origem fica responsável pelo o agendamento da perícia do servidor e informá-lo a data e o horário que ele deverá comparecer na Perícia médica. O médico da junta médica tem autonomia de deferir ou indeferir o beneficio solicitado, emitindo laudo com o resultado da perícia; Será encaminhado o resultado ao órgão solicitante. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencialmente na Secretaria de origem ou por telefone. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Resolução CMAS N°001/2025 - Comissão Organizadora da 10ª Conferência Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMAS N°001/2025 - Comissão Organizadora da 10ª Conferência Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14063 14 de julho de 2025 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE MUNICIPAL DE CAPIXABA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS RESOLUÇÃO Nº 001, 26 de Junho de 2025 A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS De Capixaba, no uso de suas competências e nas atribuições conferidas pela Lei 076/1997 datada de 29/07/1997 e 277/2007 data em 29/03/2007, em Reunião Ordinária do dia 26 de Junho de 2025, considerando que o Prefeito de Capixaba e o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, convocaram, conjuntamente, por meio da Portaria no002, de 24 de Junho de 2025, em caráter ordinário a 10a Conferência Municipal de Assistência Social, a realizar-se em Capixaba, Acre, no dia 11 de Julho de 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lei n° 905/2024 - Abertura de Crédito Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 905/2024 - Abertura de Crédito Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13845 77 22 de agosto de 2024 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº 905/2024. “Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Financeiro do Exercício de 2024, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal de Capixaba, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Especial, no valor de R$2.000.000,00 (Dois Milhões de reais), conforme projetos de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 006 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 02- UNIDADE – DEPARTAMENTOS 2244 – PROJETO/ATIVIDADE – REQUALIFICAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS URBANAS Rubrica Fonte 44905100 700 TOTAL Despesas Obras e Instalações Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do crédito previstos no art. 1º provirão de Crédito Especial, conforme demonstrativos em anexo: Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Capixaba – Acre, em 21 de agosto de 2024. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito Municipa Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar