Decreto n° 035/2022 - Nomear a Senhora LUANA D` OLIVEIRA NASCIMENTO Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 035/2022 - Nomear a Senhora LUANA D` OLIVEIRA NASCIMENTO Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13248 21 de março de 2022 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA – ACRE DECRETO MUNICIPAL Nº 035/2022 “Dispõe Sobre a Nomeação do Cargo de Secretária Municipal de Administração e Finanças e dá Outras Providências...” O PREFEITO DE CAPIXABA – ESTADO DO ACRE, o Senhor MANOEL MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Capixaba, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Senhora LUANA D` OLIVEIRA NASCIMENTO, inscrito no CPF n°533.568.962-53, para exercer o cargo em comissão de Secretária Municipal de Administração e Finanças, desta Municipalidade, conforme Lei Municipal de nº 420/2013 datada de 30/07/2013. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba-AC, em 18 de março de 2022. Registra-se; Publique-se; Cumpra-se. Manoel Maia Beserra Prefeito de Capixaba. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Eleição/Escolha - CMS Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Eleição/Escolha - CMS Concursos Eleição/Escolha Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13231 60 23 de fevereiro de 2022 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Secretaria Municipal de Saúde de Capixaba no uso de suas atribuições e em observância A Resolução/CNS nº 453/2012 e com base na Lei 8.142/90 e a Lei Municipal 468 de 12/12/2016, faz público, para conhecimento dos (as) interessados (as), que se realizará o processo de eleição para preenchimento das vagas de conselheiros municipais de saúde, a saber: RESOLVE: Art. 1º Convocar as Entidades para a composição do pleno do conselho municipal de saúde para o biênio 2022/2024 serão compostas por 04 entidades do segmento de usuário; 02 entidades do segmento de trabalhadores e 02 entidades do segmento da gestão e prestadores de serviços. Art. 2° A eleição será coordenada pela Comissão eleitoral a ser designa pelo Prefeito Municipal devido à ausência de Membros Ativos do Conselho Municipal de Saúde. Art. 3° As entidades eleitas indicaram os conselheiros titulares e suplentes que as representarão. Art. 4° - As entidades representantes de USUÁRIOS e TRABALHADORES deverão se habilitar junto a Secretaria Municipal de Saúde, apresentando através de ofício a seguinte documentação, num prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de publicação do presente edital: §1° – Ata de posse da atual diretoria na qual esteja explícito o período do mandato; §2°– CNPJ ATIVO da entidade a qual representa. Art. 5° – As entidades representando os Gestores e Prestadores serão convidados através de Ofício, assinados pela Comissão que encaminhará o processo eleitoral. Art. 6° – A eleição para preenchimentos das vagas, dar-se-á por meio de plenária dos segmentos, através de voto secreto ou aclamação em caso de haver concorrentes dentro do número de vagas previstas, na seguinte ordem: §1° Reunião Plenária das Entidades representantes de Usuários do Sistema Único de Saúde: Data: 09/03/2022 Local: Secretaria Municipal de Saúde Horário: 09h às 10h §2° Reunião Plenária das Entidades representantes de Trabalhadores do Sistema Único de Saúde: Data: 09/03/2022 Local: Secretaria Municipal de Saúde Horário: 10h às 10h:40 §3º Reunião Plenária das Instituições Gestoras e Prestadoras de Serviços do Sistema Único de Saúde: Data: 09/03/2022 Local: Secretaria Municipal de Saúde Horário:11h às 11h:40 Art. 7° - A Comissão Eleitoral fará a primeira chamada para as Plenárias dos Segmentos de acordo com cronograma pré-estabelecido e uma segunda chamada após 15 minutos. Art. 8° Dentro de cada segmento, os participantes terão o máximo de 30 minutos para se apresentarem e externarem o porquê merecem receber votos. Art. 9° A Comissão Eleitoral coordenará os trabalhos das reuniões plenárias e elaborará o regimento que deverá ser seguido pelos respectivos segmentos. Art. 10° Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, cabendo recurso. Art. 11° O Conselho Estadual de Saúde orientará todo o processo eleitoral, dirimindo quaisquer dúvidas que porventura venham a surgir. PUBLICAÇÕES: EDITAL DE CONVOCAÇÃO Publicado em 23/02/2022 - DOEAC 13.231 Pág. 60 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

AVISO DE SUSPENSÃO - PP SRP Nº002/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir AVISO DE SUSPENSÃO - PP SRP Nº002/2026 Suspensão do processo licitatório para fornecimento de gás liquefeito de petróleo (Gás de Cozinha). Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14216 112 5 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº002/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de CARGA E VASILHAMES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GÁS DE COZINHA) DE 8KG E 13KG, destinado a atender às necessidades das Secretarias Municipais, pertencentes à Prefeitura Municipal de Capixaba – Acre. A Pregoeira torna público que fica suspenso o Processo Licitatório acima mencionado, previamente marcado para o dia 04/02/2026 às 09 horas, por interesse administrativo, o aviso de reabertura será republicado com uma nova data e horário para abertura do certame. Capixaba – AC, 03 de março de 2026. Nádia Maria Vilarouca Monteiro Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

DL 009/2023 - Prestação de serviços Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 009/2023 - Prestação de serviços Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13613 12 de setembro de 2023 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA CONTRATO N°063/2023 EXTRATO DO CONTRATO N°063/2023 PROCESSO ADM. Nº067/2023 CONTRATADO: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO ACRE-SEBRAE/AC CPJ: 63.595.557/0001/32 VALOR R$ 26.688,00 VIGÊNCIA: 12 MESES DATA DA ASSINATURA: 11/09/2023 RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023 O Prefeito Municipal de Capixaba - AC, no uso de suas atribuições legais e com base no Parecer Jurídico, justificativa e anexos, e fundamentada no Art. 75, Inciso XV da Lei Federal Nº 14.133/21, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2023, para contratação da entidade associativa de Direito Privado sem fins lucrativos SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO ACRE-SEBRAE/AC, CNPJ: 63.595.557/0001/32, com SEDE a Avenida CEARA, nº 3693, Bairro 7º BEC no município de Rio Branco - Acre, para Contratação de pessoa jurídica para tem por objeto a prestação de serviços pelo CONTRATADO, de consultoria, treinamento de empreendedores e participação em eventos institucionais na área de gestão empresarial, com o intuito de aprimorar e fomentar os micro e pequenos empresários, corporativos e correlatos realizados pelas Secretarias desta municipalidade. Capixaba - AC, 11 de setembro de 2023. Manoel Maia Beserra Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Adesão/Carona 011/2022 - Material de Expediente Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona 011/2022 - Material de Expediente Material de Expediente, para atender a Secretaria Municipal de Administração e Finanças e as demais Unidades Administrativas Licitações Adesão/Carona Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13695 84 18 de janeiro de 2024 Sec. Administração;Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA CAPIXABA 3º TERMO APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº108/2022 CONTRATO N°108/2022 PROCESSO ADM. Nº108/2022 CONTRATADO: RICHARD DE SOUZA MIRANDA CNPJ: 84.306.604/0001-50 ************************************************************************************* OBJETO : Material de Expediente, para atender a Secretaria Municipal de Administração e Finanças e as demais Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Capixaba/AC. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Dispensa de Licitação 001/2025 - RATIFICAÇÃO Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Dispensa de Licitação 001/2025 - RATIFICAÇÃO RATIFICAÇÃO Licitações Termo de Ratificação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13963 100 13 de fevereiro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

1º Termo Aditivo - Contrato N°048/2025 - PP N°005/2025 - FARHAT & FARHAT LTDA Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Termo Aditivo - Contrato N°048/2025 - PP N°005/2025 - FARHAT & FARHAT LTDA Prorrogação de prazo de vigência para fornecimento de combustíveis. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14299 418 3 de julho de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon I TERMO ADITIVO PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 048/2025 Ref.: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2025 - CPL PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º012.04.2025 CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 048/2025, por 06 (Seis) meses, nos termos do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Capixaba/AC, 23 de dezembro de 2025. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lei n°737/2022 - Abertura de Crédito Suplementar Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n°737/2022 - Abertura de Crédito Suplementar Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13421 74 1 de dezembro de 2022 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº 737/2022 “Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação junto ao Orçamento de 2022, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal de Capixaba, Estado do Acre, O Exmo. senhor Manoel Maia Beserra, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar, no valor de R$999.000,00 (Novecentos e noventa e nove mil reais). Conforme projetos de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 006– ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 001 – UNIDADE – GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS 1022 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 001 – FONTE: RECURSOS PRÓPRIOS 31901100Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 150.000,00 31901300Obrigações patronais 29.000,00 33903000Material de consumo 250.000,00 33903900Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 400.000,00 TOTAL 829.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 006– ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 002 – UNIDADE – DEPARTAMENTOS 2107 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA 001 – FONTE: RECURSOS PRÓPRIOS 33903900Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 120.000,00 TOTAL 120.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 006– ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 002 – UNIDADE – DEPARTAMENTOS 2108 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 019 – FONTE: COSIP 33903900Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 50.000,00 TOTAL 50.000,00 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura dos Créditos previsto no art. 1° provirão de Excesso de Arrecadação, conforme pode ser comprovado através do demonstrativo em anexo: Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba/Ac, em 29 de novembro de 2022. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito Municipal. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

CC 010/2023 - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC 010/2023 - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL Licitações Carta Convite Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13602 95 24 de maio de 2023 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE CAPIXABA CONTRATO N° 053-A/2023 EXTRATO DE CONTRATO N° 053-A/2023 CONTRATADO: DJALMA EDUARDO CARDOSO CPF: 326.071.132-53 Valor total R$ 141.000,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES DATA DA ASSINATURA: 24/07/2023 EDITAL E ANEXOS EXTRATO DE CONTRATO N° 053-A/2023 CARTA CONVITE 010/2023 PARTES: O MUNICÍPIO DE CAPIXABA – PREFEITURA MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E A PESSOA FISICA DJALMA EDUARDO CARDOSO, PESSOA FISICA INSCRITA NO CPF SOB O N° 326.071.132-53 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL APLICADA AO SETOR PÚBLICO AO EXECUTIVO E DEMAIS ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA, VISANDO. DOTAÇÃO ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITOUNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO PROJ. /ATIV.:1.006 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DA DO PREFEITO ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS UNIDADE: 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROJ. /ATIV.:1.011 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROJ. /ATIV.:1.061 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SEC. DE EDUCAÇÃO ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE: 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PROJ. /ATIV.:1.096 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIDADE: 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PROJ. /ATIV.:1.118 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DA DO PREFEITO ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA. FONTE DE RECURSO: RP O VALOR TOTAL DE R$ 141.000,00 (Cento e quarenta e um mil reais); VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2023. ASSINAM: MANOEL MAIA BESERRA, PREFEITO MUNICIPAL, A SRA. LUANA D OLIVEIRA NASCIMENTO, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, PELO CONTRATANTE E O SR DJALMA EDUARDO CARDOSO. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CARTA CONVITE Nº 010/2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIXABA/AC, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NAS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CARTA CONVITE Nº 010/2023, TIPO MENOR PREÇO E CONSIDERANDO QUE FORAM CUMPRIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS EM LEI, NOS TERMOS DO ART. 43, INCISO VI, DA LEI 8.666/93 E ALTERAÇÕES HOMOLOGO OS TRABALHOS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS EM SUA PLENITUDE, HOMOLOGO A DECISÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, REFERENTE AO CONVITE N.º 010/2023 – CPL E ADJUDICO O OBJETO LICITADO EM FAVOR DA PESSOA FISICA: DJALMA EDUARDO CARDOSO CPF: 326.071.132-53, VENCEDOR COM O VALOR MENSAL R$ 11.750,00 (onze mil, setecentos e cinquenta reais) PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 141.000,00 (Cento e quarenta e um mil reais); E DETERMINO QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA CONTRATAÇÃO DO VENCEDOR. PUBLIQUE-SE. Capixaba-AC, 20 de março de 2023. Manoel Maia Beserra- Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

PE 003/2023 - Veiculo de Passeio - CONVÊNIO Nº882891/2019 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 003/2023 - Veiculo de Passeio - CONVÊNIO Nº882891/2019 Licitações Pregão Eletrônico Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13542 26 de maio de 2023 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONTRATO N°058/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº058/2023 PROCESSO ADM. N°033/2023 CONVÊNIO Nº882891/2019 CONTRATADO: RECOL VEÍCULOS LTDA CNPJ: 05.496.472/0001-09 VALOR: R$ 335,250,00 VIGÊNCIA: 05 meses DATA DA ASSINATURA: 07/08/2023 ********************************************************** AVISO DE RETIFICAÇÃO *********************************************************** REP. POR INCORREÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO ************************************************************ EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023 Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADMINISTRATIVO TIPO PASSEIO, OBJETO DO CONVÊNIO INSCRITO’ NA TRANSFERE.GOV.BR SOB O Nº 882891/2019, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA DEFESA E A PREFEITURA DE CAPIXABA/AC. Local de Retirada: na Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Governador Edmundo Pinto, nº 861 Bairro: Centro – CEP 69.931-000, nos sites: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ (TCE/AC - LICON) e www.licitanet.com.br , https://www.capixaba.ac.gov.br ou através do e- -mail: cplcapixaba@gmail.com . Abertura da Sessão do Pregão Eletrônico: às 12:00min (horário de Brasília) do dia 13/03/2023, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.licitanet.com.br . Capixaba – AC, 26 de maio de 2023. Nádia Maria Vilarouca Monteiro Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Republicado por Incorreção - Aviso de Licitação - PP SRP N°006/2026 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Aviso de Licitação - PP SRP N°006/2026 Aquisição de material de consumo em geral, incluindo gêneros alimentícios, para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Capixaba. Abertura em 07/05/2026. Licitações Aviso de Licitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14250 121 18 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA RECOMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL, COMPREENDENDO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E OUTROS CORRELATOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CAPIXABA – AC.. EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 16/04/2026 até o dia 06/05/2026, na Comissão Municipal de Contratação, sito a Av. Governador Edmundo Pinto, nº 861 Bairro: Centro – CEP 69.931-000, nos sites: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e https://www.capixaba.ac.gov.br ou através do e-mail: cplcapixaba@gmail.com . ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL: às 08h e 30min (horário Local) do dia 07/05/2026, na Comissão Municipal de Contratação. Capixaba – AC, 16 de abril de 2026 Nádia Maria Vilarouca Monteiro Pregoeira Decreto nº 105/2025 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lei n° 894/2024 - Abertura de crédito Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 894/2024 - Abertura de crédito Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13833 63 5 de agosto de 2024 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº894/2024 “Dispõe sobre abertura de crédito por Anulação no Orçamento Financeiro do Exercício de 2024, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal de Capixaba, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art.1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Especial, no valor de R$630.000,00 (Seiscentos e trinta mil reais), conforme projetos de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 002 – UNIDADE – DEPARTAMENTO DE ENSINO BÁSICO 2102 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - RP Rubrica Fonte Despesas Valor 33903000 500 Material de consumo 20.000,00 TOTAL 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 003 – UNIDADE – FUNDEB 1059 – PROJETO/ATIVIDADE – VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 70% Rubrica Fonte Despesas Valor 31900400 540 Contratação por tempo determinado 10.000,00 TOTAL 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 003 – UNIDADE – FUNDEB 1066 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30% Rubrica Fonte Despesas Valor 33903600 540 Outros serviços de terceiros – pessoa física 100.000,00 33903900 540 Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 500.000,00 TOTAL 600.000,00 Art.2º Os recursos necessários para cobertura do crédito previstos no art. 1º provirão de Anulação parcial de dotações abaixo relacionadas: PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 002 – UNIDADE – DEPARTAMENTO DE ENSINO BÁSICO 2102 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - RP Rubrica Fonte Despesas Valor 44905200 500 Equipamentos e material permanente 20.000,00 TOTAL 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 003 – UNIDADE – FUNDEB 1059 – PROJETO/ATIVIDADE – VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 70% Rubrica Fonte Despesas Valor 33904600 540 Auxílio alimentação 10.000,00 TOTAL 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 003 – UNIDADE – FUNDEB 1066 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30% Rubrica Fonte Despesas Valor 33903000 540 Material de consumo 500.000,00 TOTAL 500.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 003 – UNIDADE – FUNDEB 1140 – PROJETO/ATIVIDADE – MAUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB Rubrica Fonte Despesas Valor 33903000 540 Material de consumo 100.000,00 TOTAL 100.000,00 Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Capixaba – Acre, em 01 de agosto de 2024 MANOEL MAIA BESERRA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Adesão/Carona 002/2021 - Realização de exames de Ultrassonografia Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona 002/2021 - Realização de exames de Ultrassonografia Licitações Adesão/Carona Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13195 41 3 de janeiro de 2022 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL CAPIXABA CONTRATO N°115/2021 EXTRATO DO CONTRATO Nº115/2021 PROCESSO ADM. N°087/2021 ATA N°19/2020 - PP SRP N°027/2020-PREFEITURA DE XAPURI CONTRATADO: IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: VALOR: R$ 1.530,000,00 VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses DATA DA ASSINATURA : 21 de setembro de 2021 TERMO DE ADESÃO Nº 002/2021 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2020 DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de exames de Ultrassonografia da região inguinal unilateral, obstétrica, pélvica abdominal, região cervical, parede abdominal, mama, transvaginal, próstata, rins e vias urinarias, abdômen total, partes moles e tireoide, destinado a atender as atividades e secretaria municipal de saúde., visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Capixaba. VALOR DA ADESÃO: R$ 1.530,000,00 (um milhão quinhentos e trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO ATIVIDADE:1.101– MANUTENÇÃO DE UNIDADE BÁSICA SAÚDE DE UBS. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS – PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSOS: 013 E 014. PROJETO ATIVIDADE: 2.111 – INCREMENTO AO PAB. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS – PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSOS: 014. DOS PRAZOS: A validade do presente TERMO DE ADESÃO vigorará a partir da sua assinatura até a vigência da Ata de Registro de Preços. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Ficam mantidas as demais cláusulas previstas na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 019/2020, referente ao PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 027/2020 da PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, obrigando-se as partes, em relação a esta Adesão, à observância de todos os termos, direitos e obrigações, previstos no aludido ajuste, no âmbito das respectivas competências. ASSINAM: SR. MANOEL MAIA BESERRA, PELO MUNICÍPIO DE CAPIXABA - PREFEITURA MUNICIPAL, E A SRA. DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO, SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, PELA CONTRATANTE/ADERENTE, E O SR. MARCOS VINÍCIUS DA SILVA DINIZ, PELA EMPRESA, NOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CONTRATADA/FORNECEDORA Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lei n° 907/2024 - Abertura de Crédito Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 907/2024 - Abertura de Crédito Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13845 77 22 de agosto de 2024 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE LEI MUNICIPAL Nº 907/2024. “Dispõe sobre criação de rubrica orçamentária e abertura de crédito por Anulação no Orçamento Financeiro do Exercício de 2024, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal de Capixaba, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito orçamentário, no valor de R$405.000,00 (Quatrocentos e cinco mil reais), conforme projetos de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 001– UNIDADE – GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE 1096 – PROJETO DE ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE Rubrica Fonte 31901100 500 Despesas Valor Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 30.000,00 TOTAL 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 003– UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1101 – PROJETO DE ATIVIDADE – INCENTIVO FINANCEIRO DA APS CAPTAÇÃO PONDERADA Rubrica Fonte 31900400 600 TOTAL Despesas Contratação por tempo determinado Valor 170.000,00 170.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 003– UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1106 – PROJETO DE ATIVIDADE – AGENTE COMU NITÁRIO DE SAÚDE Rubrica Fonte 31900400 604 33903600 604 TOTAL Despesas Contratação por tempo determinado Outros serviços de terceiros – pessoa física Valor 180.000,00 25.000,00 205.000,00 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura dos créditos previstos no art. 1º provirão de Anulação parcial de dotações orçamentária, conforme Projetos de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 003– UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1101 – PROJETO DE ATIVIDADE – INCENTIVO FINANCEIRO DA APS CAP TAÇÃO PONDERADA Rubrica Fonte 33903600 500 Despesas Valor Outros serviços de terceiros – pes soa física 30.000,00 TOTAL 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 003– UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1108 – PROJETO DE ATIVIDADE – EQUIPES DE SAÚDE BUCAL Rubrica Fonte 33903900 600 TOTAL Despesas Valor Outros serviços de terceiros – pessoa JURÍDICA 25.000,00 25.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 003– UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1111 – PROJETO DE ATIVIDADE – INCENTIVO FINANCEIRO PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE Rubrica 33903000 TOTAL Fonte 600 Despesas Material de consumo Valor 60.000,00 60.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 009 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 003– UNIDADE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2124 – PROJETO DE ATIVIDADE – ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - INVESTIMENTO Rubrica 44905100 TOTAL Fonte 601 Despesas Obras e instalações Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Capixaba – Acre, em 21 de agosto de 2024. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Resolução N°008/2023 - CMAS - Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro 2023 Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N°008/2023 - CMAS - Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro 2023 Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13572 13 de julho de 2023 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE RESOLUÇÃO Nº 08, DE 02 DE JUNHO DE 2023 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 02 de junho de 2023, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 076, de 29 de abril de 1997 e sua alteração Lei Nº 20-6, de 09 de outubro de 2005, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e Considerando a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do CNAS, que dispõe sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; Considerando a Portaria Nº 113, de 10 de dezembro de 2015, que Regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências; Considerando ainda, a Portaria MC Nº 580, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as transferências de recursos pelo Ministério da Cidadania, na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda parlamentar, de programação orçamentária própria e outros que vierem a ser indicados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro 2023, referente a Emenda Parlamentar do Senador Sergio Petecão, Emenda n° 202271020003 – Bancada Acre, destinada a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, a ser desenvolvido Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS. Art. 2º Aprovar ainda a reprogramação do saldo em 31 de dezembro de 2022 no valor de R$ 164.966,90 (cento e sessenta e quatro mil novecentos e sessenta e seis reais e noventa centavos) a ser executado no exercício de 2023. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Auricélia da Silva Lima Presidente do CMAS, em exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lei N°971/2025 - Abertura de Crédito Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°971/2025 - Abertura de Crédito Abertura de Crédito Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14105 135 12 de setembro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Termo de Revogação Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Revogação Confecção de Prótese Dentária Licitações Termo de Revogação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14198 116 3 de fevereiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA GABINETE DO PREFEITO TERMO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2025 O Município de Capixaba - Prefeitura Municipal, por meio do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, torna público, a REVOGAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL SRP nº 002/2025 - CMC, por interesse administrativo, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA ACRE. Capixaba – AC, 29 de janeiro de 2026. Manoel Maia Beserra Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

PP SRP 012/2023 - Manutenção da parte rodante dos tratores de esteira Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 012/2023 - Manutenção da parte rodante dos tratores de esteira Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13681 27 de dezembro de 2023 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA N°002/2024 EXTRATO DA ATA N°002/2024 PROCESSO ADM. N°088/2023 CONTRATADO: TORNEARIA TIP E COMERCIO LTDA CNPJ: 63.602.2547/0001-08 VALOR: R$ 1.202.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 11/01/2024 EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2023 e SRP nº 015/2023 Objeto: contratação de empresa para fornecimento de peças e serviços mecânico para uso na manutenção da parte rodante dos tratores de esteira, pertencentes a frota de máquinas pesadas do município de Capixaba/AC. Local de Retirada: na Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Governador Edmundo Pinto, nº 861 Bairro: Centro – CEP 69.931-000, nos sites: http://app.tce.tc.gov/portaldaslicitacoes/ (TCE/AC - LICON) e https://www.capixaba.ac.gov.br ou através do e-mail: cplcapixaba@gmail.com , no período de 27/12 a 09/01/2024. Data de Abertura: 10/01/2024 às 09 horas , na Comissão Permanente de Licitação. Capixaba – AC, 27 de dezembro de 2023. Nádia Maria Vilarouca Monteiro Pregoeira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lei n° 645/2021 - Abertura de Crédito Suplementar Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 645/2021 - Abertura de Crédito Suplementar Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13154 26 de outubro de 2021 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA LEI MUNICIPAL Nº 645/2021 “Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar por anulação no Exercício de 2021, e dá Outras Providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIXABA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 36, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Capixaba decretou e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar, no valor de R$81.000,00 (Oitenta e um mil reais). Conforme projeto de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 001 – UNIDADE – GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO 1061 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO 012 – FONTE: RECURSOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO 31901300Obrigações Patronais 24.000,00 33901400Diárias civil 2.000,00 33903600Outros serviços de terceiros – pessoa física 10.000,00 33903900Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 10.000,00 TOTAL 46.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 003 – UNIDADE – FUNDEB 1059 – PROJETO/ATIVIDADE – VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL FUNDEB 60% 004 – FONTE: FUNDEB 31901100Vencimentos e vantagens fixas 35.000,00 TOTAL 35.000,00 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura dos créditos previstos no art. 1º provirão de ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES, conforme projetos de atividades abaixo relacionados. PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 002 – UNIDADE – DEPARTAMENTO DE ENSINO BÁSICO 2104 – PROJETO/ATIVIDADE – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 012 – FONTE: RECURSOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO 33903600Outros serviços de terceiros – pessoa física 31.000,00 33903900Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 15.000,00 TOTAL 46.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 003 – UNIDADE – FUNDEB 1065 – PROJETO/ATIVIDADE – VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60% 004 – FONTE: FUNDEB 31900400Contratação por tempo determinado 35.000,00 TOTAL 35.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Capixaba-Acre, em 19 de Outubro de 2021. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito de Capixaba Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Lei n° 697/2022 - Abertura de Crédito Suplementar Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei n° 697/2022 - Abertura de Crédito Suplementar Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13298 2 de junho de 2022 Gab. Prefeito (a) Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon GOVERNO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA - ACRE LEI MUNICIPAL Nº 697/2022 “Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação e Crédito Especial no Exercício de 2022, e dá Outras Providências” O Prefeito Municipal de Capixaba, Estado do Acre, O Exmo. senhor Manoel Maia Beserra, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei. Art. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar, no valor de R$2.700.000,00 (Dois milhões e setecentos mil reais). Conforme projetos de Atividades abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 006 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 002 – UNIDADE – DEPARTAMENTO 2175 – PROJETO/ATIVIDADE – RAMPA DE ACESSO AO PORTO 006 – FONTE: CONVÊNIO COM A UNIÃO 44905100 Obras e instalações 400.000,00 TOTAL 400.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 006 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 002 – UNIDADE – DEPARTAMENTO 2189 – PROJETO/ATIVIDADE – REFORMA DA CÂMARA DE VEREADORES 006 – FONTE: CONVÊNIO COM A UNIÃO 44905100 Obras e instalações 250.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 006 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 002 – UNIDADE – DEPARTAMENTO 2190 – PROJETO/ATIVIDADE – REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FÁBRICA DE DOCES NO MUNICÍPIO 006 – FONTE: CONVÊNIO COM A UNIÃO 44905100 Obras e instalações 300.000,00 TOTAL 300.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 006 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 002 – UNIDADE – DEPARTAMENTO 2191 – PROJETO/ATIVIDADE – AQUISIÇÃO DE BATE ESTACA 006 – FONTE: CONVÊNIO COM A UNIÃO 44905200 Equipamentos e material permanente 300.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 008 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 002 – UNIDADE – AGRICULTURA 2192 – PROJETO/ATIVIDADE – AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS 006 – FONTE: CONVÊNIO COM A UNIÃO 44905200 Equipamentos e material permanente 350.000,00 TOTAL 350.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 008 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 002 – UNIDADE – AGRICULTURA 2193 – PROJETO/ATIVIDADE – AQUISIÇÃO DE CAMINHONETE 006 – FONTE: CONVÊNIO COM A UNIÃO 44905200 Equipamentos e material permanente 250.000,00 TOTAL 250.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 008 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 002 – UNIDADE – AGRICULTURA 2194 – PROJETO/ATIVIDADE – AQUISIÇÃO DE INSUMOS E CUSTEIOS 006 – FONTE: CONVÊNIO COM A UNIÃO 33903000 Material de consumo 350.000,00 TOTAL 350.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 002 – UNIDADE – DEPARTAMENTO DE ENSINO BÁSICO 2195 – PROJETO/ATIVIDADE – COMPLEMENTAÇÃO DA QUADRA DA ESCOLA MARIETA 006 – FONTE: CONVÊNIO COM A UNIÃO 44905100 Obras e instalações 250.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 007 – ÓRGÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 002 – UNIDADE – DEPARTAMENTO DE ENSINO BÁSICO 2196 – PROJETO/ATIVIDADE – COMPLEMENTAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL 006 – FONTE: CONVÊNIO COM A UNIÃO 44905100 Obras e instalações 250.000,00 Art. 2º Os recursos necessários para cobertura dos créditos previstos no art. 1º provirão de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, e CRÉDITOS ESPECIAIS, conforme demonstrativo em anexo Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba/Ac, em 01 de junho de 2022. MANOEL MAIA BESERRA Prefeito de capixaba. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar