Portal de Publicações Oficiais

LDO 2017 - Lei n° 464/2016

📅Publicado em 

24 de janeiro de 2017

LOA 2017 - Lei n°469/2016

📅Publicado em 

5 de janeiro de 2017

PPA 2018 - 2021

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2016

RGF de 2016 - 3° Quadrimestre

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2016

Balanço Anual - 2016 (PCA)

📅Publicado em 

29 de dezembro de 2016

Lei 470/2016 - Plano de Cargos Carreira e Remuneração - PCCR do Poder Legislativo

📅Publicado em 

20 de dezembro de 2016

LDO 2016 - Lei n° 448/2015

📅Publicado em 

26 de janeiro de 2016

LOA 2016 - Lei n°454/2015

📅Publicado em 

4 de janeiro de 2016

Balanço Anual - 2015 (PCA)

📅Publicado em 

30 de dezembro de 2015

RREO - 3° Bimestre de 2015

📅Publicado em 

30 de junho de 2015

Balanço Anual - 2014 (PCA)

📅Publicado em 

25 de dezembro de 2014

Balanço Anual - 2013 (PCA)

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2013

DL 009/2024 - Assessoria técnica especializada em transparência pública

📅Publicado em 

2024-07-68T00:00:00-05:00

DL 015/2024 - Fornecimento do ponto biométrico de leitura facial ou digital

📅Publicado em 

2024-07-68T00:00:00-05:00

Decreto n° 028/2023 - NOMEAÇÃO INTERINA JHON LENNO OLIVEIRA DA SILVA

📅Publicado em 

0320-29-02T00:00:00-05:00

Decreto n° 031/2023 - Fica designada a servidora SAIONARA CARDOSO TASSINARI

📅Publicado em 

0320-03-85T00:00:00-05:00

Decreto n° 030/2023 - Fica designada a servidora LAELIA PACHECO

📅Publicado em 

0320-02-84T00:00:00-05:00

Reparcelamento de Débitos

📅Publicado em 

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Dívida Ativa

📅Publicado em 

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DL 020/2021 - Locação de veículo pesado

📅Publicado em 

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