GOVERNO DO ESTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE

DECRETO Nº 028, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO INTERINA DO SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL JHON LENNO OLIVEIRA DA SILVA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA, senhor MANOEL MAIA
BESERRA, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo artigo
58, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Capixaba;
CONSIDERANDO o pedido de férias formulado pelo Secretário Municipal de
Agricultura e de Meio Ambiente, senhor Sandro Marcelo Almeida de Melo;
CONSIDERANDO que o mencionado pedido foi deferimento e o precitado servidor se afastará de suas funções para gozo de férias no período
entre 01 a 30 de março do corrente ano;
DECRETA:
Art. 1º. Fica designado o servidor JHON LENNO OLIVEIRA DA SILVA –
Coordenador de Convênios e Prestação de Contas da municipalidade,
sem prejuízo de suas atribuições, para responder interinamente pelo
cargo de Secretário Municipal de Agricultura e de Meio Ambiente de
Capixaba do dia 01/03/2023 a 30/03/2023, substituindo interinamente o
titular de respectivo cargo público que estará de férias oficiais durante o
período em referência.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 01 de março de 2023.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE; E
CUMPRA-SE
Capixaba – Acre, 28 de fevereiro de 2023.
MANOEL MAIA BESERRA
Prefeito do Município de Capixaba