Portal de Publicações Oficiais

Lei n° 647/2021 - Criação de Rubrica Orçamentária e Abertura de Crédito

📅Publicado em 

28 de outubro de 2021

Lei n° 648/2021 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

28 de outubro de 2021

Lei n° 646/2021 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

26 de outubro de 2021

Lei n° 644/2021 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

26 de outubro de 2021

Lei n° 645/2021 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

26 de outubro de 2021

CHP N°001/2021 - Gêneros alimentícios

📅Publicado em 

6 de outubro de 2021

PE 001/2021 - Material Permanente

📅Publicado em 

6 de outubro de 2021

DL 045/2021 - Fornecimento de material de consumo

📅Publicado em 

1 de outubro de 2021

Lei n° 641/2021 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

30 de setembro de 2021

Lei n° 640/2021 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

30 de setembro de 2021

Lei n° 642/2021 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

30 de setembro de 2021

Lei n° 639/2021 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

30 de setembro de 2021

Lei n° 643/2021 - REVOGA O ART. 1º DA LEI 458/2016

📅Publicado em 

30 de setembro de 2021

RREO - 4° Bimestre de 2021

📅Publicado em 

24 de setembro de 2021

DL 048/2021 - Passagens aéreas

📅Publicado em 

21 de setembro de 2021

PP SRP 008/2021 - Serviços contínuos de Transporte Escolar Terrestre

📅Publicado em 

17 de setembro de 2021

PP SRP 017/2021 - Material Elétrico

📅Publicado em 

10 de setembro de 2021

DL 014/2021 - Aquisição de material de insumo

📅Publicado em 

9 de setembro de 2021

DL 023/2021 - Carga, recarga e aquisição de tonners e cartuchos

📅Publicado em 

2 de setembro de 2021

DL 042/2021 - Locação de Imóvel - Conselho Tutelar

📅Publicado em 

30 de agosto de 2021