Portal de Publicações Oficiais

Lei n° 666/2021 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2021

Lei n° 665/2021 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2021

Lei n° 658/2021 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2021

Lei n° 659/2021 - Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2021

Decreto n° 118/2021 - Designar a Senhora NÁDIA MARIA VILAROUCA MONTEIRO

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2021

Lei n° 656/2021 - SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2021

Lei n° 657/2021 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2021

Decreto n° 119/2021 - Comissão Eleitoral do CMS

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2021

DL 053/2021 - Serviços de Internet Banda Larga

📅Publicado em 

30 de novembro de 2021

RREO - 5° Bimestre de 2021

📅Publicado em 

26 de novembro de 2021

Lei n° 654/2021 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

24 de novembro de 2021

Lei n° 655/2021 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

24 de novembro de 2021

Lei n° 651/2021 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

19 de novembro de 2021

Lei n° 653/2021 - Criação de Rubrica Orçamentária e Abertura de Crédito

📅Publicado em 

19 de novembro de 2021

Lei n° 650/2021 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

19 de novembro de 2021

Lei n° 652/2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

📅Publicado em 

19 de novembro de 2021

Portaria n° 021/2021 - Comissão Eleitoral/SEME ( QUADRIÊNIO 2022 – 2025 )

📅Publicado em 

11 de novembro de 2021

Lei n° 649/2021 - GESTÃO DEMOCRÁTICA DO SISTEMA DE ENSINO

📅Publicado em 

5 de novembro de 2021

Decreto n° 102/2021 - Ponto Facultativo dia 29/10/2021 e 01/11/2021

📅Publicado em 

3 de novembro de 2021

Decreto n° 094/2021 - INSTITUIR e NOMEAR a Comissão Permanente de Licitação

📅Publicado em 

3 de novembro de 2021