PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 118, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021

“Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro Oficial e equipe de Apoio para realização de Licitação na Modalidade de Pregão, para a Aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Capixaba – AC, MANOEL MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município.

Considerando as disposições das Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/2002.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Senhora NÁDIA MARIA VILAROUCA MONTEIRO, para exercer a função de PREGOEIRA OFICIAL, responsável pela realização de licitações na modalidade Pregão, na forma presencial e eletrônica, cuja atribuições inclui, dentre outra, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto ao licitante vencedor.

Art. 2º - Ficam designados para atuarem como membros da equipe de apoio, os seguintes os servidores: João Paulo Guimarães Lemes, Yasmim Yara Aparecida Costa dos Santos Sochtig, Mauro Araújo de Souza e Aldenice Oliveira Sales Tessinari.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Capixaba – Acre, 29 de novembro de 2021.

Manoel Maia Beserra
PREFEITO DE CAPIXABA