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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Resolução

Resolução N° 010/2022 - Aprova e dá ciência ao Plano de Ação Ano de 2022

📅Publicado em 

28 de novembro de 2022

Legislação

Decreto

Decreto n°177/2022 - Horário de expediente nos dias de jogos - Copa do Mundo

📅Publicado em 

25 de novembro de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei n°733/2022 - Abertura de crédito

📅Publicado em 

25 de novembro de 2022

Contas Públicas

RREO

RREO - 5° Bimestre de 2022

📅Publicado em 

24 de novembro de 2022

Legislação

Decreto

Decreto n°173/2022 - Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz

📅Publicado em 

18 de novembro de 2022

Legislação

Decreto

Decreto n°163/2022 - Antecipação do feriado do dia 17/11/2022

📅Publicado em 

11 de novembro de 2022

Legislação

Transmissão de Cargo

Termo de Transmissão de Cargo - 04/11/20222

📅Publicado em 

11 de novembro de 2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 007/2022 - Gêneros Alimentícios perecíveis e não perecíveis

📅Publicado em 

11 de novembro de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei n°732/2022 - Criação de Rubricas Orçamentária e Abertura de Crédito

📅Publicado em 

10 de novembro de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei n°731/2022 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

10 de novembro de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei n°729/2022 - Criação de Projetos de Atividades e Abertura de Crédito

📅Publicado em 

10 de novembro de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei n°730/2022 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

10 de novembro de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei n°727/2022 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

27 de outubro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria n° 051/2022 - Nomear a Senhora RAKEL VIEIRA DE ALMEIDA

📅Publicado em 

27 de outubro de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei n°728/2022 - Abertura de Crédito Especial Suplementar

📅Publicado em 

27 de outubro de 2022

Legislação

Portaria

Portaria n° 050/2022 - Colocar a disposição, Rally Magalhães de Oliveira

📅Publicado em 

20 de outubro de 2022

Legislação

Resolução

Resolução N° 009/2022 - Aprova e dá ciência ao Plano de Ação

📅Publicado em 

20 de outubro de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei n°726/2022 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

20 de outubro de 2022

Legislação

Lei Municipal

Lei n°725/2022 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

20 de outubro de 2022

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 002/2022 - MUDAS CAFÉ CONILON

📅Publicado em 

19 de outubro de 2022

  • 93
    Página 64
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura Municipal de Capixaba - Estado do Acre

CNPJ 84.306.604/0001-50


ℹ️ Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Mapa do Site


📱 + 55 68 99203-6403

🏢 BR 317, KM 77, Centro, CEP, Capixaba, AC

📅 Segunda a sexta, das 7:00 às 13:00 (Horário corrido)

📧 prefeitura.capixabaac@gmail.com ou gabinete@capixaba.ac.gov.br ​

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