RESOLUÇÃO Nº 10, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de Capixaba – Acre, em Reunião Extraordinária realizada no dia 24 de novembro de 2022, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.634, de 04 de junho de 2020 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS),

RESOLVE:

Art. 1º Aprova e dá ciência ao Plano de Ação Ano de 2022, da Secretaria Municipal de desenvolvimento Social, através da Reunião Extraordinária de Ata N°009/2022, do  ConselhoMunicipal da Assistência Social.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 Capixaba - Ac, 24 de novembro de 2022.

Auricélia da Silva Lima
Presidente do CMAS, em exercício