Portal de Publicações Oficiais

Lei n°754/2023 - Abertura de Crédito por Superávit financeiro 2023

📅Publicado em 

13 de março de 2023

Lei n°763/2023 - Abertura de Crédito por Superávit financeiro 2023

📅Publicado em 

13 de março de 2023

Lei n°758/2023 - Abertura de Crédito por Superávit financeiro 2023

📅Publicado em 

13 de março de 2023

Lei n°769/2023 - Abertura de Crédito por Superávit financeiro 2023

📅Publicado em 

13 de março de 2023

Lei n°765/2023 - Abertura de Crédito por Superávit financeiro 2023

📅Publicado em 

13 de março de 2023

Lei n°752/2023 - Abertura de Crédito por Superávit financeiro 2023

📅Publicado em 

13 de março de 2023

Lei n°762/2023 - Abertura de Crédito por Superávit financeiro 2023

📅Publicado em 

13 de março de 2023

Lei n°760/2023 - Abertura de Crédito por Superávit financeiro 2023

📅Publicado em 

13 de março de 2023

Resolução CMAS/N°002/2024 - Plano de Ação para Co-Financiamento Governo Federal

📅Publicado em 

12 de março de 2023

CHP N°001/2023 - Gêneros alimentícios da agricultura familiar

📅Publicado em 

8 de março de 2023

PP SRP 001/2023 - MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL

📅Publicado em 

8 de março de 2023

PE 001/2023 - TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE

📅Publicado em 

8 de março de 2023

Termo de Transmissão de Cargo - 28/02/2023

📅Publicado em 

3 de março de 2023

Resolução CMAS/N°001/2024 - Aprovar o Demonstrativo Sintético

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2023

Decreto n° 025/2023 - A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2023

Resolução N°003/2023 Aprova a correção da Retificação do Demonstrativo Sintético

📅Publicado em 

23 de fevereiro de 2023

Resolução N°001/2023 - Aprova composição de conselheiros do CMAS

📅Publicado em 

17 de fevereiro de 2023

Resolução N°002/2023 - Aprova e dá ciência a Abertura do Demonstrativo Sintético

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2023

DL 031/2022 - Perfuração de poço semi artesiano

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2023

PP SRP 009/2022 Material Medico Hospitalar (MMH), Insumos Odontológicos

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2023