GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA

AVISO DE LICITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, conforme
§1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009, Lei 13.987/2020 e Resoluções do FNDE relativas ao PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR – PNAE, para o ano letivo de 2023.
Local de Retirada: Comissão Permanente de Licitação e Contratos, sito a Av. Governador Edmundo Pinto, nº 861, Bairro: Centro – CEP 69.931-
000, Capixaba/AC, nos sites: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ (TCE/AC - LICON), https://www.capixaba.ac.gov.br ou através do e-mail:
cplcapixaba@gmail.com, no período de 07/03 a 22/03/2022.
Data de Abertura: 23/03/2023 às 09:00 horas, na Comissão Permanente de Licitação.
Capixaba/AC, 07 de março de 2023.

João Paulo Guimarães Lemes
Presidente da CPL
Decreto nº 094/2021