Portal de Publicações Oficiais

PSS N°001/2024 - Assistência Social, Educação e Saúde

📅Publicado em 

8 de fevereiro de 2024

PE 001/2024 - Transporte Escolar terrestre tipo van

📅Publicado em 

8 de fevereiro de 2024

Adesão/Carona 003/2024 - Máquinas e implementos agrícolas

📅Publicado em 

7 de fevereiro de 2024

Adesão/Carona 001/2024 - SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

📅Publicado em 

1 de fevereiro de 2024

Programação Anual da Saúde (PAS) 2023

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2024

LDO 2024 - Lei N°792/2023

📅Publicado em 

24 de janeiro de 2024

Decreto n° 013/2024 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA PSS N°001/2024

📅Publicado em 

18 de janeiro de 2024

Adesão/Carona 011/2022 - Material de Expediente

📅Publicado em 

18 de janeiro de 2024

Decreto n° 005/2024 - Nomear MIKAELA ARAÚJO DA SILVA

📅Publicado em 

17 de janeiro de 2024

Decreto n° 004/2024 - Nomear VITÓRIA LIMA BEIRUTH

📅Publicado em 

17 de janeiro de 2024

Decreto n° 001/2024 - Exonerar MIKAELA ARAÚJO DA SILVA

📅Publicado em 

17 de janeiro de 2024

CC 015/2023 - MATERIAL ELETROELETRÔNICO, MOBILIÁRIO E DE ESCRITÓRIO

📅Publicado em 

17 de janeiro de 2024

Decreto n° 006/2024 - Atualização do valor monetário da Unidade Fiscal

📅Publicado em 

16 de janeiro de 2024

DL 005/2023 - TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL

📅Publicado em 

16 de janeiro de 2024

LOA 2024 - Lei N°852/2023

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2024

Adesão/Carona 003/2023 - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUDS

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2024

Decreto n° 003/2024 - Nomeação dos Conselheiros Tutelares

📅Publicado em 

8 de janeiro de 2024

Decreto n° 002/2024 - Calendário dos feriados e pontos facultativos

📅Publicado em 

5 de janeiro de 2024

RGF de 2023 - 3° Quadrimestre

📅Publicado em 

29 de dezembro de 2023

RREO - 6° Bimestre de 2023

📅Publicado em 

29 de dezembro de 2023