Portal de Publicações Oficiais

Lei n°858/2024 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

📅Publicado em 

9 de abril de 2024

PE 004/2024 - Trator Agrícola de Pneus cabinado

📅Publicado em 

9 de abril de 2024

Decreto N°062/2024 - Designar SAIONARA CARDOSO TASSINARI

📅Publicado em 

1 de abril de 2024

Lei n°857/2024 - Abertura de Crédito Especial

📅Publicado em 

1 de abril de 2024

RREO - 1° Bimestre de 2024

📅Publicado em 

28 de março de 2024

DL 002/2024 - Material permanente

📅Publicado em 

26 de março de 2024

PE 002/2024 - Refeição pronta, tipo marmitex e self-service

📅Publicado em 

26 de março de 2024

DL 001/2024 - Coletores de lixo

📅Publicado em 

26 de março de 2024

Lei n°856/2023 - Incentivo financeiro adicional - IFA

📅Publicado em 

25 de março de 2024

Decreto N°055/2024 - Designar SALLES SOUZA DA SILVA

📅Publicado em 

22 de março de 2024

Adesão/Carona 004/2024 - MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS APARELHOS DE AR

📅Publicado em 

21 de março de 2024

Decreto N°050/2024 - COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA DE MEDICAMENTOS E INSUMO

📅Publicado em 

13 de março de 2024

Lei n°855/2023 - Criação de Rubricas e abertura de crédito

📅Publicado em 

11 de março de 2024

Decreto N°042/2024 - Declara Situação de Emergência

📅Publicado em 

6 de março de 2024

CE N°001/2024 - Revitalização do Estádio de Futebol José Colássio

📅Publicado em 

5 de março de 2024

PP SRP 002/2024 - Impressoras

📅Publicado em 

4 de março de 2024

Lei n°854/2024 - Abertura de crédito especial

📅Publicado em 

29 de fevereiro de 2024

Decreto n° 037/2024 - Declara Situação de Emergência

📅Publicado em 

28 de fevereiro de 2024

PP SRP 003/2024 - Gêneros alimentícios

📅Publicado em 

20 de fevereiro de 2024

Decreto n° 016/2023 - Nomear os membros - CMAS

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2024