GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE

DECRETO Nº042 DE 01 DE MARÇO DE 2024
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM 
VIRTUDE DO AUMENTO DO VOLUME DAS CHUVAS, ELEVAÇÃO DO 
NÍVEL DOS RIOS DA REGIÃO E REPRESAMENTO DOS IGARAPÉS 
E CÓRREGOS, PROVOCANDO ALAGAMENTOS NA ZONA RURAL 
DA MUNICIPALIDADE, RESULTANDO NO DESATENDIMENTO DAS 
DEMANDAS POR AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE EM 
VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE DESASTRE.