Portal de Publicações Oficiais

Resolução CMAS/N°009/2024 -Emenda Constitucional PLEITO N°55901120017202303

📅Publicado em 

21 de agosto de 2024

Resolução CMAS/N°012/2024 -Plano de Ação Financeiro 2024- Programa Criança Feliz

📅Publicado em 

21 de agosto de 2024

Resolução CMAS/N°013/2024 -Plano de Ação Físico Financeiro 2024 - BPC na Escola

📅Publicado em 

21 de agosto de 2024

Resolução CMAS/N°004/2024 -Aprovar o Plano de Ação do Programa de Fortalecimento

📅Publicado em 

21 de agosto de 2024

Resolução CMAS/N°011/2024 -Plano de Ação Físico Financeiro 2024 - IGDPBF

📅Publicado em 

21 de agosto de 2024

Resolução CMAS/N°005/2024 -Plano o Plano de Ação Físico Financeiro 2024 - SUAS

📅Publicado em 

21 de agosto de 2024

Resolução CMAS/N°007/2024 -Emenda Constitucional PLEITO Nº55901120017202304

📅Publicado em 

21 de agosto de 2024

Resolução CMAS/N°008/2024 -Emenda Constitucional PLEITO N°55901120017202301

📅Publicado em 

21 de agosto de 2024

Portaria N°012/2024 - 6ª CONVOCAÇÃO

📅Publicado em 

20 de agosto de 2024

Lei n° 898/2024 -Doação De Lote - Defensoria Pública Do Estado Do Acre

📅Publicado em 

16 de agosto de 2024

Lei n° 899/2024 - Abertura de Crédito Especial

📅Publicado em 

16 de agosto de 2024

Lei n° 897/2024 - Abertura de crédito por anulação

📅Publicado em 

16 de agosto de 2024

Lei n° 900/2024 - Abertura de Crédito Especial

📅Publicado em 

16 de agosto de 2024

Portaria N°009/2024 - 4ª Convocação

📅Publicado em 

14 de agosto de 2024

Portaria N°008/2024 - 3ª Convocação

📅Publicado em 

12 de agosto de 2024

Adesão/Carona 016/2024 - Medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica

📅Publicado em 

8 de agosto de 2024

Portaria N°007/2024 - 2ª CONVOCAÇÃO

📅Publicado em 

7 de agosto de 2024

Lei n° 896/2024 - Abertura de crédito

📅Publicado em 

5 de agosto de 2024

Portaria N°006/2024 - 1ª CONVOCAÇÃO

📅Publicado em 

5 de agosto de 2024

Lei n° 893/2024 - Abertura de crédito

📅Publicado em 

5 de agosto de 2024