DECRETO MUNICIPAL N° 020 DE 19 DE JANEIRO DE 2026

"Dispõe sobre a designação da servidora pública municipal Eliane Szilagyi de Albuquerque para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Educação".

O PREFEITO DE CAPIXABA – ESTADO DO ACRE, o Senhor MANOEL MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Capixaba,

CONSIDERANDO o pedido de afastamento formulado pela Secretária Municipal de Educação, senhora Rozangela Vittorazzi Tessinari, conforme requerimento apresentado;

CONSIDERANDO que o referido pedido foi deferido, afastando-se a mencionada servidora de suas funções para tratamento de saúde, no período de 19 de janeiro a 19 de março de 2026;

DECRETA:

Art. 1º. Fica designada a servidora ELIANE SZILAGYI DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Coordenadora de Ensino, sem prejuízo de suas atribuições, para responder interinamente pelo cargo de Secretária Municipal de Educação do Município de Capixaba, no período de 19 de janeiro de 2026 a 19 de março de 2026, em substituição à titular afastada por motivo de saúde.

Art. 2º. Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Capixaba-AC, em 19 de janeiro de 2026.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se.

MANOEL MAIA BESERRA
Prefeito de Capixaba.