GOVERNO DO ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA

 DECRETO MUNICIPAL Nº 036 DE 30 DE JANEIRO DE 2026

 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO INTERINA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL RAFAELA BEZERRA DE LIMA. 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPIXABA, senhor MANOEL MAIA BESERRA, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo artigo 58, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Capixaba; 

CONSIDERANDO o pedido de férias formulado pela Secretária Municipal de Administração e de Finanças, senhora Luana D´Oliveira Nascimento conforme requerimento apresentado; 

CONSIDERANDO que o mencionado pedido foi deferimento e a precitada servidora se afastará de suas funções para gozo de suas férias regulamentares no período entre 02 de fevereiro e a 03 de março do corrente ano; 

DECRETA: 

Art. 1º. Fica designada a servidora RAFAELA BEZERRA DE LIMA –Diretora de Gestão de Contratos, sem prejuízo de suas atribuições, para responder interinamente pelo cargo de Secretária Municipal de Administração e  Finanças de Capixaba do dia 02/02/2026 a 03/03/2026, substituindo interinamente a titular de respectivo cargo público que estará de férias oficiais durante o período em referência. 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE 

Capixaba – Acre, 30 de janeiro de 2026. 

MANOEL MAIA BESERRA Prefeito Municipal