CAPIXABA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
GABINETE DO PREFEITO

I TERMO ADITIVO DE PRAZO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2025.
PREGÃO PRESENCIAL SRP NO 005/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012.04.2025 - CMC

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2025, QUE FAZEM ENTRE SI, O MUNICÍPIO DE CAPIXABA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E AS EMPRESA FARHAT & FARHAT LTDA (AUTO POSTO TROPICAL).

Aos doze dias do mês de junho do ano de 2026, por este TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2026 - datada de 23 de julho de 2025, na melhor forma de direito, o MUNICÍPIO DE CAPIXABA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o 84.306.604/0001-50, com sede administrativa localizada na Avenida Governador Edmundo Pinto, n° 001 – Centro, nesta cidade de Capixaba/Acre, representado pelo Prefeito senhor MANOEL MAIA BESERRA, brasileiro, casado, servidor público municipal, portador da cédula de identidade n° 0235.206 SSP/AC e inscrito no CPF sob n° 411.902.032-00, e pela titular da SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, neste ato representada pela Sar. LUANA D’ OLIVEIRA NASCIMENTO, nomeada pelo Decreto nº 002/2025,, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa: FARHAT & FARHAT LTDA (AUTO POSTO TROPICAL), pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ Nº 06.057.934/0002-27, estabelecida na AV. Gov. Edmundo Pinto, Nº 360, Bairro Centro, CEP 69.922-000, no Município Capixaba/Acre, Contatos: 68 3223 1998 – E MAIL: postotropicalfilial@gmail.com, neste ato representada pelo senhor SAID FARHAT, brasileiro, casado, empresário, poertador da cédula de identidade Nº 042158SSP/AC e CPF Nº 030.696.052-49, residente e domiciliado em Rio Branco/AC, doravante denominadas simplesmente CONTRATADA, perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente Termo de Aditamento, decorrente do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2025, homologado pela autoridade competente, realizado nos termos da Lei Federal no 14.133/2021, e Decreto Municipal No 260/2023, com suas alterações e legislação correlata, sujeitando-se às normas dos supramencionados diplomas legais, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 010/2025, por 05 \(Cinco) meses, a partir da data de assinatura.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

3.CLÁUSULA TERCEIRA - PUBLICAÇÃO
3.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento Diário Oficial do Estado, na forma prevista na lei nº 14.133/2021

Capixaba-AC, 03 de agosto de 2026.

ÓRGÃO GERENCIADOR:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
MANOEL MAIA BESERRA
PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LUANA D’ OLIVEIRA NASCIMENTO
SECRETÁRIA
DECRETO Nº 002/2025

FORNECEDORES REGISTRADOS:
FARHAT & FARHAT LTDA (AUTO POSTO TROPICAL)
CNPJ Nº 06.057.934/0002-27
SAID FARHAT
SÓCIO-PROPRIETÁRIO