Renúncia Fiscal

RENÚNCIAS DE RECEITA / RENÚNCIAS FISCAIS

Para acessar as renúncias fiscais primeiramente clique no link abaixo. Veja também os anos que não constam renúncias.

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Tipos: Anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade

2025: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano. Última atualização em 13/10/2025.

2024: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano.

2023: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano.

2022: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano.

2021: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano.

Projeto Cultural/Esportivo

2025: Não houve isenção ou imunidade ou renúncia de receita para projetos esportivos culturais até a presenta data [última atualização: 13/10/2025].

2025: Não houve projetos culturais no decorrente ano até a presente data.

2024: INCENTIVOS CULTURAIS À LEI ALDIR BLANC

2024: INCENTIVOS CULTURAIS À LEI PAULO GUSTAVO

2023: INCENTIVOS CULTURAIS À LEI PAULO GUSTAVO

2022: Não houve isenção ou imunidade ou renúncia de receita para projetos esportivos culturais.

2021: Não houve isenção ou imunidade ou renúncia de receita para projetos esportivos culturais.