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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Carta de Serviços

ATENDIMENTO

Serviço de Especialidades Odontológicas - CEO

📅Publicado em 

​

Legislação

Lei Municipal

Lei n° 420/2013 - Reajuste de cargos comissionados

📅Publicado em 

​

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 007/2021 Peças, componentes e acessórios

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

MEDICAMENTO

Entrega de Medicamento Especial

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Licenciamento Ambiental da Atividade de Extração Mineral

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

MEDICAMENTO

Entrega de Medicamento Básico

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Inscrição Municipal de Cadastro Pessoa Física

📅Publicado em 

​

Legislação

Portaria

Portaria N°017/2024 - 11ª Convocação de candidatos aprovados

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

PODA DE ÁRVORES

Supressão de Árvores em Espaços Públicos Municipais

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Alvará de Desmembramento e Fusão de Imóvel

📅Publicado em 

​

Concursos

Lei Aldir Blanc

Edital Cultural N°001/2024 - Pareceristas

📅Publicado em 

​

Legislação

Lei Orgânica

Lei Orgânica

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

PODA DE ÁRVORES

Poda de Árvores em Espaços Públicos Municipais

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Solicitação de Laudo de ITBI - Pessoa Física e Jurídica

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CEMITÉRIO

Pequenas obras em Cemitério (Autorização para colocação de lápide, inscrição e e

📅Publicado em 

​

Concursos

Lei Paulo Gustavo

Edital Cultural N°001/2023 - Pareceristas

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Alvará de Implantação de Publicidade

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CONSULTA

Consulta Odontológica

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Atendimento de Denúncias Relacionadas a Construções

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CONSULTA

Consulta de Enfermagem

📅Publicado em 

​

  • 93
    Página 91
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura Municipal de Capixaba - Estado do Acre

CNPJ 84.306.604/0001-50


ℹ️ Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Mapa do Site


📱 + 55 68 99203-6403

🏢 BR 317, KM 77, Centro, CEP, Capixaba, AC

📅 Segunda a sexta, das 7:00 às 13:00 (Horário corrido)

📧 prefeitura.capixabaac@gmail.com ou gabinete@capixaba.ac.gov.br ​

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