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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto n° 04/2021 - Nomear a senhora ROZANGELA VITTORAZZI TESSINARI

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CEMITÉRIO

Exumação de Restos Mortais

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Emissão Título Definitivo | 1ª Via

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Solicitação de Imunidade Tributária

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

SERVIDOR

Licença Prêmio

📅Publicado em 

​

Legislação

Decreto

Decreto N°11.733/2025 - Situação de emergência por estiagem (seca)

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

Produtor

Cadastro de Produtores para Feira de Bairros

📅Publicado em 

​

Legislação

Controle Interno

Controle e Auditoria Interna 2022

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

ATENDIMENTO

Serviços de Enfermagem

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Débitos Pagos e não Baixados

📅Publicado em 

​

Licitações

Tomada de Preço

TP N°002/2021 - Recapeamento de Asfáltico de Ruas no Bairro Conquista

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Consulta em Matéria Tributária

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Licença para Demolição

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Parcelamento de Débitos

📅Publicado em 

​

Legislação

Decreto

Decreto n° 022/2021 - Valor de diárias e passagens

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Autorização Ambiental para Atividade de Som

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Autorização Ambiental para Corte de Árvore

📅Publicado em 

​

Licitações

Dispensa

DL 021/2021 - Locação de 01(uma) máquina para trabalho

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CRAS

Abordagem social à população em situação de rua

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

SERVIDOR

Perícia médica do servidor público municipal

📅Publicado em 

​

  • 93
    Página 88
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura Municipal de Capixaba - Estado do Acre

CNPJ 84.306.604/0001-50


ℹ️ Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Mapa do Site


📱 + 55 68 99203-6403

🏢 BR 317, KM 77, Centro, CEP, Capixaba, AC

📅 Segunda a sexta, das 7:00 às 13:00 (Horário corrido)

📧 prefeitura.capixabaac@gmail.com ou gabinete@capixaba.ac.gov.br ​

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