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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria N°027/2024 - RETIFICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMIAR

📅Publicado em 

​

Legislação

Decreto

Decreto n° 02/2021 - Nomear o senhor Antônio Nilson Silva Gomes

📅Publicado em 

​

Legislação

Decreto

Decreto n° 011/2021 - UFMC para o exercício financeiro de 2021

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Cancelamento de Débitos

📅Publicado em 

​

Legislação

Ofício

Ofício n° 006/2022 - Retificação ao Ofício Circular n° 001/2022

📅Publicado em 

​

Legislação

Controle Interno

Controle e Auditoria Interna 2021

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Impugnação de Débitos

📅Publicado em 

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Contas Públicas

Renúncia Fiscal

Renúncia Fiscal 2021

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CAC

Revisão de Débitos de Espaço Público Municipal

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

Exame

Exames de Imagens

📅Publicado em 

​

Carta de Serviços

CEMITÉRIO

Regularização de Concessão de Terra em Cemitérios Públicos

📅Publicado em 

​

Legislação

Plano de Saneamento Básico

Plano Municipal de Saneamento Básico

📅Publicado em 

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Legislação

Portaria

Portaria N°011/2024 - 5ª CONVOCAÇÃO

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CAC

Licença Prévia para Postos de Combustíveis

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CRAS

Emissão da carteira do idoso

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CONSULTA

Consulta de Pré-Natal

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CEMITÉRIO

Manutenção e Conservação de Jazigo em Cemitérios Públicos

📅Publicado em 

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Carta de Serviços

CRAS

Atualização do cadastro único

📅Publicado em 

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Licitações

Dispensa

DL 010/2021 - Locação de um imóvel

📅Publicado em 

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Legislação

Ofício

Ofício Circular n° 001/2022 - Convocação do PSS 001/2022

📅Publicado em 

​

  • 93
    Página 87
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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura Municipal de Capixaba - Estado do Acre

CNPJ 84.306.604/0001-50


ℹ️ Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Mapa do Site


📱 + 55 68 99203-6403

🏢 BR 317, KM 77, Centro, CEP, Capixaba, AC

📅 Segunda a sexta, das 7:00 às 13:00 (Horário corrido)

📧 prefeitura.capixabaac@gmail.com ou gabinete@capixaba.ac.gov.br ​

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