Portal de Publicações Oficiais

Lei n° 616/2021 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

13 de abril de 2021

DL 004/2021 - Aquisição de material de construção

📅Publicado em 

30 de março de 2021

DL 025/2021 - Aquisição de kits de teste rápido

📅Publicado em 

30 de março de 2021

RREO - 1° Bimestre de 2021

📅Publicado em 

26 de março de 2021

DL 019/2021 - Fornecimento de refeição pronta

📅Publicado em 

26 de março de 2021

DL 027/2021 - Serviço de locação de 01 caminhonete cabine dupla

📅Publicado em 

25 de março de 2021

DL 018/2021 - Serviço de Assessoria e consultoria em gestão pública

📅Publicado em 

25 de março de 2021

PP SRP 005/2021 Fornecimento Parcelado de Aquisição de Medicamentos

📅Publicado em 

22 de março de 2021

PP SRP 001/2021 Material de consumo, de expediente, de escritório e pedagógico

📅Publicado em 

19 de março de 2021

PP SRP 004/2021 Fornecimento combustível e derivados de petróleo

📅Publicado em 

19 de março de 2021

PP SRP 003/2021 Fornecimento de gás liquefeito e água mineral natural sem gás

📅Publicado em 

19 de março de 2021

LDO 2021 - Lei n° 578/2020

📅Publicado em 

21 de janeiro de 2021

LOA 2021 - Lei n°603/2020

📅Publicado em 

5 de janeiro de 2021

RGF de 2020 - 3° Quadrimestre

📅Publicado em 

31 de dezembro de 2020

RREO - 6° Bimestre de 2020

📅Publicado em 

31 de dezembro de 2020

Balanço Anual - 2020 (PCA)

📅Publicado em 

24 de dezembro de 2020

RREO - 5° Bimestre de 2020

📅Publicado em 

25 de novembro de 2020

RREO - 4° Bimestre de 2020

📅Publicado em 

25 de setembro de 2020

RGF de 2020 - 2° Quadrimestre

📅Publicado em 

31 de agosto de 2020

RREO - 3° Bimestre de 2020

📅Publicado em 

29 de julho de 2020