GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA

   PROCESSO ADM. N°004.01.2021

CONTRATADO: M.D.L FIGUEIREDO

CNPJ 33.485.605/0001-79

VALOR R$ 17.143,78

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 004.01.2021
Manoel Maia Beserra, Prefeito Municipal de Capixaba/AC, em cumprimento

ao disposto no Art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93, e com base no parecer

jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA

a contratação direta por dispensa de licitação, para a aquisição de material

de construção, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras

da Prefeitura de Capixaba,

a empresa M.D.L FIGUEIREDO

CNPJ nº 33.485.605/0001-79,

Situada na Rua Gabriel Acácio Mezerah, nº 1492,

Bairro: Ferreira Silva em Brasiléia/AC, com o CEP: 69.932-000,

totalizando um valor de R$ 17.143,78

(dezessete mil cento e quarenta e três reais e setenta e oito centavos),

com fundamento nas disposições no Art. 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93,

e suas alterações, autorizando assim a imediata execução dos serviços.

Capixaba/AC, 26 de março de 2021.

Manoel Maia Beserra
Prefeito Municipal de Capixaba/AC