Portal de Publicações Oficiais

DL 003/2022 - Acompanhamento de processos licitatórios

📅Publicado em 

9 de março de 2022

Lei n° 681/2022 - Abertura de Crédito Especial Suplementar

📅Publicado em 

9 de março de 2022

Lei n° 682/2022 - Abertura de Crédito Especial Suplementar

📅Publicado em 

9 de março de 2022

Lei n° 680/2022 - Abertura de Crédito Especial Suplementar

📅Publicado em 

9 de março de 2022

Decreto n° 021/2022 - Institui Comissão Organizadora para realização da IV CONAE

📅Publicado em 

7 de março de 2022

Resolução N° 001/2022 - Aprovar a Prestação de Contas

📅Publicado em 

25 de fevereiro de 2022

Resolução N° 002/2022 - Aprovar a Retificação da Prestação de Contas

📅Publicado em 

25 de fevereiro de 2022

Eleição/Escolha - CMS

📅Publicado em 

23 de fevereiro de 2022

Lei n° 679/2022 - Encaminhamento de sobras de materiais de construção

📅Publicado em 

17 de fevereiro de 2022

Decreto n° 015/2022 - Comissão Org. de PSS

📅Publicado em 

11 de fevereiro de 2022

DL 055/2021 - Reforma dos estofados dos bancos dos micro-ônibus e ônibus

📅Publicado em 

2 de fevereiro de 2022

Comodato n° 001/2022 - Cessão do Direito de Uso do Licenciamento do ECONSIG

📅Publicado em 

26 de janeiro de 2022

Decreto n° 011/2022 - Calendário de feriados e pontos facultativos de 2022

📅Publicado em 

26 de janeiro de 2022

Decreto n° 008/2022 - Convocação para o Recadastramento dos permissionários

📅Publicado em 

17 de janeiro de 2022

Decreto n° 005/2022 - Valor monetário da UFMC – Unidade Fiscal

📅Publicado em 

14 de janeiro de 2022

Convocação/Notificação - Todos os Concessionários

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2022

PE 005/2021 - Retroescavadeira e veículo administrativo

📅Publicado em 

11 de janeiro de 2022

PE 007/2021 - Retroescavadeira e motocicletas

📅Publicado em 

11 de janeiro de 2022

PE 006/2021 - Aquisição de maquinário

📅Publicado em 

11 de janeiro de 2022

TP N°003/2021 - CONSTRUÇÃO E DE GALPÃO PARA CRIAÇÃO DE AVES

📅Publicado em 

11 de janeiro de 2022