Portal de Publicações Oficiais

Decreto n° 101/2022 - Nomear a Comissão do PSS 002/2022

📅Publicado em 

5 de julho de 2022

Lei n° 707/2022 - Conceder auxílio financeiro ao Município de Rio Branco

📅Publicado em 

4 de julho de 2022

Lei n° 704/2022 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

30 de junho de 2022

Lei n° 703/2022 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

30 de junho de 2022

Lei n° 705/2022 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

30 de junho de 2022

Lei n° 706/2022 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

30 de junho de 2022

Lei n° 698/2022 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

23 de junho de 2022

Lei n° 700/2022 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

23 de junho de 2022

Lei n° 701/2022 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

23 de junho de 2022

Lei n° 702/2022 - Abertura de Crédito Especial

📅Publicado em 

23 de junho de 2022

Lei n° 699/2022 - Acrescenta o inciso ao artigo 2° da Lei Municipal n° 552/2019

📅Publicado em 

23 de junho de 2022

Resolução N° 006/2022 - Aprova o Termo de Aceite do Cofinanciamento Estadual

📅Publicado em 

21 de junho de 2022

Resolução N° 005/2022 - Aprova o Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025

📅Publicado em 

20 de junho de 2022

Decreto n° 087/2022 - Ponto Facultativo dia 17 de junho de 2022

📅Publicado em 

20 de junho de 2022

Decreto n° 081/2022 - Nomear o senhor ECLEZIARTE RODRIGUES DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

6 de junho de 2022

Lei n° 695/2022 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

2 de junho de 2022

Lei n° 697/2022 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

2 de junho de 2022

Decreto n° 076/2022 - Nomear o senhor JHON LENON OLIVEIRA DA SILVA

📅Publicado em 

2 de junho de 2022

Lei n° 696/2022 - Abertura de Crédito Suplementar

📅Publicado em 

2 de junho de 2022

RREO - 2° Bimestre de 2022

📅Publicado em 

27 de maio de 2022