GOVERNO DO ESTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA – ACRE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS

RESOLUÇÃO Nº 05, DE 20 DE MAIO DE 2022

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de Capixaba – Acre, em Reunião Extraordinária realizada no dia 16 de maio de 2022, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.634, de 04 de junho de 2020 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS),

RESOLVE:

Art. 1º Aprova o Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025, da Secretaria Municipal de desenvolvimento Social, através da Reunião Extraordinária, de Ata N°004/2022, do Conselho Municipal da Assistência Social.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Capixaba - Ac, 20 de Maio de 2022.

Auricélia da Silva Lima
Presidente do CMAS, em exercício.