Portal de Publicações Oficiais

Cotação de Preço - Equipamentos e Materiais Permanentes

📅Publicado em 

8 de outubro de 2025

Decreto N°259/2025 - Comissão Intersetorial do Selo UNICEF 2025-2028

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Decreto N°258/2025 - Sistema de Educação - Fórum de Educação

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Portaria N°006/2025 - RESULTADO FINAL DE CANDIDATOS APROVADOS

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Dispensa de Licitação 026/2022 - 4° TA - CT Nº069 2022

📅Publicado em 

2 de outubro de 2025

Dispensa de Licitação 026/2022 - REP. POR INCORREÇÃO - 3° TA - CT Nº069 2022

📅Publicado em 

2 de outubro de 2025

PP 010/2023 - 1° TA - CT Nº102-A 2024

📅Publicado em 

2 de outubro de 2025

PP 010/2023 - 2° TA - CT Nº102-A 2024

📅Publicado em 

2 de outubro de 2025

Portaria N°005/2025 - Resultado de Interposições de Recurso

📅Publicado em 

2 de outubro de 2025

Lei N°974/2025 - Remissão Total de Créditos Tributários - REURB-S

📅Publicado em 

1 de outubro de 2025

Portaria N°004/2025 - RESULTADO PROVISÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO NO EDITAL Nº001/2025

📅Publicado em 

29 de setembro de 2025

RREO - 4° Bimestre de 2025

📅Publicado em 

26 de setembro de 2025

Lei N°937/2025 - Regime jurídico estatutário dos servidores públicos

📅Publicado em 

24 de setembro de 2025

Portaria N°003/2025 -RESULTADO FINAL DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS

📅Publicado em 

23 de setembro de 2025

Plano de Compras Anual 2025

📅Publicado em 

18 de setembro de 2025

Portaria N°002/2025 - Resultado de inscrições no Edital 001/2025 (PNAB)

📅Publicado em 

17 de setembro de 2025

Lei N°971/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

12 de setembro de 2025

Lei N°972/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

12 de setembro de 2025

Lei N°968/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

12 de setembro de 2025

Lei N°969/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

12 de setembro de 2025