PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA

GABINETE DO PREFEITO

RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIXABA - AC, o Sr. MANOEL MAIA BESERRA, em cumprimento ao disposto no Art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa qualificada e especializada para a aquisição de peças genuínas e execução de serviços de mecânica, destinados a revisão de garantia dos veículos MMC/TRITON GL MT4, ano de fabricação 2025, modelo 2026, placas QWO6I05 e QWO6I15, pertencente a secretaria municipal de saúde de Capixaba/AC, tendo como vendedora a empresa AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.582.979/0001-04, com sede na Cidade de Rio Branco/AC, situada na Via Chico Mendes nº. 3840, Bairro Areal, CEP: 69.906-119, com o valor total de R$ 43.052,86 (Quarenta e três mil, cinquenta e dois reais e oitenta e seis centavos), com fundamento nas disposições da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações, autorizando assim a imediata realização do serviço acima mencionados.

Capixaba – Acre, 08 de dezembro de 2025.

Manoel Maia Beserra

Prefeito de Capixaba/AC