PORTARIA Nº 31/2026 DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre o reconhecimento e a valorização dos resultados alcançados pelas escolas da rede municipal de ensino no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025, e institui premiação e certificação de reconhecimento às unidades escolares participantes.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAPIXABA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto Municipal nº 020/2025, e demais dispositivos legais aplicáveis.

CONSIDERANDO que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é o principal indicador de qualidade da educação básica brasileira, calculado a partir do desempenho dos estudantes no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e das taxas de aprovação, reprovação e evasão escolar;

CONSIDERANDO que o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram os resultados oficiais do Ideb 2025 em 5 de agosto de 2026;

CONSIDERANDO que as escolas da rede municipal de ensino de Capixaba/AC alcançaram resultados que evidenciam o compromisso com a qualidade do ensino e a melhoria contínua da aprendizagem, refletindo o investimento em políticas públicas educacionais;

CONSIDERANDO que o reconhecimento público dos resultados fortalece o trabalho dos profissionais da educação, valoriza o esforço docente e estimula a participação ativa da comunidade escolar no processo de ensino-aprendizagem;

CONSIDERANDO a importância de reconhecer publicamente o mérito das escolas por meio de premiação, troféu e certificação, estimulando a melhoria contínua da qualidade do ensino;

CONSIDERANDO o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e na legislação municipal aplicável que norteia a gestão democrática e a busca pela excelência no ensino público.

1. Dos Artigos

Art. 1º - Reconhecer oficialmente os resultados alcançados pelas unidades escolares da rede municipal de ensino de Capixaba no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) referente ao ano de 2025, destacando publicamente o empenho de gestores, professores, estudantes e famílias na obtenção dos índices de proficiência e fluxo escolar.

Art. 2º - Determinar que a Secretaria Municipal de Educação promova ações de divulgação, análise técnica e celebração dos resultados junto à comunidade escolar, visando a consolidação das boas práticas pedagógicas identificadas durante o ciclo avaliativo.

Art. 3º - Fica instituída a premiação de reconhecimento do Ideb 2025, nos seguintes termos:
I – a escola da rede municipal de ensino que alcançar o melhor resultado no Ideb 2025 receberá o Troféu Melhor Ideb 2025, em cerimônia pública de premiação;
II – todas as escolas participantes da avaliação receberão Certificado de Reconhecimento, em homenagem à participação e ao compromisso com a qualidade do ensino;
III – a Secretaria Municipal de Educação promoverá cerimônia de entrega da premiação, com a presença da comunidade escolar, gestores, professores, estudantes e famílias;

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Capixaba-Acre, 18 de agosto de 2026.

ROSANGELA VITTORAZZI TESSINARI
Secretária Municipal de Educação