GOVERNO DO ESTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA-ACRE

PORTARIA DAS SUBCOMISSÕES DO NOVO PME (PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)
PORTARIA Nº 18, DE 05 DE MAIO 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAPIXABA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.005/2014, que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação nacional;
CONSIDERANDO o processo de elaboração do novo Plano Nacional de Educação, em tramitação por meio do Projeto de Lei nº 2.614/2024;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 446/2015 de 24 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação vigente (2015–2025);
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Educação de Capixaba para o decênio 2026–2035, com base em diagnóstico educacional, participação social e articulação interinstitucional;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 136, 05 de maio de 2026, que institui e nomeia a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Capixaba, responsável pela coordenação dos trabalhos.
CONSIDERANDO, a necessidade de realizar um diagnóstico da educação de Capixaba, por meio da análise do monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), vigente, em consonância e relacionado aos objetivos do Projeto de Lei (PL) do Plano Nacional de Educação (PNE) n.º 2.614/2024, para a elaboração do Novo Plano Decenal de Educação do Município de Capixaba,
RESOLVE:
Art. 1 INSTITUIR e NOMEAR as Subcomissões Temáticas do Plano Municipal de Educação para apoiar a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Capixaba, tanto na elaboração do diagnóstico do Plano Municipal de Educação de(o) Plano vigente, como também, na elaboração do Novo Plano Municipal de para o decênio (2026-2035), conforme prevê o supramencionado PL, em seu Art. 6º e indicações pelas instituições, a seguir listadas:
Subcomissão I – Ensino Infantil
I – setor/órgão
Titular: Maria José de Nascimento
Suplente: Sebastiana Lopes da Silva
Subcomissão II – Ensino Fundamental Anos Iniciais
I – setor/órgão
Titular: Francisca das Chagas Brandão da Silva

Suplente: Idalina Matos da Silva dos Santos Subcomissão

 III - Ensino Fundamental Anos Finais, Médio e Integral

 I – setor/órgão Titular: Cassianne Cristina de Lima Correia

 Suplente: Maria Zenilda Monteiro de Lima Subcomissão

 IV - Conectividade 

I – setor/órgão Titular: Everton Lima da Silva Oliveira 

Suplente: Ranelys Bertolo Câmara Subcomissão

 VI – Educação Especial 

I – setor/órgão Titular: Elisandra da Silva Dantas 

Suplente:  Fabiana Maria de França Freitas Subcomissão

 VII – Educação de Jovens e Adultos

 I – setor/órgão Titular: Hosana Carvalho 

Suplente: Jucelino Soares Dantas Subcomissão 

IX – Ensino Superior

 I – setor/órgão Titular: Vitória de Miranda Olegário

 Suplente: Pedro Henrique Lima dos Santos Subcomissão

 X – Profissionais da Educação Básica

 I – setor/órgão Titular: Solon Brito do Nascimento 

Suplente: Douglas da Silva Nascimento Subcomissão 

XI – Participação Social e Gestão Democrática

 I – setor/órgão Titular: Laélia Pacheco de Queiroz 

Suplente: Luana Szilagyi de Albuquerque Subcomissão

 XIII – Sustentabilidade Socioambiental 

I – setor/órgão Titular: Vanusa Ferreira Correia

 Suplente: Mirian do Nascimento Amorim 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 

Rosangela Vittorazzi Tessinari 

Secretária Municipal de Educação de Capixaba