GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA/GAB/SEC. 013/2026

Dispõe sobre a nomeação do Presidente, Vice Presidente e Secretária Executiva do Fórum Municipal de Educação de Capixaba.

A Secretária Municipal de Educação de Capixaba –Acre, a Senhora Rozangela Vittorazzi Tessinari, no uso de suas atribuições legais conferidas e nas legislações vigentes e, considerando o Decreto nº 258 de 06 de outubro de 2025 de criação do FME e o Regimento Interno.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora Eliane Szilagyi de Albuquerque, para exercer a função de Presidente, o Senhor Ruberlei Soares Muniz para exercer a função de Vice - Presidente e a Senhora Josana Maria da Silva Lima - Secretária Executiva do Fórum Municipal de Educação de Capixaba-AC.

Art. 2º - Compete ao Presidente designado as atribuições definidas no Regimento Interno do FME, incluindo a coordenação de reuniões, articulação com a sociedade civil e acompanhamento das políticas educacionais.

Art. 3º - A função de Presidente é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Artº. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

capixaba-ac, em 15 de março de 2026

Rozangela Vittorazzi Tessinari
Secretária Municipal de Educação