PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO ADM. N°025/2026

CONTRATADO:  MT PRODUÇÕES LTDA

CNPJ 39.399.678/0001-24

VALOR: R$ 350.000,00

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RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 (Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)

RATIFICO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026, cujo objeto é a contratação da empresa MT PRODUÇÕES LTDA, detentora exclusiva do direito de comercialização das apresentações da cantora ”MARILIA TAVARES”, para se apresentar no dia 11 de setembro de 2026, com duração mínima de 1 (uma) hora e 30 (Trinta) minutos, com início a partir das 22:00 (Vinte e Duas) horas, é termino as 23:30 (Vinte e três e trinta) minutos, por ocasião da EXPOCAPIXABA 2026, nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 74, II - Inexigibilidade - Profissional do Setor Artístico, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025.06.2026, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa MT PRODUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 39.399.678/0001- 24, com sede na Av. Deputado Jamel Cecílio, nº 3455, Quadra C9, Lote 2E, Sala 513, Edif Flamb. Park Business, CEP.: 74.810-100 – JD Goiás – Goiânia - GO. A contratação terá seu valor global de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), em conformidade com o que prevê o Lei 14.133/2021, Art. 74, II - Inexigibilidade - Profissional do Setor Artístico.

Capixaba/AC, 03 de julho de 2026.

Manoel Maia Beserra

Prefeito